bons antecedentes mg
96406 resultados para bons antecedentes mg
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Acórdão nº 2014/0004632-4 de T5 - QUINTA TURMA
... de bons ... paciente utilizou-se de nome falso para ocultar seus antecedentes" ... criminais e obter uma situação mais favorável \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0081246-7 de T5 - QUINTA TURMA
... BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA. ORDEM DENEGADA ... - ...
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Acórdão nº 2007/0024570-7 de T5 - QUINTA TURMA
... APLICAÇÃO DA LEI PENAL - IRRELEVÂNCIA DA PRIMARIEDADE E DOS BONS ANTECEDENTES. ORDEM DENEGADA ... -Sendo numerosos os crimes praticados, ...
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Acórdão nº 2007/0208682-7 de T5 - QUINTA TURMA
... ÊNCIA DE FATO NOVO QUE JUSTIFIQUE A PRISÃO - ACUSADO PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES - PENAS FIXADAS NO MÍNIMO LEGAL - DIREITO DE RECORRER SOLTO ...
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Acórdão nº 2006/0171888-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DA ORDEM PÚBLICA - REITERAÇÃO DE INFRAÇÕES - PRIMARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, RESIDÊNCIA FIXA E OCUPAÇÃO LÍCITA - EXCESSO DE PRAZO - ...
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Acórdão nº 2015/0219972-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa e ...
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Acórdão nº 2014/0261223-0 de T5 - QUINTA TURMA
... bons ...
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Acórdão nº 2015/0130224-3 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa e ...
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Acórdão nº 2013/0257794-2 de T6 - SEXTA TURMA
... , são exigidos, além da primariedade e dos bons ...
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Acórdão nº 2014/0157728-1 de T5 - QUINTA TURMA
... O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter ...
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Acórdão nº 2014/0160491-6 de T5 - QUINTA TURMA
... 4. Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons ...
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Acórdão nº HC 210558 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... sexto) a 2⁄3 (dois terços), desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique a atividades criminosas, nem integre ...
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Acórdão nº HC 206656 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... bons antecedentes e primariedade não amparam a pretensão de soltura do ...
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Acórdão nº 2007/0137294-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSOS QUE JUSTIFICAM A CIRCUNSTÂNCIA NÃO EXPLICITADOS ... maus antecedentes ao réu, apenas apontou que este não possui bons antecedentes, deixando, todavia, de apresentar explicitamente os processos ...
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Acórdão nº 2008/0152226-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 312 DO CPP. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES CRIMINAIS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E ... 312 do CPP, notadamente quando o paciente é primário e de bons antecedentes ... 2. Writ conhecido e ordem concedida para deferir ao ...
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Acórdão nº 2010/0105682-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ês anos de reclusão), bem como a primariedade do paciente e os seus bons antecedentes, entendo ser possível a fixação do regime aberto para o ...
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Acórdão nº 2016/0247350-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO (EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES). PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. RISCO DE REITERAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA
... bons antecedentes, residência fixa e trabalho ... -
Acórdão nº 2016/0129363-6 de T5 - QUINTA TURMA
... bons antecedentes; c) ...
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Acórdão nº 2015/0126129-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E QUATRO HOMICÍDIOS QUALIFICADOS TENTADOS E CORRUPÇÃO DE MENOR. IRREGULARIDADE NO RECONHECIMENTO PESSOAL DO RÉU. QUESTÃO NÃO ANALISADA NA IMPETRAÇÃO DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. MODUS...
... primariedade e bons antecedentes, por si sós, não obstam a ... -
Acórdão nº 2016/0119998-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (USO DE ARMA BRANCA - FACA). PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DO ART. 319 DO CPP. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação...
... bons antecedentes, ou residência no distrito ... -
Acórdão nº 2016/0102515-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO IMPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de...
... primariedade e bons antecedentes, por si sós, não obstam a ... -
Acórdão nº 2015/0189554-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ADULTERAÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS, INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, USO DE DOCUMENTO FALSO, CORRUPÇÃO ATIVA E CRIMES CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE
... agente, como primariedade e bons antecedentes, não representa ... -
Acórdão nº 2015/0305993-3 de T5 - QUINTA TURMA
... bons antecedentes, bem como a natureza e a ...
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Acórdão nº 2016/0194059-0 de T5 - QUINTA TURMA
... apenado, primário e de bons antecedentes, não se dedique a ...
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Acórdão nº 2016/0215483-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. RECURSO PROVIDO. 1. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo...
... considerada a primariedade e os bons" antecedentes do réu ... 3. Recurso ordinário em habeas \xC2" ...