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Decisão Monocrática N° 07462065920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS GABINETE DO DESEMBARGADOR RENATO RODOVALHO SCUSSEL AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL RÉU ESPÓLIO DE: DOROTHY ROSA BATISTA AGRAVADO: DULSINEIA PEREIRA DA SILVA, EDITH HOHL FARIA MARTINS, EDITH MOREIRA BITTES, EDNEI VAZ DUARTE SILVA, ELBA MUNDIM CARDOSO, DULCE ALVES DA SILVA, DULCE LABOISSIERE, EDNUSA NOGUEIRA SALES SANTANA, BRANCA NIVEA BATISTA,...
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Acórdãos nº 1041544-29.2016.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Público, 14 de Noviembre de 2017
... ção de erro material no acórdão Saneamento Correção da tira de julgamento, folha de rosto e cabeçalho do acórdão, a fim de constar a correta identificação das partes Embargos providos. Trata-se de embargos de ...
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Acordao N° 1255533 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-06-2020
Processual civil. Embargos declaratórios. Omissões. Inexistência. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos em face do acórdão que, por unanimidade, conheceu do apelo interposto pela parte embargante, negando-lhe provimento. 2. Nos termos do artigo 1. 022 do código de processo civil, os embargos de declaração configuram recurso de fundamentação vinculada, mostrando-se imprescindível que a...
... de contradição, omissão ou obscuridade ... 3. A falta de menção do nome de uma das partes no cabeçalho do acórdão não tem o condão de ... inquinar o julgado de nulidade, porquanto não integra o decisum. Ademais, ainda que se assim não ... fosse, ... -
Acórdãos nº 1046430-09.2015.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... nº 27.959 Embargos de declaração Erro material - Alegação de erro na tira de julgamento e no cabeçalho do v. Acórdão - Acolhimento Embargante é Honete Aparecida Alves de Almeida Cândido e embargados são SPPREV e ...
- Processo nº 0213903-57.2016.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 13 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0099025-51.2018.8.19.0001 (Criminal), 29-01-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Processo nº 0099025-51.2018.8.19.0001 Embargante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargante: ANTONIO CARLOS DE FREITAS PEDROSA Embargado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Embargado: ANTONIO CARLOS DE FREITAS PEDROSA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SÚMULA DE JULGAMENTO. EQUÍVOCO MATERIAL NA SÚMULA DE JULGAMENTO,...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0007736-69.2021.8.19.0021 (Cível), 27-09-2021
PROCESSO: 0007736-69.2021.8.19.0021 EMBARGANTE: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. VOTO Trata-se de embargos de declaração opostos pela 2ª ré contra o acórdão pelo qual foi parcialmente provido o recurso inominado da autora para declarar a nulidade da confissão de dívida celebrada entre as partes e para condenar as rés à devolução em dobro dos valores pagos. Em suas razões, a...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801351-34.2021.8.19.0066 (Cível), 11-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801351-34.2021.8.19.0066 Recorrente: BANCO BMG S.A. - réu Recorrido: MARIA ZULMIRA DOS REIS LEONARDO - autora Origem: 2º Juizado Especial Cível - Volta Redonda - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0010572-80.2018.8.19.0001 (Fazendária), 19-02-2020
Recurso Inominado nº 0010572-80.2018.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Rogério Luiz Belfort da Silva AUXILIO MORADIA. DESCONTOS COMPULSÓRIOS. RESTITUIÇÃO. PROCEDÊNCIA. RECURSO INOMINADO QUE QUESTIONA O VALOR DA CONDENAÇÃO, SUSTENTANDO A EXISTÊNCIA DE EXCESSO. JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA, SENDO CONSTATADO PELO CONTADOR A INEXISTÊNCIA DE VALOR A SER...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0104159-35.2013.8.19.0001 (Cível), 11-03-2020
PROCESSO Nº 0104159-35.2013.8.19.0001 EMBARGANTE: CLAUDIO BRANDÃO RODRIGUES EMBARGADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RELATOR: JUIZ ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JR. Cuida-se de embargos de declaração opostos por CLAUDIO BRANDÃO RODRIGUES contra a Súmula de Julgamento de fl. 312 e o acórdão de fls. 313/317 alegando que houve equivoco quanto à pessoa que figura como...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043961-92.2019.8.19.0204 (Criminal), 30-11-2020
EMBARGANTE/ Réu: UNIMED VALE DO AÇO EMBARGADO/ Autor: ARLETE DE MENDONÇA HENRIQUES Trata-se de embargos de declaração em face da Súmula de Julgamento de fls. 792, a qual manteve a sentença do juízo a quo. O recorrente alega que o julgado é eivado de omissão ao argumento de que o recurso inominado interposto pelo réu, deixou de ser apreciado. Tem...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800670-95.2020.8.19.0067 (Cível), 12-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800670-95.2020.8.19.0067 Recorrente: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A. - ré Recorrida: CONCEICAO NEDINA DE SOUZA VIANA - autora Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... Os documentos, colacionados à inicial, ... se restringem ao cabeçalho dos supostos contratos, sem que conste deles assinatura ou outro elemento identificador ... da manifestação de vontade da autora ... III - ... -
Acórdão nº 0013072-13.1998.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Enero de 2014
... Assunto : Processo e Procedimento ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ERRO ... MATERIAL CONTIDO NO CABEÇALHO DO ACÓRDÃO ORA EMBARGADO ... OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS PARA ... SANAR O APONTADO EQUÍVOCO. EMBARGOS ACOLHIDOS, ...
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Acórdãos nº 1029054-10.2015.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2016
... contradição entre o resultado constante na tira de julgamento e o dispositivo do decisum Correção do cabeçalho do voto Acolhimento dos reclamos sem efeito modificativo Devolução dos autos à Mesa para retificação da ...
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Acórdãos nº 1000551-82.2014.8.26.0127 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... Necessidade, entretanto, de correção de erro material Nome do apelado equivocadamente grafado no cabeçalho que antecede a ementa - Art. 1022, III, do NCPC) Embargos acolhidos. Trata-se de recurso de embargos de declaração ...
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Acórdãos nº 1047693-19.2017.8.26.0114 de 25ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... De fato, erro material detectado no cabeçalho e no corpo do Aresto embargado. Correção operada na forma preconizada no embargos. Recurso de embargos de ...
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Decisão Monocrática Nº 4013096-78.2017.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-02-2019
... A decisão prolatada pelo juízo de origem em 9.7.2018 não se constitui de sentença - a despeito da denominação constante em seu cabeçalho - e, tampouco, pôs fim ao procedimento de execução, conclusão de fácil constatação mediante o cotejo do provimento jurisdicional e dos ...
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Acórdãos nº 1020150-46.2014.8.26.0405 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... Sanados os erros materiais constantes no cabeçalho e no dispositivo do acórdão. Embargos acolhidos para correção do erro material, sem modificação do resultado ...
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Acórdãos nº 1014188-77.2015.8.26.0576 de 27ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2016
... ção, tal como se deu, houve equívoco na forma pela qual se revestiu a decisão atacada, cujo cabeçalho aponta o termo “sentença” Descabimento da conversão ex officio do procedimento, pois se trata de faculdade ...
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Acórdãos nº 1009188-26.2018.8.26.0533 de 1ª Câmara de Direito Público, 14 de Agosto de 2019
... DE DECLARAÇÃO Erro material Identificação da recorrente e da recorrida de forma inversa no cabeçalho" do voto - Resultado do recurso constante na tira de julgamento e na súmula contrário à fundamentação e ao disposto no v. acórd\xC3" ...
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Acórdãos nº 1037292-71.2015.8.26.0100 de 37ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... de espaço, dividida em 3 vezes, a qual seria deduzida do valor total da edição, expressamente quantificado no cabeçalho Inexistência de obscuridade ou dúvida Autora que, ademais, chegou a pagar as três primeiras parcelas sem denunciar o ...
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Acórdãos nº 2114573-27.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2018
... dos recursos da empresa familiar Filioi e Cia Ltda - Demonstram apenas dos lançamentos dos itens inseridos no cabeçalho e tampouco se reportam aos inúmeros documentos trazidos aos autos, os quais, aliás, foram juntados ...
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Acordao N° 1632784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Embargos de declaração. Artigo 1. 022 do código de processo civil. Omissão. Erro material. Vícios inexistentes. Reexame da matéria. Impossibilidade. 1. Consoante disciplina o artigo 1. 022, i a iii, do código de processo civil, os embargos de declaração se prestam a esclarecer obscuridade, eliminar contradição e para suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de...
... 2. A inversão do nome das partes no cabeçalho do acórdão, decorre do preenchimento automático pelo ... Sistema PJE, que é erro sistêmico-formal, sem consequências prejudiciais ao ... -
Decisão Monocrática N° 07185714520198070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2021
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Gilberto Pereira de Oliveira Número do processo: 0718571-45.2019.8.07.0000 Classe judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: AGOSTINHO STORQUIO REU: CONDOMINIO VILLAGES ALVORADA DESPACHO Cuida-se de petição (Id. 27445380) de cumprimento de sentença apresentada por CEZE ADVOCACIA E CONSULTORIA em...
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Decisão Monocrática N° 07246650420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-08-2022
O mandado de segurança dirige-se contra ato de autoridade sendo necessário indicar precisamente qual a autoridade que praticou o ato indicado como abusivo, nos termos da Constituição Federal e da Lei do Mandado de Segurança. Vale ressatar que o ato atacado não é praticado pelo órgão, mas sim pela autoridade que o representa. Esclareça o autor se pretende ajuizar o processo junto à Justiça Federal,