beneficio situacao
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Acórdão nº 2010/0130120-0 de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO (AUXÍLIO ACIDENTE) ... CONCEDIDO ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008 ... I - benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira; ... III - adotar medidas que promovam a ...
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Acórdão nº 2014/0229384-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instituidora do benefício (13.3.1994) ...
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Acórdão nº 2015/0084319-5 de T6 - SEXTA TURMA
... EXPULSÃO EM ANDAMENTO. IMPEDIMENTO AO BENEFÍCIO NÃO ... CONFIGURADO. AGRAVO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2012/0202108-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... contribuição: o benefício ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 259304 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REVOGAÇÃO DE BENEFÍCIO". COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE SITUAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA. CONCLUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0280738-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REVISÃO DO ATO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ...
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Acórdão nº 2014/0332704-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRABALHO. ... FINANCEIROS. ... CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... ários para exploração individual ou coletiva ou doadas em benefício da comunidade de assentados, na forma estabelecida em regulamento." (NR) ...
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Acórdão nº 2015/0081383-9 de T5 - QUINTA TURMA
... benefício aos corréus na ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA. PENAS-BASE ACIMA DOS MÍNIMOS LEGAIS. POSSIBILIDADE. MAUS ANTECEDENTES. SURSIS DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O ...
... suspensão condicional da pena, o benefício exige o ... -
Acórdão nº 2015/0314637-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0235202-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SURSIS DA PENA. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. INVIABILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 77 DO CP. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. O Supremo Tribunal Federal, por...
... suspensão condicional da pena, o benefício exige o ... -
Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... benefício ...
- Prefeito sanciona lei do Programa Cartão Mulher Carioca; benefício atende mulheres em situação de violência
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Em vigor
Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005. Institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI, regula a atuação de entidades beneficentes de assistência social no ensino superior; altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, e dá outras providências.
... ízo para o estudante beneficiado pelo Prouni, que gozará do benefício concedido até a conclusão do curso, respeitadas as normas internas da ...
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Lei Complementar nº 159 de 19/05/2017. Institui o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal e altera as Leis Complementares nº 101, de 4 de maio de 2000, e nº 156, de 28 de dezembro de 2016.
... IX - a concessão ou a ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita, ressalvados ...
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Versão original
Lei nº 13.874 de 20/09/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências.
... , para a geração de empregos, tributo, renda e inovação em benefício de todos.” ... “Art. 50. Em caso de abuso da personalidade jurídica, ...
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Acórdão nº 2016/0126139-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE E BENEFÍCIO ORIGINÁRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0010619-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o recálculo da renda mensal inicial do benefício originário de aposentadoria de ... seu falecido marido ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 2o Todo benefício previsto nesta Lei Complementar aplicável à microempresa estende-se ao ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... recursos do FAR ou do FDS a beneficiário que tenha recebido benefício de natureza habitacional oriundo de recursos orçamentários da União, do ...
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Acórdão nº 2016/0135077-7 de T5 - QUINTA TURMA
... benefício da liberdade provisória, tendo em vista a declaração de ...