bons antecedentes mg
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Acórdão nº 2014/0323927-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa e ...
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Acórdão nº 2015/0258368-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa e ...
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Acórdão nº 2013/0422818-6 de T5 - QUINTA TURMA
... possuírem bons ...
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Acórdão nº 2016/0045841-0 de T5 - QUINTA TURMA
... bons ...
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Acórdão nº 2015/0222199-4 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa e ...
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Acórdão nº 2014/0331205-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ções pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons ...
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Acórdão nº 2015/0183683-3 de T5 - QUINTA TURMA
... bons ...
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Acórdão nº 2015/0059481-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 3. O fato de o réu ser primário, possuir bons antecedentes, ter residência fixa e ...
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Acórdão nº 2015/0219626-8 de T5 - QUINTA TURMA
... bons" antecedentes e residência fixa, por si ... sós, n\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0199032-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PENA-BASE. ... EXASPERAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES". PROCESSO EM CURSO. ... SÚMULA 444/STJ. CAUSA DE DIMINUIÇ\xC3" ... bons ...
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Acórdão nº 2008/0246797-0 de T6 - SEXTA TURMA
... PELO MODUS OPERANDI DE SUA CONDUTA - POSSIBILIDADE - PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES - IRRELEVÂNCIA - MANUTENÇÃO - RELAXAMENTO - EXCESSO DE ...
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Acórdão nº HC 186369 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 3. Ainda que assim não o fosse, as instâncias antecedentes reconheceram a configuração dos requisitos do art. 312 do Código de ... 4. As condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa, não têm o condão ...
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Acórdão nº 2015/0014988-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. BOTIJÃO DE GÁS NO VALOR DE R$ 75,00 (SETENTA E CINCO REAIS). VALOR ÍNFIMO. PRIMÁRIO. BONS ANTECEDENTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. 1. No que concerne à incidência do princí
... (SETENTA E CINCO REAIS). VALOR ÍNFIMO. PRIMÁRIO. ... BONS" ANTECEDENTES. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... INSIGNIFIC\xC3" ... -
Acórdão nº 2013/0104709-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. AGENTE COM MAUS ANTECEDENTES. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO CABIMENTO. PRECEDENTES. REVOLVIMENTO DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO PARA O DESLINDE DA QUESTÃO. DESNECESSIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. Não h
... ANTECEDENTES. ... PRINCÍPIO ... INSIGNIFICÂNCIA. ... CABIMENTO. ... agente com bons antecedentes ... 4. Agravo regimental desprovido ... -
Acórdão nº 2014/0264569-0 de T5 - QUINTA TURMA
... bons ...
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Acórdão nº HC 249253 / MG de T5 - QUINTA TURMA
... 33 da Lei n.º 11.343⁄06: ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas ou integrar ...
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Acórdão nº 2014/0225110-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 5. Condições pessoais favoráveis, tais como primariedade, bons ...
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Acórdão nº 2009/0174621-7 de T5 - QUINTA TURMA
... a possibilidade de reduzir as sanções do agente primário, de bons antecedentes, que não se dedica a atividades criminosas e nem integra ...
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Acórdão nº 2010/0121249-7 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA INFERIOR A DOIS ...
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Acórdão nº 2010/0167421-6 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. A primariedade, bons antecedentes e residência fixa não representam garantia de liberdade ...
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Acórdão nº 2009/0145902-0 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA INFERIOR A ...
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Acórdão nº 2010/0029820-0 de T5 - QUINTA TURMA
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. RÉU PRIMÁRIO E DE BONS" ANTECEDENTES. PENA INFERIOR A QUATRO ANOS. INCONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇ\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0017597-6 de T6 - SEXTA TURMA
... CONSIDERAÇÃO ... ANTECEDENTES. ... requisita que o agente seja primário, tenha bons antecedentes, não se ...
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Acórdão nº 2009/0247366-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PENAL. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES. PROCESSOS EM CURSO. NÃO CONFIGURAÇÃO. CRIME DE TRÁFICO DE ... 33, da Lei n.º 11.343⁄06, ser primário, ter bons antecedentes e não se dedicar a atividades criminosas ou integrar ...
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Acórdão nº 2012/0165292-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LATROCÍNIO. REVISÃO CRIMINAL. PLEITO INDEFERIDO PELA CORTE DE ORIGEM. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAMENTE VALORADAS. VIOLAÇÃO DA SÚMULA/STJ 444 NÃO DEMONSTRADA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL RETRATADA EM JUÍZO. INCIDÊNCI
... maus antecedentes ... bons antecedentes, além de ostentarem conduta ...