busca e apreensão de menor
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014160-64.2019.8.19.0000 (Criminal), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS COM PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA GENITORA. DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, RESSALTANDO QUE A MENOR COM SUA PERMANÊNCIA NA BAHIA FICOU PRIVADA DE PRESTAR PROVA FINAL PARA PASSAR DE ANO. AGRAVO DE INSTRUMENTO...
... PROVISÓRIA AJUIZADA PELO GENITOR DA MENOR, EM FACE DE SUA GENITORA ... DECISÃO DO JUÍZO A QUO DEFERINDO A BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, ... RESSALTANDO QUE A ... -
Acórdão nº 2001/0010065-1 de T4 - QUARTA TURMA
... GUARDA PROVISÓRIA DE MENOR. CANCELAMENTO. ENTREGA DA CRIANÇA AO PAI ICO. BUSCA E APREENSÃO. MATÉRIA DE FATO COMPLEXA E ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1239777 / PE de CE - CORTE ESPECIAL
AGRAVO REGIMENTAL. COMPETÊNCIA INTERNA. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA COM BASE NA CONVENÇÃO DE HAIA. DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. AÇÃO DE GUARDA DO MENOR. COMPETÊNCIA DA 1ª SEÇÃO. 1. A competência para a ação de guarda, de direito de família, é da Segunda Seção, mas a competência para a ação de repatriação, proposta pela União, em cumprimento a tratado internacional, é da
... GALLOTTIAGRAVANTE:M C K AGRAVADO:J L K K (MENOR)ADVOGADO :BRUNO DE ANDRADE LAGE - CURADOR ... RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO PROPOSTA COM BASE NA CONVENÇÃO DE ... -
Acórdão nº 2007/0046510-9 de T5 - QUINTA TURMA
... MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ILEGALIDADE. NECESSIDADE DA PRÉVIA OITIVA DO MENOR INFRATOR. VERBETE SUMULAR 265/STJ. ORDEM ...
- Acórdão nº HC 221594 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0287521-5 de T4 - QUARTA TURMA
CIVIL. FAMÍLIA. MENOR. BUSCA E APREENSÃO. ILEGITIMIDADE. UNIÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO. CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. LICITUDE NA TRANSFERÊNCIA DO MENOR COMPROVADA. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente clara, ampla e fundamentada, deve ser...
... CIVIL. FAMÍLIA. MENOR. BUSCA E APREENSÃO. ILEGITIMIDADE. UNIÃO ... -
Acórdão nº 2006/0221292-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Direito processual civil. Busca e apreensão de menor. Pai americano. Mãe ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... a) menor valor da contraprestação a ser paga pela ... ser objeto de penhora, arresto, seqüestro, busca e apreensão ou qualquer ato de constrição ...
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Acórdão nº 2007/0233427-7 de T4 - QUARTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. AUTORIZAÇÃO DA PRISÃO ...
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Acórdão nº 2008/0248384-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENOR AJUIZADA ...
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Acórdão nº CC 105962 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MENOR E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO AJUIZADAS EM ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... XV - realizar busca e apreensão de bens no âmbito de sua ... ão ser, isolada ou conjugadamente, os de menor tarifa, maior oferta pela outorga, melhor ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... todos apoiando o Govêrno, o partido de menor representação será substituído pelo maior ... artigo, será liminarmente procedida a busca e apreensão da estação ou aparelho ilegal ...
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Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... beneficiar, especialmente, as regiões de menor nível de desenvolvimento econômico e social; ... segurança na prestação dos serviços, da busca da originalidade e do aumento da produtividade ... á a paralisação dos serviços e a apreensão do certificado de cadastro, sendo deferido prazo ...
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Acórdão nº CC 118351 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E REGULAMENTAÇÃO DO REGIME DE VISITAS A MENOR. CONEXÃO COM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, ...
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Acórdão nº 2008/0248384-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AÇÃO DE BUSCA, APREENSÃO E RESTITUIÇÃO DE MENOR AJUIZADA ...
- Acórdão nº HC 236650 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... menor tempo possível ... § 4º Os curadores ... I - recolhimento ou busca e apreensão dos exemplares do material ...
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Acórdão nº 52513346220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVERSÃO DE GUARDA. PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO. DESCABIMENTO. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR A AÇÃO. NECESSIDADE. AÇÃO DE GUARDA TRAMITANDO NA CIDADE ONDE A MENOR ESTÁ RESIDINDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. CASO EM QUE SE ENTENDE VIÁVEL A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVERSÃO DE GUARDA E BUSCA E APREENSÃO DA MENOR, TENDO EM VISTA
... na Ação de Regulamentação de Guarda c/c Busca e Apreensão de Menor n.º ... - Acórdão nº AgRg na MC 18329 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2006/0110759-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. GUARDA DE MENOR. Competente para decidir a respeito é o juiz do ... residem a mãe e a menor, se a ação de busca e apreensão foi proposta pelo pai em comarca ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao ... ção e não a prática de atos de apreensão" ... § 2o A produção antecipada da prova \xC3" ... , quando o ponto controvertido for de menor complexidade ... § 3o A prova técnica ...
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Acórdão nº 2007/0009868-9 de T5 - QUINTA TURMA
... EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ... leva-se em consideração apenas a idade do menor ao tempo do fato (ECA, art. 104, parágrafo ...
- Acórdão nº REsp 1239777 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da ... da pessoa humana, da solidariedade e da busca da felicidade. Competência do Juízo suscitante ... ato surpreendente, determina a busca e apreensão de um ser humano com menos de cem dias de vida, ...