bons antecedentes mg
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Acórdão nº 2016/0078219-3 de T5 - QUINTA TURMA
... primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... reconhecidamente primário, com bons" antecedentes e que não se dedique a ... atividades\xC2" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... bons ...
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Acórdão nº 2015/0229807-0 de T5 - QUINTA TURMA
... primariedade, bons" antecedentes e residência fixa não autorizam, por \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0200779-8 de T5 - QUINTA TURMA
... primariedade e bons antecedentes, por si sós, não obstam a ...
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Acórdão nº 2016/0115625-5 de T5 - QUINTA TURMA
... bons ...
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Acórdão nº RHC 35106 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 2. As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão ...
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Acórdão nº RHC 35175 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... ência de condições pessoais favoráveis tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão ...
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Acórdão nº 2014/0263813-2 de T5 - QUINTA TURMA
... bons ...
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Acórdão nº RHC 35266 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... âncias do delito e às condições pessoais do agente, primário e de bons antecedentes ... 3. Condições pessoais favoráveis, mesmo não sendo ...
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Acórdão nº 2015/0052992-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO. VALOR DA RES FURTIVA SUPERIOR A 10% DO SALÁRIO MÍNIMO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. BONS ANTECEDENTES. PRIMARIEDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Condenações anteriores ainda não transitadas em julgado, não podem ser consideradas como maus antecedentes nem
... BONS ANTECEDENTES. PRIMARIEDADE. ... AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... -
Acórdão nº 2016/0164027-4 de T6 - SEXTA TURMA
... , são exigidos, além da primariedade e dos bons ... antecedentes ...
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Acórdão nº HC 190347 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... PELA CORTE A QUO NO PONTO, COM BASE NO RECONHECIMENTO DE MAUS ANTECEDENTES. CONSIDERAÇÃO ERRÔNEA, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES ... bons antecedentes e que não se dedica a atividades delituosas ou integra ...
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Acórdão nº 2014/0280275-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa e ...
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Acórdão nº HC 136334 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... à aplicação da causa de diminuição, o réu deve ser primário, de bons antecedentes, além de não se dedicar a atividades criminosas nem ...
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Acórdão nº 2013/0373809-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Condições pessoais favoráveis como primariedade, bons ...
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Acórdão nº 2017/0006659-4 de T6 - SEXTA TURMA
... primariedade e dos bons antecedentes do acusado, que este não ...
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Acórdão nº 2016/0108429-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CONFIGURAÇÃO ... ANTECEDENTES. ... POSSIBILIDADE. ... PRIVILEGIADO. ... cumulativos, quais sejam, primariedade, bons antecedentes, não ...
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Acórdão nº 2016/0061236-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS ROUBOS DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS, ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULOS, CORRUPÇÃO DE MENOR E DIREÇÃO DE VEÍCULO SEM HABILITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU QUE JÁ FOI CONDENADO EM OUTRA AÇÃO PENAL POR CRIMES DA MESMA ESPÉCIE. RISCO DE...
... como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ... -
Acórdão nº 2016/0311167-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. A prisão preventiva foi decretada com base em fundamentos genéricos relacionados à gravidade abstrata do crime de tráfico de drogas, ...
... primariedade e os bons antecedentes do réu. Precedentes ... -
Acórdão nº 2016/0049875-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. AGENTE TECNICAMENTE PRIMÁRIO. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇ
... primário e com bons antecedentes ... -
Acórdão nº 2016/0150659-4 de T5 - QUINTA TURMA
... , o fato de o agente ser primário, de bons" antecedentes e a ... pequena quantidade da droga apreendida\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0295256-2 de T5 - QUINTA TURMA
... bons ...
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Acórdão nº 2013/0366412-1 de T5 - QUINTA TURMA
... O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter ...
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Acórdão nº 2015/0222202-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa e ...