caciban
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Decisão Monocrática nº 2006/0186287-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Valor mínimo previsto no Estatuto da CACIBAN, a ser pago a título de complementação de aposentadoria, que deve ser atualizado ... monetariamente pelo IGP-M ... Juros de 1% ao mês, por se ...
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Acórdão nº 2005/0093518-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RELATOR:MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃOAGRAVANTE:CAIXA DE AUXÍLIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO S/A CACIBAN E OUTROADVOGADO :EDUARDO MARIOTTI E OUTRO(S)AGRAVADO:DÉRCIO FERREIRA ADVOGADO :VICTOR HUGO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0055123-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Insurge-se, no apelo extremo, contra acórdão assim ementado: ... "APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BANCO SANTANDER MERIDIONAL E CACIBAN ... 1. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. DIREITO DOS INATIVOS RECEBEREM COMO SE EM ATIVIDADE ESTIVESSEM. DESCABIDA A INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA PREVISTA PELO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0098835-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Prescrição de parcelas vencidas no período anterior a cinco anos antes do ajuizamento da ação contra a CACIBAN. Regulamento da associação de bancários que, por seus termos, impõe ao banco ... demandado, na condição de sucessor, o pagamento, aos ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0065973-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da citação realizada na presente ação, porquanto não há falar em solidariedade na época em que ajuizada ação anterior contra a CACIBAN. Honorários ... Majoração deferida. Incidência da Súmula nº 111 do STJ. Preliminares rejeitadas. Apelação do réu desprovida. Apelação do ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0307185-0 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
... ADVOGADO : JOSÉ LUIZ PRADELLA ACHE E OUTRO(S) ... AGRAVADO : CAIXA DE AUXÍLIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO S/A- ... CACIBAN E OUTRO ... ADVOGADO : EDUARDO MARIOTTI E OUTRO(S) ... INTERES. : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ... ADVOGADO : EMÍLIO PAPALEO ZIN E OUTRO(S) ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0230079-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... 426): ... "APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A. CACIBAN. EXCESSO DE EXECUÇÃO VERIFICADO ... REALINHAMENTO DE OUTUBRO/92. IMPROPRIEDADE DO CÁLCULO. BASE DE CÁLCULO DA REVISÃO ... Realinhamento ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0186861-8 de CE - CORTE ESPECIAL
... ADVOGADO : JOSÉ LUIZ PRADELLA ACHE E OUTRO(S) ... EMBARGADO : CAIXA DE AUXÍLIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO S/A CACIBAN ... ADVOGADO : EMÍLIO PAPALEO ZIN E OUTRO(S) ... EMBARGADO : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ... ADVOGADO : RAFAEL LAZZARI SOUZA E OUTRO(S) ... 1 ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0254235-9 de T6 - SEXTA TURMA
... ção jurisdicional; b) ausência de solidariedade entre o recorrente e a Caixa de Auxílio dos Funcionários do Banco Nacional do Comércio - CACIBAN; c) impossibilidade de extensão da verba denominada "Décima Terceira Cesta-Alimentação" à complementação de aposentadoria dos recorridos, ...
- Decisão Monocrática nº 2008/0037164-2 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
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Decisão da Presidência nº 778284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2013
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... CAIXA DE AUXÍLIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO-CACIBAN ... ABONO SALARIAL ÚNICO ... AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO ... QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
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Decisões Monocráticas nº 778284 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2013
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... CAIXA DE AUXÍLIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO-CACIBAN ... ABONO SALARIAL ÚNICO ... AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO ... QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
- Decisão da Presidência nº 800771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2012
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Acórdão nº 2006/0112659-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Afirma não ser sucessor da Caixa de Auxílio dos Funcionários do Banco da Província - Caciban, o que foi reconhecido pelo próprio autor que propôs a demanda com fundamento na sua responsabilidade solidária e não na relação de ...
- Decisões Monocráticas nº 800771 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2012
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Decisão Monocrática nº 2007/0296156-3 de T4 - QUARTA TURMA
... ADVOGADO : RAFAEL LAZZARI SOUZA E OUTRO(S) ... AGRAVADO : ALCIR DE OLIVEIRA TERRA ... ADVOGADO : JOSÉ LUIZ PRADELLA ACHE ... AGRAVADO : CACIBAN CAIXA AUXÍLIO FUNCIONÁRIOS BANCO NACIONAL COMÉRCIO S/A ... ADVOGADO : EDUARDO MARIOTTI E OUTRO(S) ... Trata-se de agravo de instrumento interposto ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0205796-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Banespa S/A, solidariamente responsável pelas obrigações da Caixa de Auxílio dos Funcionários do Banco Nacional do Comércio – Caciban ... O MM. Juiz de Direito julgou improcedente a ação, sentença que foi reformada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, em ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0174105-7 de T4 - QUARTA TURMA
... por sentença proferida em anterior ação ajuizada contra a CAIXA DE AUXÍLIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO - CACIBAN ... O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, por ... unanimidade, negou provimento ao recurso, em aresto assim ementado, in verbis: ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0203290-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... "PREVIDÊNCIA PRIVADA. CACIBAN. BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ... COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. AGRAVO RETIDO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO OU DECADÊNCIA: Inocorrentes ...
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Decisão Monocrática nº 2005/0125023-2 de T4 - QUARTA TURMA
... Insurge-se contra a decisão que reconheceu a sua solidariedade com a CACIBAN, pois, segundo afirma, não há previsão legal ou contratual para tanto, sendo que, foi apenas com a associação que o recorrido contratou, sendo ...
- Decisão Monocrática nº 2009/0136737-6 de CE - CORTE ESPECIAL
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Decisão Monocrática nº 2011/0076282-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... 182-183. Assim, não há falar em recusa à restituição do valor equivocadamente pago administrativamente pela Caciban, pois este já fora objeto de depósito judicial pelo banco ... Causa espécie a alegação dos agravantes, chegando a roçar a má-fé, de que não ...
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Decisão da Presidência nº 854807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ART. 544 DO CPC ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... CAIXA DE AUXÍLIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO-CACIBAN ... ABONO SALARIAL ÚNICO ... AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO ... QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...
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Acórdão Nº 0021637-73.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 11-12-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. A robusta prova documental pré-constituída revela que houve violação de direito líquido e certo do impetrante, já que evidencia que o Banco Santander está encaminhando proposta unilateral de reestruturação do Banesprev, para criação de um novo plano CD (contribuição definida), em flagrante descumprimento...
... novos planos pelo BANESPREV ao longo dos anos - em 2005, Plano de Benefícios IV; em 2007, Plano V; em 2016, Planos de Benefícios DCA, DAB, CACIBAN; em 2017, Planos Sanprev I, Sanprev II, Sanprev III -, sem que o Sindicato cogitasse de que se estaria diante de reestruturação da entidade ... -
Decisões Monocráticas nº 854807 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2012
... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ART. 544 DO CPC ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... CAIXA DE AUXÍLIO DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO NACIONAL DO COMÉRCIO-CACIBAN ... ABONO SALARIAL ÚNICO ... AUXÍLIO CESTA ALIMENTAÇÃO ... QUESTÃO QUE DEMANDA ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ... INCIDÊNCIA DA SÚMULA ...