Avença
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Acórdão nº 2016/0007258-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PREJUÍZO DA INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA A SER CONFERIDA À AVENÇA, A ... LITERALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS, REPRODUZIDAS NO ARESTO ORA ...
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Acórdão nº 2015/0149990-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PELA LOCATÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. RESCISÃO DA AVENÇA COM RETENÇÃO DOS BENS NO CANTEIRO DE OBRAS. FATOS QUE NÃO INFLUENCIARAM NA EFICÁCIA DA AVENÇA LOCATÍCIA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO...
... EQUIPAMENTOS PELA LOCATÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DO ... PAGAMENTO DOS ALUGUÉIS. RESCISÃO DA AVENÇA" COM ... RETENÇÃO DOS BENS NO CANTEIRO DE OBRAS. FATOS QUE ... NÃO INFLUENCIARAM NA EFICÁCIA DA AVEN\xC3" ... -
Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... competitivo segmento de mercado em que atuava, inclusive em âmbito ... internacional ... 3. A avença foi, portanto, regularmente celebrada, à luz da legislação ... então aplicável. A pretensão anulatória foi corretamente refutada. O ... pleito ...
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Acórdão nº 2009/0180967-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... MATÉRIA DE DIREITO PROCESSUAL. SOBERANIA NACIONAL. MÉRITO ... DA AVENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. MERO JUÍZO DE ... DELIBAÇÃO. ... ESTRANGEIRA ... HOMOLOGADA ...
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Acórdão nº 2011/0114771-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... recorrentes, previamente definido o montante e a possibilidade de ... prorrogação da avença principal e da acessória, constando da ...
- Acórdão nº 2011/0236946-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... CORRETAGEM) - CONTROVÉRSIA CIRCUNSCRITA À ... ANÁLISE DE QUITAÇÃO DA AVENÇA - DECISÃO ... MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO ... INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 535 E 458 DO CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. AVENÇA ATRIBUINDO A UMA DAS PARTES O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. DISCUSSÃO SOBRE A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE....
... CPC/1973. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ... PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. AVENÇA ATRIBUINDO ... A UMA DAS PARTES O PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. ... -
Acórdão nº 2012/0178353-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. RENOVAÇÃO. FIADORES. CONCORDÂNCIA. NECESSIDADE. EXPRESSA PREVISÃO CONTRATUAL. SÚMULA Nº 214/STJ. 1. Hipótese em que o contrato de locação condiciona a renovação da avença locatícia à...
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Acórdão nº 2013/0390107-0 de T4 - QUARTA TURMA
... circunstância excepcional, imprevísível por ocasião da ... celebração da avença e que traga onerosidade ... excessiva, possa - em estrita consonância com a ... legislação ...
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Acórdão nº 2016/0090145-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... avença ... em questão ... 3. Há simulação, causa de nulidade do negócio jurídico, quando, ...
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Acórdão nº 2016/0142836-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE REGULARIDADE DE RESCISÃO CONTRATUAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. RESPONSABILIDADE PELO DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA E REEXAME DE PROVAS. DESCABIMENTO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO. 1.
... rescisão da avença foi da empresa ré, ora recorrente, não podendo tais questões serem ... -
Acórdão nº 2016/0222339-9 de T6 - SEXTA TURMA
... exercendo esta atividade ilícita, havendo disputa de locais para avença" da droga ... que culminou com as mortes de várias pessoas , não há que se falar em ... ilegalidade\xC2" ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... infungibilizados por vontade das partes. Alterar tal conclusão ... demandaria nova interpretação da avença e o reexame de ... fatos e provas, providências inviáveis em sede de recurso ...
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Acórdão nº 2014/0133197-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... de compra e venda; a parte requerida contesta e alega que não teria ... firmado a avença e defende que não teria sido informado do feito ... arbitral. ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ÂNUA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUE NÃO AFETA O FUNDO DE DIREITO, APENAS A PRETENSÃO DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES EVENTUALMENTE PAGOS A MAIOR. SÚMULA 85/STJ. ABSUVIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVÊ REAJUSTE EM RAZÃO DA FAIXA ETÁRIA DO...
... 5. A relação jurídica estabelecida entre as partes é de trato sucessivo, com ... renovação periódica da avença", devendo ser aplicada, por analogia, a ... Súmula 85/STJ. Logo, não há que se falar em prescrição\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0264613-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DA RECORRIDA ... POR ENTENDER QUE, NOS TERMOS DA AVENÇA CELEBRADA, ... NÃO OCORREU A SUCESSÃO EMPRESARIAL. APLICAÇÃO DAS ...
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Acórdão nº 2016/0129312-0 de T6 - SEXTA TURMA
... processo e a pretensão punitiva enquanto durar avença estipulada para o ... pagamento dos tributos em atraso ...
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Acórdão nº 2016/0047327-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. BENEFÍCIOS DE RISCO (PENSÃO E PECÚLIO POR MORTE). IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência da Segunda Seção, não são passíveis de restituição os ...
... tratar de contrato aleatório, em que a entidade correu o risco, possuindo a avença" natureza ... similar à de seguro e não de previdência privada. Precedentes ... 2. Agravo interno a que se nega provimento. \xC2" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. FALTA DE PAGAMENTO DO PRÊMIO. SEGURO NÃO CONTRATADO. MÁ-FÉ EVIDENCIADA. SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. No presente caso, a Corte local, com base nos elementos probatórios da demanda, consignou que o segurado tinha plena ciência da recusa da proposta de seguro de vida e concluiu que houve má-fé na...
... ciência da recusa da proposta de seguro de vida e concluiu que houve ... má-fé na contratação da avença. A alteração das conclusões adotadas ... no acórdão recorrido, tal como colocada a questão nas razões ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... avença" (acessoriedade), destituído de seus caracteres cambiários e ... maculado pelos vícios atinentes à relação \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0221332-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contratos celebrados antes de sua vigência. Na hipótese de abusividade de cláusulas ... contratuais em avença firmada em data anterior, elas podem ser revistas com base no ... Código de Defesa do Consumidor. ...
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Acórdão nº 2016/0281861-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. RESTITUÇÃO DE VALORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ACORDO JUDICIAL. PAGAMENTO EM PRESTAÇÕES. ATRASO. CLÁUSULA PENAL. INADIMPLEMENTO DE PEQUENA MONTA. PAGAMENTO PARCIAL. REDUÇÃO OBRIGATÓRIA. PACTA SUNT SERVANDA. ART. 413 DO CC/02. AVALIAÇÃO EQUITATIVA. CRITÉ
... redução e o quantitativo da mora, que a avença foi firmada entre pessoas jurídicas ... – não tendo, por esse motivo, ficado evidenciado qualquer desequilíbrio de forças ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... contratual unilateral, ante a existência de previsão em avença do bloqueio dos ... dados após o esgotamento total da franquia contratada ...
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Acórdão nº 2013/0039058-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Página 1 de 3 ... Superior Tribunal de Justiça ... vincula-se à data da formalização da avença não guarda coerência ... com o objetivo primordial do instituto da recuperação judicial, isto é, o ...