benfeitorias locação
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Acordão da Terceira Turma, 10-05-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DESENTENÇA. LOCAÇÃO. BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL. AUSÊNCIA DEAUTORIZAÇÃO DO LOCADOR. CLÁUSULA ESPECÍFICA NO CONTRATO DE LOCAÇÃOONDE O LOCATÁRIO ORA RECORRENTE RENUNCIA EXPRESSAMENTE AO DIREITO DESER INDENIZADO POR EVENTUAIS BENFEITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL.REVISÃO DESTE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DAS SÚMULASNºS 05, E, 0
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 628 ... Havendo benfeitorias indenizáveis feitas na coisa pelo devedor ou por terceiros, de cujo poder ... nos dois parágrafos antecedentes, o juiz poderá autorizar a locação do imóvel no prazo do adiamento ... § 4o Findo o prazo do ...
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Súmula nº 335 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... indenizao das benfeitorias e ao direito de reteno. Referncia Legislativa ... LEG:FED LEI:008245 ...
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Acórdão nº 2007/0210751-9 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO". DIREITO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. EFICÁCIA DE CLÁUSULA DE REN\xC3" ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1023082 / GO de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 113909 / RS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2003/0125289-8 de T5 - QUINTA TURMA
... LOCAÇÃO. LEI 8.245/91. RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. CÓDIGO DE ...
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Acórdão nº 2000/0090280-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. INTERESSE NO LITÍGIO. REEXAME DE MATÉRIA ... CABIMENTO. DIREITO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. RENÚNCIA EXPRESSA. PEDIDO DE INTIMAÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS PARA ...
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DECRETO LEI Nº 178, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1967. Dispõe Sobre a Cessão de Imoveis da União Federal para as Finalidades que Especifica.
... do domínio pleno ou do domínio útil do terreno cedido e benfeitorias eventualmente aderidas, com as finalidades referidas na alínea a ... c) autorizar a locação ou o arrendamento de partes do imóvel cedido e benfeitorias eventualmente ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1165401 / SP de T5 - QUINTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO CONFIGURADA. LOCAÇÃO. CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DE BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO. VALIDADE. CONTRATO DE LOCAÇÃO. ENTREGA DAS CHAVES AO ZELADOR DO PRÉDIO. AUSÊNCIA DE MANDATO. FORMA INADEQUADA. DISTRATO OU ROMPIMENTO POR MEIO DE AÇÃO CONSIGNATÓRIA....
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Acórdão nº 2007/0257671-9 de T5 - QUINTA TURMA
... REALIZAÇÃO DE BENFEITORIAS TIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO COMO NÃO DEMONSTRADA ... 1.Os ... locação ... 3.O Tribunal de origem afirmou que a realização das ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... resolver-se-á sem direito a indenização pelas acessões e benfeitorias até então realizadas, nem a qualquer outra indenização, e a posse do ... aos beneficiários sob a forma de cessão, de doação, de locação, de comodato, de arrendamento ou de venda, mediante financiamento ou não, ...
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Acórdão nº 1.0000.19.077964-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO CONTRAPOSTO - INDENIZAÇÃO BENFEITORIAS - LOCAÇÃO IMÓVEL - VALOR OBTIDO DESTINADO RESSARCIMENTO PELA EDIFICAÇÃO - ACORDO VERBAL REALIZADO ENTRE AS PARTES - ÔNUS DA PROVA - ARTIGO 373 DO CPC. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou...
... que a possuidora boa-f, tem direito de indenizao pelas benfeitorias teis, direito de levantamento de benfeitoria volupturia, bem como o ... - Acórdão nº 2000/0064106-5 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº REsp 265136 / MG de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. Locação. Direito de retenção e Indenização de benfeitorias. Cláusula de renúncia. Validade. Produção de prova pericial. Cerceamento de defesa. Inexistência. - Ainda que a nova Lei do Inquilinato assegure ao locatário, em seu artigo 35, o direito de indenização e retenção pelas benfeitorias, é valida a cláusula inserida nos contratos de locação urbana de renúncia aos benefícios...
- Acórdão nº 1993/0024254-7 de T5 - QUINTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... locatário, e de 40% (quarenta por cento) nos demais casos de locação de propriedades imobiliárias ... § 2º As importâncias retidas nos ... , direito de uso ou passagem de terrenos, seus acrescidos e benfeitorias, inclusive construções de qualquer natureza; ... II - Locação ou ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. LOCAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. LEGITIMIDADE DO LOCATÁRIO PARA PROPOSITURA DE AÇÃOINDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. PECULIARIDADE DO CASO. MATÉRIAFÁTICO-PROBATÓRIA (SÚMULA 7/STJ). VALOR DA REPARAÇÃO. REDUÇÃO.POSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTEPROVIDO.1. Conforme as peculiaridades do caso concreto, o Tribunal deJustiça...
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Lei nº 4.494 de 25/11/1964. REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS.
... , sob pena de destituição, deverá conter a descrição do imóvel e indicar sua situação, o estado de conservação e segurança, as benfeitorias por ventura nêle realizadas pelo locatário, o valor do mercado, o valor de móveis, se se tratar de prédio mobiliado, e, finalmente, a ...
- Acórdão nº REsp 38274 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.20.508404-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-10-2020
5EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - CONTRATO DE LOCAÇÃO - CLÁUSULA DE RENÚNCIA À INDENIZAÇÃO DAS BENFEITORIAS E AO DIREITO DE RETENÇÃO - VALIDADE - SÚMULA 335 DO STJ - INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DE MODO A COMPREENDER AS ACESSÕES. "Nos contratos de locação, é válida a cláusula de renúncia à indenização das benfeitorias e ao direito de retenção" (Súmula 335 do Superior Tribunal de...
... que o contrato vedou a possibilidade de indenizaes por benfeitorias (clusula 12), que no se trata de benfeitorias, mas de acesses. Como bem ... -
Acórdão nº 1.0000.18.050924-2/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA - CONTRATO DE LOCAÇÃO - RESSARCIMENTO PELAS ACESSÕES OU BENFEITORIAS - EXCLUSÃO CONTRATUAL - NÃO CABIMENTO. Incabível a indenização por acessões ou benfeitorias realizadas no imóvel objeto da locação, ainda que úteis ou necessárias, se constou expressamente do respectivo ajuste renúncia à respectiva reparação.
... Id 9555795506, aduz a apelante que faz jus indenizao pelas benfeitorias realizadas de boa-f no imvel locado, com o conhecimento e autorizao ... - Acórdão nº 1998/0031014-2 de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº REsp 276153 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0264091-5 de T4 - QUARTA TURMA
... LOCAÇÃO DE IMÓVEIS. COBRANÇA. MATÉRIA QUE DEMANDA ... prévia do locador para realização das benfeitorias ...