Avença
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Acórdão nº 2015/0226343-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. LOCAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRETENSA OFENSA AOS ARTS. 421 E 422 DO CC AFASTADA PELA CORTE LOCAL COM BASE NO ACERVO FÁTICO DOS AUTOS E NOS TERMOS DA AVENÇA FIRMADA ENTRE AS...
... AVENÇA FIRMADA ENTRE AS ... PARTES. MODIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS NºS 5 E ... - Acórdão nº 2010/0010985-1 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0055342-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Não há falar em violação do art. 535 do Código de Processo Civil/73 pois o Tribunal de origem...
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Acórdão nº SEC 5409 / EX de CE - CORTE ESPECIAL
... 4. A discussão acerca do descumprimento de avença estipulada no título estrangeiro extrapola os limites do procedimento de homologação de sentença, no qual o Superior Tribunal de Justiça exerce ...
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Acórdão nº 2004/0102172-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a essa possibilidade e não se exoneraram nas formas dos artigos 1.500 do CC/16 ou 835 do CC/02, a depender da época que firmaram a avença ... Embargos de divergência a que se dá provimento ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
- Acórdão nº 2012/0176940-3 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0121347-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCUMPRIMENTO PONTUAL DE AVENÇA. MULTA MORATÓRIA. REDUÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DOS TERMOS DO PACTO FIRMADO. SUMULAS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O acolhimento da pretensão recursal quanto à redução do valor da multa moratória, demandaria a alteração
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... DESCUMPRIMENTO PONTUAL DE AVENÇA. MULTA MORATÓRIA. ... REDUÇÃO. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DOS TERMOS DO ... -
Acórdão nº 2008/0272721-2 de T4 - QUARTA TURMA
... reconheceram a existência de simulação, declarando, no ... entanto, a nulidade parcial da avença, reputando parcialmente ... válido o negócio jurídico dissimulado (doação), isto é, na ...
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Acórdão nº 2011/0133691-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. SEGURO DE AUTOMÓVEL. FORMAÇÃO DO CONTRATO. NÃO OCORRÊNCIA. ENVIO DA PROPOSTA APÓS O SINISTRO (FURTO DO VEÍCULO). VONTADE DO CONSUMIDOR MANIFESTADA A DESTEMPO. AUSÊNCIA DE ACEITAÇÃO EXPRESSA OU TÁCITA DA SEGURADORA. PERDA DO OBJETO DO CONTRATO. INEXISTÊNCIA DE RISCO SEGURÁVEL. 1. Ação de...
... vontade em firmar a avença em tempo hábil, tampouco existe a concordância, ... -
Acórdão nº 2013/0350290-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AVENÇA ... CELEBRADA APÓS À VIGÊNCIA DA LEI N° 9.298/96. ... PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... por meio do qual os contratantes, com o objetivo de estimular o integral ... cumprimento da avença, determinam previamente uma penalidade a ser imposta ...
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Acórdão nº 2014/0323463-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS DE PARCERIA AGRÍCOLA. TÉRMINO DOS CONTRATOS. SOQUEIRAS DE CANA-DE-AÇÚCAR. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NECESSIDADE DE AÇÃO POSSESSÓRIA DA PROPRIETÁRIA DAS GLEBAS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. COLHEITA IRREGULAR DA PRODUTORA PARCEIRA ANTE À INEXISTÊNCIA...
... colheita da soqueira de cana após o término da avença ... 2. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando ... -
Acórdão nº 2016/0026757-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RÉU FORAGIDO. FEITO COMPLEXO. PLURALIDADE DE ACUSADOS. CISÃO PROCESSUAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1.
... homicidas", exercendo esta atividade ilícita, havendo disputa de locais para ... avença da droga que culminou com as mortes de várias pessoas - não há que se ... -
Acórdão nº 2014/0336610-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... além de demandar a interpretação simples das cláusulas da avença, implicaria também ... vedado reexame do contexto fático-probatório. Incidência das Súmulas 5 e 7/STJ ...
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Acórdão nº 2015/0044920-3 de T4 - QUARTA TURMA
... a ocorrência de notificação prévia acerca da intenção de interrupção ... da continuidade da avença. No ponto, incidência das Súmulas 7 e 83 ... 3.- Agravo regimental não provido ...
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Acórdão nº 2015/0286832-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Fazenda, fls. 12 e seguintes. Todavia, depreende-se, também, que poucas ... parcelas desta avença foram adimplidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, ...
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Acórdão nº 2016/0241551-8 de T4 - QUARTA TURMA
... assentado equilíbrio atuarial do plano de previdência, o que ... dependeria da anulação da avença ...
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Acórdão nº 2010/0177208-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DO CONTRATO. CULPA NO ROMPIMENTO DO NEGÓCIO. REEXAME. INADMISSIBILIDADE. 1. Caracterizada pelas instâncias ordinárias, com base nas provas coligidas nos autos e nas cláusulas do contrato estabelecido...
... celebração da representação comercial, bem como o rompimento unilateral ... da avença pela ré, sem que a autora tenha dado causa ao ato jurídico, o ... -
Acórdão nº 2005/0213662-8 de T4 - QUARTA TURMA
... unilateral e antecipado do contrato, de dúvidas fundadas acerca da ... própria existência da avença ou acerca dos valores nela inseridos. ... 2. É válida a contratação de advogado por sociedade empresária, para a ...
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Acórdão nº 2012/0242971-5 de T4 - QUARTA TURMA
... legal cogente, ou de circunstância excepcional, imprevísível por ... ocasião da celebração da avença e que traga onerosidade excessiva, ... possa - em estrita consonância com a legislação especial ...
- Acórdão nº 2013/0202584-7 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0004779-3 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. CONTRATO. VENDA. SAFRA FUTURA. SOJA. COTAÇÃO. MUDANÇA. ALTERAÇÃO E RESOLUÇÃO DA AVENÇA". IMPOSSIBILIDADE ... 1 - A venda de safra futura, a preço certo, em curto espaço de tempo, há de ser cumprida pelas partes contratantes. Alteraç\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0078268-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - DECISÃO EXTRA PETITA - NÃO OCORRÊNCIA - INADIMPLEMENTO DAS PRESTAÇÕES - NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ - COBRANÇA DOS ACESSÓRIOS - PRESCRIÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO DE...
... prestações, não havendo se falar em inadimplemento da ... avença. Infirmar as conclusões a que chegou o acórdão ... -
Acórdão nº 2014/0288545-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. ALEGAÇÕES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E DE FRAUDE INDUSTRIAL. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA NO TRIBUNAL DE ORIGEM À LUZ DO CONTRATO E DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. REEXAME....
... partir das premissas fáticas constantes dos autos e dos termos da ... avença" celebrada entre as partes. A sua revisão esbarra nos ... enunciados nºs 5 e 7 do STJ ... 4. Agravo regimental\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0166272-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... encontram-se coligidas a partir do exame das cláusulas da avença ... firmada entre as partes e nos fatos circunstanciados na lide, de ...