beneficio decadencia revisao
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO ANTERIORMENTE RECEBIDO PELO INSTITUIDOR. REVISÃO DE VALORES. DECADÊNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. 1. É entendimento assente na Segunda Turma deste Superior Tribunal de que o início do prazo decadencial para revisão do valor do benefício originário da pensão por morte se dá após o deferimento desta, em decorrência do princípio da...
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2015/0315937-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MELHOR BENEFÍCIO ...
- Em vigor Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
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Acórdão nº 2012/0254270-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2009/0147950-5 de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2014/0021064-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REGIMENTAL ... ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RMI. ...
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Acórdão nº 2016/0032802-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0253341-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ... DECADÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0006090-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... BENEFÍCIO. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. DECADÊNCIA. TEMPO DE TRABALHO RURAL. ACÓRDÃO QUE APONTA CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS CONTRÁRIAS ÀS ALEGADAS PELA PARTE RECORRENTE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. O Tribunal de origem concluiu pela decadência do pedido de revisão de benefício, por considerar que "o labor rural foi analisado na via ...
... benefício ... -
Acórdão nº 2011/0166548-5 de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIO. DECADÊNCIA ...
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Acórdão nº 2015/0255458-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2015/0016122-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. ...
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Acórdão nº 2015/0316069-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0129805-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... ADQUIRIDO A BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. PRAZO ...
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Acórdão nº 2016/0239348-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL ... ADQUIRIDO A BENEFÍCIO MAIS VANTAJOSO. PRAZO ...
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Acórdão nº 2007/0301409-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO ... CONCEDIDO ...
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Acórdão nº 2016/0310620-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... BENEFÍCIO". ... RETROAÇÃO DA DATA DE INÍCIO\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0106533-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INÍCIO DO BENEFÍCIO PARA QUE SEJA CONCEDIDO O DE ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou ...
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Acórdão nº 2010/0005113-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CIVIL. REVISÃO DE BENEFÍCIO" PREVIDENCIÁRIO. PRAZO ... DECADENCIAL. \xC2" ...