beneficio situacao
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Acórdão nº 2014/0226681-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta eg. Corte entende que é possível a concessão do benefício da assistência
... do benefício ... -
Acórdão nº 2015/0307751-4 de T5 - QUINTA TURMA
... benefício concedido, na forma do art. 580 do Código de ...
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Acórdão nº 2011/0155935-8 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUEREU O BENEFÍCIO". PEDIDO DEFERIDO ... I - A inobservância do dever de\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... - cassação de regimes ou contrôles especiais estabelecidos em benefício dos sujeitos passivos ... SEÇÃO II Da aplicação e graduação ...
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Acórdão nº 2015/0300437-8 de T6 - SEXTA TURMA
... BENEFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO ...
- Mensagem de Veto Parcial nº 141 de 02/04/2020. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 1.066, de 2020 (nº 9.236/17, na Câmara dos Deputados), que ¿Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020¿.
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Acórdão nº 2012/0220092-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... contribuição: o benefício ...
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Acórdão nº 2010/0153221-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CARÁTER ABUSIVO. BOA-FÉ OBJETIVA. REVISÃO DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. 1. Execução fundada em contrato de honorários advocatícios, em que a cliente se comprometeu a pagar ao advogado, por seus serviços profissionais, ...
... 5. Não é razoável que o benefício econômico obtido pela cliente com a ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO FISCAL. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA EM EMBARGOS INFRINGENTES (ART. 34 DA LEF). INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES DA PRIMEIRA TURMA. AGRAVO INTERNO DO MUNICÍPIO DE TATUÍ/SP DESPROVIDO. 1. Nos termos da orientação firmada nesta Turma, das sentenças prolatadas em execuções de pequeno...
... desvantagem superarão o benefício financeiro a ser obtido em juízo, máxime ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a concessão do benefício ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ção excepcionalíssima que impeça a concessão do benefício ...
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Acórdão nº 2016/0082314-5 de T5 - QUINTA TURMA
... BENEFÍCIO À PACIENTE. CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1229798 / SP de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, CONSIDERANDO INDEMONSTRADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. PRETENDIDA INVERSÃO DO JULGADO. REVISÃO DE PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 07 DO STJ. DECISÃO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 168. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL INDEMONSTRADO....
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Acórdão nº 2008/0032644-5 de T4 - QUARTA TURMA
... do benefício de complementação de aposentadorias, mantendo-se dentro ...
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Lei nº 10.999 de 15/12/2004. AUTORIZA A REVISÃO DOS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS CONCEDIDOS COM DATA DE INICIO POSTERIOR A FEVEREIRO DE 1994 E O PAGAMENTO DOS VALORES ATRASADOS NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
... posterior a fevereiro de 1994, recalculando-se o salário-de-benefício original, mediante a inclusão, no fator de correção dos ...
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Acórdão nº 2015/0253520-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FORAGIDO. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ... IMPOSSIBILIDADE. ... FÁTICO-PROCESSUAL ...
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Acórdão nº 2014/0044492-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INDIVIDUALIZAÇÃO ... CONFIGURADA. EXTENSÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO A CORRÉU. ... IMPOSSIBILIDADE. ...
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Acórdão nº 2007/0190117-2 de T6 - SEXTA TURMA
... 2- Cabe ao Juízo das Execuções a suspensão cautelar do benefício ainda durante o seu curso, para, posteriormente, e se fosse o caso, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... parágrafo anterior, mediante sua renúncia expressa ao mesmo benefício previsto na legislação específica ... Art. 45. O Salário-Família é ...
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Acórdão nº 2013/0334166-5 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ADOÇÃO. FALTA DE CONSENTIMENTO DO PAI BIOLÓGICO, A QUEM SE ATRIBUI ABANDONO DO MENOR. SITUAÇÃO DE FATO CONSOLIDADA EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ADOÇÃO POR PADRASTO QUE PERDURA HÁ MAIS DE DOZE ANOS. MAIORIDADE SUPERVENIENTE. REQUISITOS PARA HOMOLOGAÇÃO DA SENTENÇA ESTRANGEIRA....
... EM BENEFÍCIO DO ADOTANDO. ADOÇÃO POR PADRASTO QUE ... MAIORIDADE ... -
Acórdão nº 2009/0209892-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PLEITO DE EXTINÇÃO DE PENA. AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO DURANTE O PERÍODO DE PROVA. REVOGAÇÃO APÓS TERMINO DO LIVRAMENTO ...
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Acórdão nº 2014/0340996-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXTENSÃO, ... BENEFÍCIO ... COMPLEMENTAÇÃO ...
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Acórdão nº 2015/0131109-0 de T6 - SEXTA TURMA
... benefício ao ora paciente ... Habeas Corpus não conhecido ...
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Acórdão nº 2012/0087405-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em benefício" de candidatos na mesma situação, os quais não \xC2" ...