bioenergia ituiutaba
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10655-71.2016.5.03.0063)
... Agravado :BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA ... Advogada ...
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Acórdão nº 1.0342.14.001889-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - CLAREZA E IMPARCIALIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA INFIRMAR O LAUDO JUDICIAL - MANUTENÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS - REDUÇÃO - ADI 2.332 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- A servidão administrativa consubstancia-se em um direito real sobre propriedade alheia, restringindo seu uso em benefício do...
... Juiz de Direito da 3 Vara Cvel da Comarca de Ituiutaba, nos autos da ao de constituio de servido administrativa que a apelante ve em face de LAURINDO PEREIRA DE ANDRADE, ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA. e JOS MOACIR DE ANDRADE. fl. 330 foi homologado, por sentena, ... -
Acórdão nº 1.0342.14.001889-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - LAUDO PERICIAL - CLAREZA E IMPARCIALIDADE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA INFIRMAR O LAUDO JUDICIAL - MANUTENÇÃO - JUROS COMPENSATÓRIOS - REDUÇÃO - ADI 2.332 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- A servidão administrativa consubstancia-se em um direito real sobre propriedade alheia, restringindo seu uso em benefício do...
... Juiz de Direito da 3 Vara Cvel da Comarca de Ituiutaba, nos autos da ao de constituio de servido administrativa que a apelante ve em face de LAURINDO PEREIRA DE ANDRADE, ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA. e JOS MOACIR DE ANDRADE. fl. 330 foi homologado, por sentena, ... -
Decisão da Presidência nº 1268697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... I Trata-se de Ação Ordinária proposta por ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA, CENTRAL ITUMBIARA DE BIONERGIA E ALIMENTOS S ... e ...
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Decisões Monocráticas nº 1268697 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junio de 2020
... I Trata-se de Ação Ordinária proposta por ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA, CENTRAL ITUMBIARA DE BIONERGIA E ALIMENTOS S ... e ...
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Acórdão nº 1.0342.13.017708-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANO AMBIENTAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - PROPRIEDADE PRIVADA - DANO MATERIAL - AUSÊNCIA DE PROVA - DANO MORAL - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO - FIXAÇÃO ADEQUADA - RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1. Para a caracterização do dano e do dever de indenizar, é imperativa a confluência dos requisitos exigidos à responsabilidade civil, quais sejam: (a) o ato ilícito,
... WALDINEY RIBEIRO CARVALHO (apelante principal) em face de BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA. (apelante adesivo), julgou parcialmente procedentes os ... -
Decisão Monocrática nº 1.0342.13.007531-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Noviembre de 2016
... DE DECLARAÇÃO-CV Nº 1.0342.13.007531-6/002 - COMARCA DE ITUIUTABA - EMBARGANTE(S): RODRIGO CIBIM KALLAJIAN - EMBARGADO(A)(S): BP BIOENERGIA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0342.14.001151-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO-CV Nº 1.0342.14.001151-7/001 - COMARCA DE ITUIUTABA - AGRAVANTE(S): ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA - AGRAVADO(A)(S): GUARACIABA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11389-71.2016.5.03.0176)
... Agravante:BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA ... Advogada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11839-96.2015.5.03.0063)
... Agravante:BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA ... Advogada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11415-54.2015.5.03.0063)
... Agravante:BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA ... Advogada ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11945-58.2015.5.03.0063 )
... Agravante:BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA ... Advogada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11587-45.2015.5.03.0176)
... Agravado :BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA ... Advogada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11318-20.2016.5.03.0063)
... Agravado :BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA ... Advogada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11363-58.2015.5.03.0063)
... Agravado :BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA ... Advogada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11619-50.2015.5.03.0176)
... Agravante:BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA ... Advogada ...
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Acórdão nº 1.0342.15.001593-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGATIVA DE ABERTURA DE CONTA SALÁRIO - RECUSA INDEVIDA - PERDA DE VAGA DE EMPREGO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVADO.- Tem responsabilidade civil de indenizar a vítima que sofreu dano aquele que praticou a conduta antijurídica e causou o prejuízo,...
... lhe acarretou a perda de oportunidade de emprego junto empresa Ituiutaba Bioenergia Ltda., lhe causando danos materiais, decorrentes da renda que ... -
Acórdão nº 1.0342.15.001593-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - NEGATIVA DE ABERTURA DE CONTA SALÁRIO - RECUSA INDEVIDA - PERDA DE VAGA DE EMPREGO - DANO MORAL CONFIGURADO - FIXAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO MATERIAL - NÃO COMPROVADO.- Tem responsabilidade civil de indenizar a vítima que sofreu dano aquele que praticou a conduta antijurídica e causou o prejuízo,...
... lhe acarretou a perda de oportunidade de emprego junto empresa Ituiutaba Bioenergia Ltda., lhe causando danos materiais, decorrentes da renda que ... -
Acórdão nº 1.0342.14.001151-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA- RECURSO NÃO PROVIDO.- A interposição de agravo de instrumento em face da sentença configura erro grosseiro por via inadequada recursal.- Aplica-se ao caso o art. 1.009 do CPC, o qual aponta que das sentenças é cabível o recurso de apelação, e não de agravo de instrumento.
... O Trata-se de recurso de agravo interno interposto por BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA em face da deciso de ordem n 41 agravo ... -
Acórdão nº 1.0342.14.001151-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-09-2020
EMENTA: AGRAVO INTERNO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA- RECURSO NÃO PROVIDO.- A interposição de agravo de instrumento em face da sentença configura erro grosseiro por via inadequada recursal.- Aplica-se ao caso o art. 1.009 do CPC, o qual aponta que das sentenças é cabível o recurso de apelação, e não de agravo de instrumento.
... O Trata-se de recurso de agravo interno interposto por BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA em face da deciso de ordem n 41 agravo ... -
Acórdão nº 1.0342.15.010836-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL CONTIDO NA FUNDAMENTAÇÃO - RETIFICADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.- Constatado erro material na fundamentação da Decisão Embargada, o qual torna o julgado contraditório, deve ser retificado o referido vício.- Embargos de declaração acolhidos.
... T O Trata-se de Embargos de Declarao opostos por BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA contra o acrdo que deu provimento ao recurso interposto ... -
Acórdão nº 1.0342.15.010836-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ERRO MATERIAL CONTIDO NA FUNDAMENTAÇÃO - RETIFICADO - EMBARGOS ACOLHIDOS.- Constatado erro material na fundamentação da Decisão Embargada, o qual torna o julgado contraditório, deve ser retificado o referido vício.- Embargos de declaração acolhidos.
... T O Trata-se de Embargos de Declarao opostos por BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA contra o acrdo que deu provimento ao recurso interposto ... -
Acórdão nº 1.0342.14.001151-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-02-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO -- NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO - OMISSÃO - CONTRADIÇÃO - OBSCURIDADE - INEXISTENCIA- Os embargos de declaração não constituem recurso hábil para inovação da tese recursal, ou mesmo pedido de novo julgamento. Assim, não configuradas as hipóteses previstas pelo artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, a rejeição dos embargos...
... V O T O Cuida-se de embargos de declarao interposto por BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA, sustentando a ocorrncia de omisso, contradio, dando efeito ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10760-48.2016.5.03.0063) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. PERÍODO DE ESPERA DO TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. Diante do não cumprimento da determinação contida no artigo 896, §1°-A, III, da CLT, não há como reformar o r. despacho agravado. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
... 0063, em que é Agravante WEUDES FIRMINO ARAÚJO e Agravado BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA ... Agravo de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10197-30.2021.5.03.0176)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BOMBEIRO CIVIL - ENQUADRAMENTO - JORNADA LEGAL. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional concluiu, com base no acervo provatório dos autos, que o autor se enquadrava na função de bombeiro civil, fazendo jus, portanto, a jornada...
... , em que é Agravante ... BP BIOENERGIA ITUIUTABA LTDA ... e Agravado ... RAIMUNDO NONATO ...