beneficio decadencia revisao
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Acórdão nº 2016/0005359-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO. ... DECADÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0126139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2011/0235352-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO". DECADÊNCIA. ... INCIDÊNCIA ... 1. O \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0093808-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO". DECADÊNCIA. ... INCIDÊNCIA ... 1. O \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0080925-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO. ... DECADÊNCIA. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... BENEFÍCIO. ... DECADÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2011/0196808-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO". DECADÊNCIA. ... INCIDÊNCIA ... 1. O \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0066023-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. REVISÃO DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. EXISTÊNCIA DE REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. JUÍZO DE ADEQUAÇÃO EFETIVADO PELO TRIBUNAL A QUO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DE CABIMENTO DE RECURSO OU DE OUTRO REMÉDIO PROCESSUAL....
... BENEFÍCIO ... -
Acórdão nº 2011/0254186-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ...
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Acórdão nº 2010/0222265-4 de T6 - SEXTA TURMA
... ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ...
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Acórdão nº 2015/0314637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ...
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Medida Provisória nº 871 de 18/01/2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.
... V - benefício de prestação continuada previsto na Lei nº ...
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Acórdão nº 2011/0190182-0 de T6 - SEXTA TURMA
... de dez anos para a revisão de benefício previdenciário previsto ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ...
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Acórdão nº 2011/0052067-3 de T5 - QUINTA TURMA
... DE BENEFÍCIO" PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES ... DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0221323-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITEAR A REVISÃO DE BENEFÍCIO" PREVIDENCIÁRIO ... CONCEDIDO ANTES DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0020309-2 de T5 - QUINTA TURMA
... DE BENEFÍCIO" PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES ... DE\xC2" ...
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Acórdão nº 2010/0191812-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO". DECADÊNCIA. ... INCIDÊNCIA ... 1. O \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... BENEFÍCIO. ... DECADÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2013/0272945-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2015/0296527-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BENEFÍCIO. DECADÊNCIA. MATÉRIA NÃO TRATADA ...
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Acórdão nº 2015/0247309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO". ... RETROAÇÃO DA DATA DE INÍCIO\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... a revisão do ato de concessão de benefício, a contar do dia primeiro do mês seguinte ao do ...
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Acórdão nº 2015/0275395-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... BENEFÍCIO ...