cabeçalho
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Acórdão Nº 0300275-79.2016.8.24.0256 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-04-2021
... ou não o parâmetro norteador do cômputo (quer ele seja usualmente aceito ou não, em razão do julgamento do TEMA 810/STF).No cabeçalho da planilha anexada pela exequente na Execução de Sentença Contra a Fazenda Pública n. 0000025-22.2016.8.24.0256, está ostensivamente consignado ...
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Acordao N° 1372789 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Ação revisional de contrato bancário. Consumidor. Equívoco procedimental na distribuição da petição inicial no pje. Cabeçalho da peça endereçada a circunscrição distinta daquela para a qual distribuído eletronicamente o processo. Tentativa de burla ao juiz natural. Não verificado. Remessa à circunscrição judiciária constante da petição inicial....
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO ... BANCÁRIO. CONSUMIDOR. EQUÍVOCO PROCEDIMENTAL NA DISTRIBUIÇÃO DA ... PETIÇÃO INICIAL NO PJE. CABEÇALHO DA PEÇA ENDEREÇADA A CIRCUNSCRIÇÃO ... DISTINTA DAQUELA PARA A QUAL DISTRIBUÍDO ELETRONICAMENTE O ... PROCESSO. TENTATIVA DE BURLA AO JUIZ ... -
Acórdão Nº 0004314-37.2014.8.16.0079 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-06-2022
... CONSTATADO. NECESSIDADE DE REMESSA DOS AUTOS À ... AUTUAÇÃO PARA CORREÇÃO DOS NOMES DAS PARTES ... APELANTE E APELADA. CORREÇÃO DO CABEÇALHO DO ... ACÓRDÃO EM SEDE DE APELAÇÃO.ERRO MATERIAL A SER ... SANADO. EMBARGOS E ... CONHECIDOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS ... MODIFICATIVOS ...
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Acórdão N° 0763046-96.2021.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 31-05-2023
... : Julião Lemos Sobral Junior ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO ... ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. CABEÇALHO ... DO ACÓRDÃO QUE CONSTA PARTE REQUERIDA NÃO ... INTEGRANTE DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. EMBARGOS ... CONHECIDOS E ACOLHIDOS. SEM CUSTAS E ...
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Acórdão N° 0644601-85.2022.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 31-05-2023
... : Julião Lemos Sobral Junior ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO ... DE ERRO MATERIAL. ACOLHIMENTO. CABEÇALHO DO ACÓRDÃO QUE ... CONSTA PARTE REQUERIDA NÃO INTEGRANTE DO POLO PASSIVO DA ... DEMANDA. CORREÇÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS. SEM ...
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Acórdãos nº 1023395-92.2017.8.26.0071 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Febrero de 2018
... como explicar e esclarecer, inclusive por documentos, se o caso, a incongruência detectada no polo passivo, porque no cabeçalho consta como parte BCV-Banco de Crédito e Varejo S/A.,, sob pena de indeferimento da petição inicial. Providências não ...
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Processo nº 0065020-74.2016.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... declaratórios em questão. Embora tenha constado no cabeçalho ... que se tratava de embargos de declaração e definindo-se as ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025958-22.2019.8.19.0000 (Cível), 12-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGA A EXCIPIENTE NULIDADE DE SUA CITAÇÃO, EM RAZÃO DE A AUTORA/ EXCEPTA, TER INDICADO PARA CITAÇÃO O ENDEREÇO DA MATRIZ DA PARTE RÉ AO INVÉS DA FILIAL DE SÃO GONÇALO. DECISÃO AGRAVADA QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. RECURSO DO...
... DO CURSO PELA AUTORA FORAM EXPEDIDOS PELA ... CRUZ VERMELHA FILIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ... CUJO ENDEREÇO CONSTANTE DO CABEÇALHO É O ... MESMO INDICADO PELA AUTORA PARA CITAÇÃO, BEM ... COMO É O MESMO ENDEREÇO INDICADO PELA ... CINTIA SANTAREM CARDINALI:16066 Assinado em ... -
Acórdão nº 0113499-03.2007.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2018
... Municipal de Salvador, de 06/04/05 à 08/05", o atestado ... foi emitido pela própria SUCOP, conforme pode-se notar ... através do cabeçalho" do supracitado documento (fls. 28) ... 2. Ademais, as \"ordens de serviço\" (fls. 45/288) possuem o ... carimbo e assinatura do Subgerente de Operaç\xC3" ...
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Processo nº 0090661-61.2016.8.19.0001 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
... forma clara e destacada, do cabeçalho de todas as laudas do ... respectivo instrumento, o nome e a logomarca da QUALICORP, ... MURILO ANDRE ...
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Acórdão N° 0708125-90.2021.8.04.0001 do 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 06-05-2023
... : Julião Lemos Sobral Junior ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO ... DE ERRO MATERIAL. PARTE RECORRIDA NO CABEÇALHO DO ... ACÓRDÃO. TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA LIDE. ACOLHIMENTO ... RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS ... SEM CUSTAS E ...
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Acordao N° 1244038 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-04-2020
Apelação. Administrativo. Concurso público. Cldf. Técnico legislativo. Atuação jurisdicional restrita ao controle de eventual ilegalidade ou abuso de poder. Art. 10 da lei nº 4. 949/2012. Conteúdo do edital. Pontuação. Duração da prova. Procedimentos de segurança. Presunção de legitimidade dos atos administrativos. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese o candidato ao cargo de técnico...
... a simples inserção do nome no cabeçalho da folha de avaliação não viola os princípios da ... impessoalidade e da isonomia ... 5. Ausentes as provas ou mesmo sequer os eventuais ... -
Acórdão Nº 0004298-28.2014.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
RESPONSABILIDADE CIVIL. CURSO PREPARATÓRIO PARA CONCURSO PÚBLICO. ALTERAÇÃO NA GRADE CURRICULAR. DESISTÊNCIA DA ALUNA. COBRANÇA ABUSIVA. INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE SE INSURGE QUANTO À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRARRAZÕES NA QUAL É AVENTADA A ILEGITIMIDADE E FALTA DE INTERESSE RECURSAL DA RECORRENTE. NÃO ACOLHIMENTO. LEGITIMIDADE DA PESSOA JURÍDICA QUE, A DESPEITO DE SER APENAS FRANQUEADORA...
... DE SER APENAS FRANQUEADORA DOS SERVIÇOS EDUCACIONAIS, TEM SEU ... CNPJ, LOGOMARCA E TIMBRE LANÇADOS NO CABEÇALHO DO ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO PELA ... CONSUMIDORA. PREFACIAIS RECHAÇADAS. MÉRITO. FALHA NA ... PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS ... -
Acordao N° 1415515 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-04-2022
Conflito negativo de competência. Cabeçalho. Petição inicial. Endereçamento. Competência territorial. Declinação de ofício. Erro na distribuição. Possibilidade. Competência do juízo suscitante. 1. A petição inicial deve ser distribuída, presente o sistema do processo judicial eletrônico, ao juízo para o qual endereçada. Eventual equívoco deve ser resolvido administrativamente, mediante despacho. 2
... JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA ... Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO ... Acórdão Nº ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CABEÇALHO. PETIÇÃO INICIAL ... ENDEREÇAMENTO. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. ERRO NA ... DISTRIBUIÇÃO. POSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO ... -
Acórdão Nº 0843205-67.2022.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 14/11/2023
... : Rafael Lima de Souza Nantes (OAB: 20000/MS) ... EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ERRO ... MATERIAL NO CABEÇALHO DA EMENTA E NA CONCLUSÃO DE ... JULGAMENTO DO ACÓRDÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS, SEM ALTERAR O ... RESULTADO DO JULGAMENTO ... Verificada a ...
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Acórdão Nº 0032834-76.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 23-05-2022
... Embargada: CARLOS ROBERTO SILVA ... Relatora: VANESSA BASSANI ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO NO ... CABEÇALHO DO ACÓRDÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS ... Relatório dispensado conforme art. 38 da Lei 9099/95 ... FUNDAMENTAÇÃO ... Recebo os presentes embargos uma ...
- Acórdão Nº 0300622-29.2016.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-12-2022
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Acordão nº 00622-2007-292-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 1 de Abril de 2009
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Hipótese em que não comprovada a existência de fraude no documento em que a autora afirma ter assinado, sem cabeçalho, e que teria sido utilizado para fim diverso pela demandada, razão pela qual não procede a pretensão de pagamento de indenização por dano moral. Recurso não-provido.
... que o laudo pericial não teve condições de revelar os meios técnicos entre o momento da assinatura das listas e o acréscimo do cabeçalho, não esclarecendo em detalhes o ocorrido, o que a torna frágil como meio de prova. Pondera que as listas que serviram de base para a extensão de ... -
Acórdão Nº 0005399-49.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 22-02-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA DE ... CONTRATAÇÃO DA REQUERIDA PARA INTEGRALIDADE DOS ... REPAROS. ORÇAMENTO COM O CABEÇALHO OCULTADO ... IMPOSSIBILIDADE NO RECONHECIMENTO DE QUE SE TRATA DE ... PROPOSTA DA DEMANDADA. RECIBOS DE PAGAMENTO QUE SE ... REFEREM A SERVIÇO ...
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Acórdão Nº 0002421-19.2015.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 23-06-2020
... ENTRE AS PARTES QUANTO AOS GASTOS APONTADOS PELO RECORRENTE. NOTAS ... PRODUZIDAS UNILATERALMENTE. CABEÇALHO COM O NOME DA EMPRESA DO ... RECORRENTE. MERA INSERÇÃO DO NOME DO RECORRIDO QUE NÃO ... NECESSARIAMENTE IMPLICA NA ADMISSÃO DOS VALORES. ADITIVO ...
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Acórdãos nº 0004168-49.2013.8.26.0597 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... ÇÃO – Erro material, de fato, existente – Embargos acolhidos - Decisão mantida, com correção do cabeçalho e determinação ao Cartório. Cuida-se de embargos declaratórios opostos por COMPANHIA HABITACIONAL REGIONAL DE ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0211962-92.2004.8.19.0001 (Criminal), 05-02-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. SENTENÇA QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INICIAL DA PRETENSÃO EXECUTIVA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2000 E 2001. INOCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCIDÊNCIA DO VERBETE 106 DA SÚMULA DO STJ. ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. EFEITO INFRINGENTE. A...
... relação ao exercício referido. Correção do erro material quanto ao ... cabeçalho da folha 2 do acórdão e o relatório para que o número do ... processo seja 0211962-92.2004.8.19.0001 e o apelante seja o ... Município do Rio de ... -
Acórdãos nº 1010970-94.2014.8.26.0602 de 16ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... declaração - Erro material verificado - Correção realizada - Embargos acolhidos para retificação do cabeçalho do voto proferido no recurso de apelação 1. Embargos de declaração opostos contra o acórdão de fls. 170/173, que ...
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Acórdãos nº 0026134-35.2012.8.26.0005 de 28ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2018
... Erro material existente no cabeçalho que identificava como falecida a embargante Yolanda de Lucas. Embargos acolhidos, sem modificação do resultado. Trata-se de ...
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Acórdão Nº 5000393-37.2019.8.24.0030 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-03-2021
... continuou a figurar nos cadastros do Eproc como parte apelada, consoante se infere das referências constantes do cabeçalho do acórdão combatido, alimentadas pelo sistema informatizado.Assim, impõe-se acolher parcialmente os embargos, sem efeitos infringentes, tão ...