aviso previo indenizado incide fgts
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Mayo de 2006
... Incide a Súmula nº 422/TST ... AVISO PRÉVIO DO - CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS" - DEVIDA ... o acórdão regional está conforme \xC3" ... III - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS - DEVIDA ... a) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-22237/1998-010-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Mayo de 2006
... Incide a Súmula nº 422/TST ... AVISO PRÉVIO DO - CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS" - DEVIDA ... o acórdão regional está conforme \xC3" ... III - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS - DEVIDA ... a) ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Mayo de 2006
... Incide a Súmula nº 422/TST ... AVISO PRÉVIO DO - CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS" - DEVIDA o acórdão regional está conforme à S\xC3" ... III - AVISO PRÉVIO INDENIZADO - CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS - DEVIDA ... a) ...
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Acórdão nº 2015/0110591-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FGTSDE FÉRIAS, ... AVISO ... por motivo de doença incide na base de cálculo do ... prévio ...
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Acordão nº 19990594727 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Marzo de 2001
FGTS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. INCIDÊNCIA. O FGTS incide sobre o aviso prévio, ainda que indenizado, e isso porque a qualificação indenizatória, no caso, não desnatura a índole salarial do aviso prévio não trabalhado por determinação unilateral e de interesse do empregador.
... por diferenças relativas à incidência do FGTS sobre o aviso prévio indenizado e do adicional ... -
Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... O PIS/Pasep não-cumulativo não incide sobre as receitas decorrentes das operações de ... a base de cálculo o salário família, o aviso prévio indenizado, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pago diretamente ao empregado na rescisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-656-76.2011.5.15.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. A questão de a reclamante não fazer jus à gratificação semestral, diante da prescrição, não constou das razões de embargos declaratórios, o que impede a caracterização de negativa de prestação jurisdicional. Ademais, o Regional, ao analisar os embargos...
... , referentes ao tema da multa de 40% sobre o FGTS, não se revelou omisso. Não há falar, ... MULTA DE 40% DO FGTS. AVISO PRÉVIO. Em conformidade com a jurisprudência ... de 40% do FGTS e do aviso prévio indenizado por ocasião da dispensa imotivada. Dessarte, ... conformidade com a OJ 361 da SDI-1 do TST, incide ao caso o óbice da Súmula 333 do TST e do art ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77700-08.2009.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO Verifica-se possível divergência jurisprudencial, aspecto suficiente a ensejar o provimento do Agravo de Instrumento para o regular processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se dá provimento. 2. RECURSO DE REVISTA. TESTEMUNHA. CONTRADITA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 357 do TST. INÉPCIA DA PETIÇÃO...
... EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS. Incide na espécie a Súmula 126 desta Corte, pois, ... das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização ... do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado". Incidência na espécie da orientação contida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225700-73.2007.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... GMALB/mjsr/AB/mn RECURSO DE REVISTA. 1. AVISO PRÉVIO. ANOTAÇÃO DE DESLIGAMENTO EM CTPS. "A ... do prazo do aviso prévio, ainda que indenizado" (OJ 82 da SBDI-1/TST). Óbice do art. 896, § ... ção natalina, do aviso prévio e do FGTS, sob pena de caracterização de 'bis in idem'" ... Ultrapassado, no entanto, o limite legal, incide "o índice da correção monetária do mês ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-93.2004.5.17.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... pacífica deste colendo Tribunal Superior, incide" o óbice da Súmula nº 333 e do artigo 896, § 4\xC2" ... a reclamada ao pagamento da multa de 40% do FGTS e aviso prévio indenizado ... Recurso de ...
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Decisões Monocráticas nº 1122066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... CONTRIBUIÇÃO AO FGTS ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E RESPECTIVO TERÇO ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... A contribuição ao FGTS incide nos valores pagos a título de aviso prévio ...
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Decisão da Presidência nº 1122066 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Abril de 2018
... CONTRIBUIÇÃO AO FGTS ... FÉRIAS USUFRUÍDAS E RESPECTIVO TERÇO ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... A contribuição ao FGTS incide nos valores pagos a título de aviso prévio ...
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Decisão da Presidência nº 1048113 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS ... NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA ... DIREITO ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... HORAS EXTRAS ... A ibuição ao FGTS incide nos valores pagos a título de aviso prévio ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91900-50.2007.5.04.0271 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
VÍNCULO DE EMPREGO. É inviável o reexame da prova nesta esfera recursal para aferição da consistência dos fatos provados. Incide na espécie a orientação expressa na Súmula 126 do TST. FGTS SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS. O Recurso de Revista está desfundamentado, à luz do art. 896 da CLT, porque não há indicação de ofensa a dispositivo de lei nem transcrição de julgado para aferição da divergência...
... Incide na espécie a orientação expressa na Súmula 6 do TST ... FGTS SOBRE AS PARCELAS DEFERIDAS. O Recurso de Revista ... SALÁRIO. DIAS TRABALHADOS. AVISO PRÉVIO INDENIZADO. FÉRIAS COM 1/3 E 13º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001114-18.2014.5.06.0413), 25-04-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO EMPRESARIAL. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO NA BASE DE CÁLCULO DA MULTA DE 40% DO FGTS. EXCLUSÃO. RETIFICAÇÃO DA CONTA. De acordo com o previsto na OJ 42, da SDI-1, do TST, a multa de 40% do FGTS incide, apenas, sobre o saldo da conta vinculada na data da quitação das verbas rescisórias, sem o cômputo do aviso prévio indenizado. Assim sendo,...
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. INTEGRAÇÃO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO NA BASE DE CÁLCULO DA MULTA E 40% DO FGTS. EXCLUSÃO. RETIFICAÇÃO DA CONTA. De acordo com ... , da SDI-1, do TST, a multa de 40% do FGTS incide, apenas, sobre o saldo da conta vinculada na data ... -
Acordão nº 02950137940 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Julio de 1996
MULTA DE 40% SOBRE O FGTS DO PERÍODO DO AVISO PRÉVIO: O Colendo TST editou o Enunciado 305, segundo o qual é cabível o FGTS sobre o aviso prévio indenizado. Em se tratando de efeito rescisório, a multa de 40% também incide sobre o FGTS do aviso prévio
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Acórdão, Processo nº 5021594-33.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 26-03-2019
... a exigibilidade da contribuição ao FGTS sobre os valores pagos a título de ... DIAS QUE ANTECEDEM O AUXÍLIO-DOENÇA, AVISO PRÉVIO INDENIZADO E HORAS EXTRAS. CABIMENTO. 1 ... o afastamento por motivo de doença incide na base de cálculo do FGTS por decorrência da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal, 4ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0162245-92.2014.4.02.5102), 09-11-2017
... adotar o entendimento de que não incide a contribuição previdenciária ... , adicional constitucional de férias, aviso ... terceiro proporcional ao aviso prévioFGTS ... In casu , o parâmetro utilizado para não ... INDENIZADO, AUXÍLIO-CRECHE, FÉRIAS INDENIZADAS E ...
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Decisão da Presidência nº 1073647 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2017
... ÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA A SISTEMÁTICA DO FGTS ... HONORÁRIOS ... PERCENTUAL MÍNIMO SOBRE O ... 4 ... A contribuição ao FGTS incide sobre o terço constitucional de férias gozadas, ... 5 ... Quanto ao aviso prévio indenizado e seus reflexos, tem-se ...
- Acórdão Inteiro Teor nº RR-143800-88.2007.5.03.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
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Decisão da Presidência nº 1065868 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2017
... CONTRIBUIÇÕES AO FGTS ... NATUREZA REMUNERATÓRIA ... A o ao FGTS é exigível nos pagamentos do aviso prévio indenizado, dos quinze primeiros dias de ... em razão da natureza indenizatória, não incide FGTS sobre as parcelas de aviso prévio ...
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Sentença nº 1001121-67.2019.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... o recolhimento das diferenças devidas ao FGTS, suprindo as competências ausentes no extrato da ... :- salário integral de novembro de 2020;- aviso-prévio indenizado (60 dias);- gratificação ... f4ec3c9.Ressalto que incide FGTS(+40%) sobre saldo de salário e sobre ...
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Acordão do Primeira Turma, 11-11-2020
TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FGTS. BASE DECÁLCULO. SOMENTE EM RELAÇÃO ÀS VERBAS EXPRESSAMENTE EXCLUÍDAS PELALEI NÃO HAVERÁ A INCIDÊNCIA DE FGTS. VALE-ALIMENTAÇÃO PAGO EMPECÚNIA. INCIDÊNCIA.1. O STJ consolidou a sua jurisprudência no sentido de que apenas asverbas expressamente excluídas por lei não compõem a base de cálculoda contribuição ao FGTS; e, portanto, que a exação...
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Sentença nº 1000779-85.2021.5.02.0303 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-01-2022
... 7c3eaa2 - Pág. 19)- aviso-prévio indenizado (30 dias);- gratificação ... 7c3eaa2 - Pág. 20); - FGTS de todo o período contratual acrescido da ... 467 da CLT incide apenas sobre as verbas tipicamente oriundas da ...
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Decisão da Presidência nº 1079083 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Octubre de 2017
... CONTRIBUIÇÕES FGTS ... FÉRIAS GOZADAS E TERÇO CONSTITUCIONAL ... PRIMEIROS QUINZE DIAS DE AFASTAMENTO ... AVISO PRÉVIO INDENIZADO ... SALÁRIO-MATERNIDADE ... A contribuição ao FGTS incide sobre os valores pagos a título de aviso prévio ...