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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044218020194058302), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0804421-80.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: E. ENDREW TEXTIL COMERCIO ATACADISTA LTDA ADVOGADO: Henrique Valença De Albuquerque RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Temistocles Araujo Azevedo EMENTA: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. ADEQUAÇÃO....
... ENDREW TEXTIL COMERCIO ATACADISTA LTDA ADVOGADO: Henrique Valença De Albuquerque RELATOR(A): ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08003645920204050000), 26-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS. INEXISTÊNCIA DE RESTITUIÇÃO A SER REALIZADA. IMPROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento desafiado por pessoa jurídica contra decisão que, em sede de Cumprimento de Sentença,...
... pelo fornecedor/fabricante), seria indevida sua exclusão na base de cálculo do PIS/COFINS (id. 4050000.19167005 ) ... A recorrente alega ... pessoa jurídica de direito privado que se dedica ao comércio atacadista de peças e acessórios novos para veículos (ID. 4050000.19170635). Pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012984420184058000), 07-12-2021
PJE 0801298-44.2018.4.05.8000 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONCEITO DE INSUMO. LEIS 10.637/2002 e 10.833/2003. CREDITAMENTO DE PIS E COFINS. DENEGAÇÃO DO PLEITO. 1. Remessa oficial e apelações de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para declarar a ilegalidade das restrições adotadas pela União (notadamente as fixadas pelas Instruções...
... /2003 autorizam expressamente que os insumos sejam descontados da base de cálculo créditos, de acordo com os arts. 3º, II, e, de forma ... de artigos de armarinho e, secundárias relativas ao comércio atacadista" de: artigos de armarinho, tecidos, mercadorias em geral, com predomin\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024242520204058400), 21-09-2021
PJE Nº: 0802424-25.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: METAL ACO COMERCIO ATACADISTA DE FERROS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. BASE...
... ATACADISTA DE FERROS E FERRAGENS LTDA ADVOGADO: Vanildo Cunha Fausto De Medeiros ... BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. EXCLUSÃO DO ICMS. ENTENDIMENTO DO STF. RE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08084874120214058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0808487-41.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: DELTA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI ADVOGADO: Barbara Tenorio De Andrade Oliveira e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... , para reconhecer o direito da EMBARGANTE de excluir o ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS, reconhecendo, assim, o seu direito a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08012207520174058100), 07-02-2023
PJE 0801220-75.2017.4.05.8100 EMENTA TRIBUTÁRIO. CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI. CONTRIBUIÇÕES INCIDENTES SOBRE AS AQUISIÇÕES, NO MERCADO INTERNO, DE MATÉRIAS-PRIMAS, PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS E MATERIAIS DE EMBALAGEM. INSUMOS QUE INTEGRAM O PRODUTO FINAL E OS CONSUMIDOS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO (UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO E QUE NÃO FAZEM PARTE DO ATIVO IMOBILIZADO DA EMPRESA). 1.
... Art. 2o A base de cálculo do crédito presumido será determinada mediante a ... de madeira, a fabricação de artigos de vidro, comércio atacadista de móveis e artigos de colchoaria, de artigos de tapeçaria, persianas e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08157673920184050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0815767-39.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: GILENO CAMPOS GOUVEIA FILHO ADVOGADO: Bruno De Farias Teixeira AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE...
... fonte distribuidora (CEASA-PE), por se tratar de um comércio atacadista de revenda para as empresas, são inferiores, além da necessidade de ... ao formular o relatório e a devida estimativa de valores obteve como base, medida diversa da adquirida pelo ente municipal em vários itens ... -
Aplicação do valor tributável mínimo do IPI é validada pela jurisprudência do Carf
Aplicação do valor tributável mínimo do IPI é validada pelo Carf
... estabelecimento industrial ou equiparado, o citado codex prevê como base de cálculo o valor da operação ou, na ausência deste, o “preço l do produto no mercado atacadista da praça do remetente” ... Diante desse contexto normativo, sempre foi ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08043608520204058400), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0804360-85.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA ADVOGADO: Eduardo Ferrari Lucena e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marco Bruno...
... 4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: UVIFRIOS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA ADVOGADO: Eduardo Ferrari Lucena e outro APELADO: FAZENDA NACIONAL ... ção do valor atualizado dos bens e da suficiência da garantia, com base na análise do valor atualizado dos débitos que deverá ser apresentado ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106271020194058400), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0810627-10.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: DMS LOGÍSTICA ATACADISTA FARMACÊUTICO LTDA ADVOGADO: Clovis Lira Neto ADVOGADO: Thiago Modesto Protasio APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan Lira De...
... 574.706 e fixada a tese com repercussão geral "O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS" -, ressalvadas as ... NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONALAPELANTE: DMS LOGÍSTICA ATACADISTA FARMACÊUTICO LTDA ADVOGADO: Clovis Lira Neto ADVOGADO: Thiago Modesto ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08147714120184050000), 02-12-2021
PROCESSO Nº: 0814771-41.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: LIDIANY CAVALCANTE DE MELO ADVOGADO: Eduardo Henrique Teixeira Neves AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO....
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08037571220204058400), 09-11-2021
EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ICMS-ST) DA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS E A COFINS. SUBSTITUÍDO TRIBUTÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO ICMS-ST. INEXISTÊNCIA DE RESTITUIÇÃO A SER REALIZADA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL em face de sentença que concedeu a segurança postulada, determinando...
... e recolher o PIS e a COFINS sem a indevida inclusão do ICMS-ST na base de cálculo destas contribuições ... Sustenta a embargante que o ... ância em revenda; Restaurante; loja de conveniência; Comércio atacadista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08160338420204058300), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0816033-84.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: DLT FOODS BAR E RESTAURANTE EIRELI ADVOGADO: Vinicius Caldas Marques Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi...
... a inconstitucionalidade e a ilegalidade da inclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS, determinou a exclusão do valor do ... atacadista/varejista) teria direito de excluir tais valores do faturamento, já que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08010318320204058103), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0801031-83.2020.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: BENEDITA REGINA ALVES EIRELI ADVOGADO: Glauber Roger Soares De Sousa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior .
... a inconstitucionalidade e a ilegalidade da inclusão do ICMS-ST na base de cálculo do PIS e da COFINS, determinou a exclusão do valor do ... atacadista/varejista) teria direito de excluir tais valores do faturamento, já que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08044612520204058400), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0804461-25.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: SANTOS E SANTOS LTDA ADVOGADO: Rodrigo Dantas Do Nascimento APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... inclusive ICMS-ST, efetivamente suportado pela empresa impetrante, na base de cálculo das contribuições vertidas ao PIS/COFINS, determinando a ... atacadista/varejista) teria direito de excluir tais valores do faturamento, já que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08004821020194058103), 15-09-2020
PROCESSO Nº: 0800482-10.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CEARA IMPORTACAO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: Antonio Mendes Feitosa Junior APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CREDITAMENTO DE PIS E...
... da atividade da recorrida, que atua no ramo de comércio atacadista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, constitui, na ... Especial repetitivo nº 1.221.170/PR para os fins de dedução da base de cálculo do PIS e da COFINS nos arts. 3ºs das Leis nºs 10.637/02 e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08026524320214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0802652-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FEIRAO DA CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO: Erick Macedo AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. EXCLUSÃO DA...
... condição de substituto tributário (ICMS/ST) deve ser excluído da base de cálculo do PIS/COFINS, visto que tampouco configuram ... atacadista/varejista) teria direito de excluir tais valores do faturamento, já que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133195420204058300), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0813319-54.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VPX COMERCIO ATACADISTA DE IMPORTACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros ADVOGADO: Luciano Bushatsky Andrade De Alencar APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: TRIBUTÁRIO. MANDADO...
... -54.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VPX COMERCIO ATACADISTA DE IMPORTACAO DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA e outros ADVOGADO: ... pelas pessoas jurídicas de direito privado, serão calculadas com base no seu faturamento , observadas a legislação vigente e as alterações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008137420194058205), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0800813-74.2019.4.05.8205 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: DMS LOGISTICA ATACADISTA FARMACÊUTICO LTDA - ME ADVOGADO: Clovis Lira Neto ADVOGADO: Thiago Modesto Protasio APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De...
... caso, o acórdão de mérito entendeu que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o destacado na Nota Fiscal ... Fica ... NECESSÁRIAAPELANTE: FAZENDA NACIONALAPELANTE: DMS LOGISTICA ATACADISTA FARMACÊUTICO LTDA - ME ADVOGADO: Clovis Lira Neto ADVOGADO: Thiago ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08098463120204050000), 29-09-2020
PJE 0809846-31.2020.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES AO INCRA, SENAC, SESC, SEBRAE e FNDE. ART. 4º DA LEI 6.950/1981. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. REVOGAÇÃO EXPRESSA PELO DECRETO 2.138/1986. 1. Agravo de instrumento interposto por FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA contra decisão que, em sede de mandado de segurança, indeferiu...
... ao FNDE/ s alário- e ducação), INCRA, SEBRAE, SESC e SENAC ) com base de cálculo limitada a 20 (vinte) salários mínimos, nos termos do ... , em síntese, que: (a) atua no ramo do comércio atacadista de álcool carburante, biodiesel e demais derivados de petróleo, exceto ... -
Processo nº 2004.001.019597-6 de Primeira Câmara Criminal, 12 de Enero de 2009
APELA??O. Associa??o para o tr?fico. Aus?ncia de arg?i??o das nulidades anteriores ? pron?ncia nas alega??es finais. Al?m disso, anda que n?o estivesse caracterizado o fen?meno da preclus?o, os fatos apontados n?o gerariam a nulidade suscitada. As declara??es de menores entre 18 e 21 anos de idade, prestadas perante a autoridade policial, sem a presen?a de curador especial, n?o podem macular a...
... do tr?fico local, que sempre apontaram o apelante como o maior atacadista e fornecedor de drogas de Duque de Caxias. Pena base bem dosada acima do ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... ções do imposto de renda serão atualizadas monetariamente com base na variação do Índice de Preços ao Consumidor - IPC, a partir de 1º ... para executar a equiparação de estabelecimento comercial atacadista; ... III - suspender, por tempo determinado, o regime instituído no ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013161620194058102), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0801316-16.2019.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL . APELANTE: RIKA JUAZEIRO COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: Samuel Portela Ramos e outros APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fabricio De Lima Borges EMENTA: TRIBUTÁRIO E CONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. INCLUSÃO...
... , fixou a seguinte tese de repercussão geral: "O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS" ... O efeito ... No caso em tela, a impetrante é empresa de comércio atacadista, atuando como substituída no regime de substituição tributária, de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 20560-39.2014.5.04.0000) 14-05-2018
... SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; ... E SINDICATO INTERMUNICIPAL DO ... ao recurso, com relação às demais cláusulas, analisadas com base nos dispositivos legais e jurisprudenciais pertinentes. Recurso ...
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Quais impostos devem incidir na indústria 4.0 diante da atual realidade econômica?
... de 50 anos com o objetivo de evitar a manipulação artificial da base de cálculo do IPI, na hipótese de fazer de operações entre empresas ... critérios legais: (i) VTM com base preço corrente no mercado atacadista da praça do remetente; (ii) VTM com base no custo + lucro normal; e (iii) ...