Avença

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avença significado

Acórdão nº 2009/0078268-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - DECISÃO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - COBRANÇA DOS ACESSÓRIOS - PRESCRIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE...

... prestações, não havendo se falar em inadimplemento da ... avença. Infirmar as conclusões a que chegou o acórdão ...
Acórdão nº 2014/0288545-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE FRAUDE INDUSTRIAL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA NO TRIBUNAL DE ORIGEM À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME....

... partir das premissas fáticas constantes dos autos e dos termos da ... avença" celebrada entre as partes. A sua revisão esbarra nos ... enunciados nºs 5 e 7 do STJ ... 4. Agravo regimental\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0166272-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... encontram-se coligidas a partir do exame das cláusulas da avença ... firmada entre as partes e nos fatos circunstanciados na lide, de ...
Acórdão nº 2013/0282157-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. OMISSÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CUJA COBRANÇA FOI ESTIPULADA EM PERCENTUAL SOBRE O VALOR DAS CAUSAS. POSSIBILIDADE DE REDUÇÃO NO CASO CONCRETO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Embora rejeitados os embargos de...

... 2. Em princípio, porque decorrentes de avença estritamente particular, o advogado e o ...
Acórdão nº 2014/0263221-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM CONFLITO DE COMPETÊNCIA. OMISSÃO ALEGADA MAS NÃO APONTADA. REQUERIMENTO DE SUJEIÇÃO DO JULGADO À CORTE ESPECIAL PARA DIRIMIR POSSÍVEL DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INTERNA. DESCABIMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. - Conquanto alegue haver embargado o acórdão para sanar omissão, a...

... Comum para solver as controvérsias decorrentes dessa avença." ... 3. – Pelo mesmo fundamento (art. 535 CPC), não se prestam os ...
Acórdão nº 2015/0229050-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 535 DO CPC. CLÁUSULA PENAL. REDUÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FIXAÇÃO DA PENALIDADE POR ARBITRAMENTO. POSSIBILIDADE. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. RESOLUÇÃO

... 4. No caso concreto, o acolhimento das teses referentes ao não cumprimento ... da avença, à exceção do contrato não cumprido, à resolução por onerosidade ...
Acórdão nº 2014/0342054-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO DE MÓVEIS. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. PLEITO PARA QUE SE REAVALIE A ANUÊNCIA DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE POR MEIO DO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. As instâncias ordinárias, ao cotejar o contrato dito ajustado em conjunto com o acervo...

... locatária não foi comprovada, inexistindo concordância sobre a ... avença, em especial sobre a cláusula de eleição de foro. ...
Acórdão nº 2014/0182326-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS DE LEI INVOCADOS. SÚMULA 211/STJ. IMPOSTO DE RENDA. VARIAÇÕES CAMBIAIS CONSIDERADAS COMO RENDA ANTES DO PAGAMENTO DA OBRIGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FATO GERADOR. MOMENTO DA DISPONIBILIDADE ECONÔMICA. PRECEDENTES. 1....
Acórdão nº 2014/0093310-4 de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2007/0243748-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. CONTRATO. RESILIÇÃO. INADIMPLÊNCIA. VALORES. RESSARCIMENTO. RETENÇÃO. 25%. INDEFERIMENTO. PENALIDADE. CLÁUSULA CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA. REVISÃO. IMPOSSIBLIDADE. SÚMULA Nº 5/STJ. NÃO PROVIMENTO. 1. Em concluindo o acórdão recorrido que a hipó
Acórdão nº 2012/0243994-0 de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2013/0385510-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Acórdão nº 2014/0187581-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

... empresarial, é recomendável ao empregador promover a pactuação de nova ... avença ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... avença" sido homologada judicialmente pelo Juízo da 1º Vara da Fazenda ... Pública da Comarca de São Luís\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0071672-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... para solver as controvérsias decorrentes dessa avença. Precedentes ... 3. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Rcl ...
Acórdão nº 2013/0111894-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. CABIMENTO. DEBATE SOBRE TESE JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. PRESCRIÇÃO. ANULAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO. TERMO A QUO. TÉRMINO DO VÍNCULO CONTRATUAL. PRECEDENTES. 1. O requisito do...

... contratação sucedem durante toda a avença", protraindo-se no tempo ... 4. Afastada a prescrição, devem os autos retornar ao Tribunal de ... origem, a \xC2" ...
Acórdão nº 2013/0380513-0 de T4 - QUARTA TURMA
Acórdão nº 2014/0161290-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

... clara e objetiva, aquela avença", mas não logrou êxito; até porque ... requerer a interpretação da citada cláusula contratual reforçou\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0178918-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

... primeiro instrumento ou documento vinculativo ... 2. In casu, apesar de a efetiva assinatura da avença ter se dado no dia 1º de ...
Acórdão nº 2014/0314443-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE PECÚLIO POR MORTE. NATUREZA DO CONTRATO. SEGURO DE VIDA. SEMELHANÇA. ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO. SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA AVENÇA. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE CONSTITUIÇÃO EM MORA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO. 1. A Segunda Seção desta Corte Superior consagrou o...
Acórdão nº 2014/0202756-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. ABERTURA DE CRÉDITO. CONTRATO OBJETO DE NOVAÇÃO COM CONFISSÃO DE DÍVIDA. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 286/STJ. DECISÃO MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Iterativos julgados desta Corte admitem a revisão dos contratos firmados com instituições...

... avença, em especial as que possam importar em cobrança de taxas ...
Acórdão nº 2011/0229492-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. AÇÃO REVISIONAL. VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL. REAJUSTE DE MENSALIDADES. USUÁRIO. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO CONTRATUAL COM A OPERADORA. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO. INTERESSE JURIDICAMENTE PROTEGIDO. DEMONSTRAÇÃO....

... excessivamente, não é vedado a nenhum dos envolvidos pedir a revisão da avença", ... mesmo porque as cláusulas contratuais devem obedecer a lei ... 7. O usuário de plano de saúde coletivo tem\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0185184-0 de T4 - QUARTA TURMA

... 3. No caso, o contrato de depósito foi firmado em 26 de abril de 1995, a ... avença deve ser resolvida apenas à luz do Decreto n. 1.102 de 1903, por isso, não tem ...
Acórdão nº 2013/0010255-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE VIDA. INDENIZAÇÃO. DOENÇA PREEXISTENTE. ESTADO DE SAÚDE PRECÁRIO. OMISSÃO NO PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO. MÁ-FÉ DO SEGURADO. RECONHECIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. REVISÃO. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não é devido o pagamento de indenização...

... saúde antes, durante e após a conclusão da avença", a exemplo das ... ocorrências ... hospitalares ... existentes ... devidamente especificadas em histórico médico. A m\xC3" ...
Acórdão nº 2013/0127551-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CARÁTER ABUSIVO DA TAXA DE JUROS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284. ORDEM DE AMORTIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRATO DE ADESÃO. LEGALIDADE. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE....