caderneta de poupança 2008

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00021806620198250061), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0002180-66.2019.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VALDENILSA DA COSTA RODRIGUES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA....

... de Imóvel Rural, com início em 06/05/2008, datado de 02/08/2018, onde consta como meeiro ... dos juros de mora segundo o índice da caderneta de poupança é constituicional, permanecendo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08073185820174058300), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0807318-58.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ROGERIO BARBOSA DE BRITO ADVOGADO: Thiago Cantarelli De Andrade Lima Albuquerque e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ubiratan De Couto Mauricio EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL...

... ímicos nos períodos de 01/08/1997 a 19/03/2008 e de 03/12/2008 a 31/10/2015; 2) a aposentadoria ... segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10396-80.2020.5.03.0081)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ECT. CARTEIRO MOTORIZADO. ADICIONAL DE ATIVIDADE DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA (AADC). PREVISÃO EM NORMA INTERNA. TRABALHO EM MOTOCICLETA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. NATUREZAS JURÍDICAS DISTINTAS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. TEMA 15 DA TABELA DE INCIDENTES DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST....

... e/ou Coleta Externa - AADC previsto no PCCS/2008 da ECT e do Adicional de Periculosidade ... oficial de remuneração básica da caderneta de poupança" que ... constava do § 12 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08011825920144058200), 28-05-2020
PROCESSO Nº: 0801182-59.2014.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ ZENILDO MARQUES NEVES ADVOGADO: Tiago De Figueiredo Marques Neves RECORRENTE ADESIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: BANCO PANAMERICANO SA ADVOGADO: Feliciano Lyra Moura RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa...

... Ademais, a IN INSS/PRES nº 28/2008, com a atualização dada pela IN INSS/PRES nº ... segundo a remuneração oficial da Caderneta de Poupança, ao impor restrição ...
Acórdão Nº 0811727-54.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 08-07-2021
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... de remuneração básica e juros da caderneta de poupança.c) condenar o Réu, ainda, ao ... 2008.005547-0, da Capital (Juízo de retratação do ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100328320204058300), 28-01-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810032-83.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SIDNEY OLIVEIRA SANTOS SILVA ADVOGADO: Silvana Ribeiro E Fonseca APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:

... segurado no período de 29/04/1995 a 31/12/2008, condenando o INSS a conceder o benefício de ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 51500-21.2000.5.04.0018)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXEQUENTE. LEI Nº 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. HORAS EXTRAS. CONTROVÉRSIA SOBRE A COISA JULGADA Quanto à alegada violação do art. 5º, XXXVI, da Constituição Federal, cumpre salientar que a violação da coisa julgada pressupõe dissenso patente entre a decisão proferida...

... invariável, por exemplo, mês de nov/2008, fl. 2253 do pdf, o que não é crível ... básica e juros aplicados à caderneta de poupança ... ". ... 5 - A ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08009767020168150211), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0800976-70.2016.8.15.0211 - APELAÇÃO CÍVEL / APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA LIBERATO ADVOGADO: Francisco Miguel Da Silva Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PELO...

... íodos de 02/01/97 a 30/06/2007 e de 02/11/2008 a 18/01/2016, trabalhados no sítio ... segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052430520194058000), 03-12-2020
PROCESSO Nº: 0805243-05.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE ALAGOAS - IFETAL APELADO: MOZART BRANDAO BARROS ADVOGADO: Júlio Cesar Costa Farias RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...

... A Lei nº 11.784, de setembro de 2008, estipulou um incentivo financeiro a ser pago em ... segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08014427220194058100), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0801442-72.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA APELADO: ILNA MARIA FREITAS DE SIQUEIRA ADVOGADO: Caio Santana Mascarenhas Gomes e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ...

... A Lei nº 11.784/ 2008 instituiu na estrutura remuneratória dos cargos ... segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor ...
Decisão monocrática Nº 1375782 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2022

... o mês da propositura da ação, ou seja, 08/2008, pelos índices oficiais da remuneração da rneta de poupança, sendo embutido nesses índices os juros ... referente à diferença apurada na caderneta de poupança relativa ao Plano Collor II (janeiro ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00000204920188250014), 05-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000020-49.2018.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: EVANIRA VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO:...

... ção de aptidão ao PRONAF, emitida em 12/03/2008; ... (III) Declaração emitida ... segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstitucional ao impor ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004006020188060189), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0000400-60.2018.8.06.0189 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDA RODRIGUES FEITOSA ADVOGADO: VALERIA MESQUITA MAGALHAES RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBÊLO JÚNIOR TURMA: PRIMEIRA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE DE RURÍCOLA. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. PROVA TESTEMUNHAL E INÍCIO RAZOÁVEL...

... familiar, referente ao período de 05/02/2008 a 20/03/2017; ... b) Declaração de ... dos juros de mora segundo o índice da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08000606120214058201), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. PROFISSÃO DE MECÂNICO. EXPOSIÇÃO A AGENTES INSALUBRES. RUÍDO E AGENTES QUÍMICOS. COMPROVAÇÃO. CONVERSÃO DO TEMPO ESPECIAL. POSSIBILIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. INDEFERIMENTO. 1- Apelações em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de...

... índices oficiais de remuneração da caderneta de poupança, conforme art. 1º-F da Lei nº ... que o demandante durante o período de 24/04/2008 a 20/06/2008, trabalhou empresa CESTMAN CONSULT E ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08056946020154058100), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0805694-60.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MANOEL NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: Eveline Carneiro Gomes APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE DA SENTENÇA....

... , bem assim quanto ao período de 1º/06/2008 até a 04/04/2012, eis que continuou a exercer a ... ária segundo a remuneração oficial da Caderneta de Poupança - TR, para as condenações impostas ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015285820118150271), 02-09-2021
PROCESSO Nº: 0001528-58.2011.8.15.0271 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSEFA GABRIEL DE SOUSA ADVOGADO: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL AFASTADA.

... de mora aplicado às cadernetas de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, ... fixou o início da incapacidade no ano de 2008. ... 2 FUNDAMENTAÇÃO ... O pedido de ... dos juros de mora segundo o índice da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo ...
Súmula nº 454 de STJ. Superior Tribunal de Justiça

... aplicável à caderneta de poupança, incide a taxa referencial (TR) a ... LEG:FED RES:000008 ANO:2008 ... ART:00002 PAR:00001 ... (SUPERIOR TRIBUNAL ...
Acordão do Corte Especial, 05-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. AFRONTA À AUTORIDADE DAS DECISÕES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO DO STJ ATRIBUINDO EFEITO SUSPENSIVO AOS ERESP. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE AS CONDENAÇÕES IMPOSTAS À FAZENDA PÚBLICA. DETERMINAÇÃO DE CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL. AFRONTA À DECISÃO DESTE TRIBUNAL. OCORRÊNCIA. I - Não merece...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0070144-06.2014.8.19.0001 (Cível), 09-07-2019
RECURSO ESPECIAL. RETORNO DOS AUTOS DA TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA PARA EXAME DA PERTINÊNCIA DO EXERCÍCIO DE RETRATAÇÃO. REMESSA DOS AUTOS PARA ESTA CÂMARA EXAMINAR A INCIDÊNCIA DO TEMA Nº 905 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DESVIO DE FUNÇÃO. PLEITO DE RECEBIMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS EXISTENTES ENTRE O CARGO DE AUXILIAR DE CRECHE E DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL. SENTENÇA

... REMUNERAÇÃO BÁSICA DA CADERNETA DE ... POUPANÇA (TR) ATÉ 25.03.2015, CONFORME ... Nº 8/2008 DO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... JUSTIÇA ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08190052720204058300), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0819005-27.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

... percentual de juros incidentes sobre a Caderneta de Poupança, também capitalizados de forma ... que toca aos períodos de 02/05/2002 a 31/05/2008 e de 01/09/2009 a 02/10/2015, na Empresa ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00057087720128060160), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0005708-77.2012.8.06.0160 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ANTONIA VALERIA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: MANOEL EDUARDO HONORATO DE OLIVIERA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SEGURADA ESPECIAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. COMPROVAÇÃO DA ATIVIDADE RURAL. CUMPRIMENTO DO PERÍODO DE CARÊNCIA....

... de economia familiar, no período de 02/01/2008 a 28/03/2011; ... b) Extrato DE Declaração de ... dos juros de mora segundo o índice da caderneta de poupança é constituicional, permanecendo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006764020154058300), 21-11-2019
PROCESSO Nº: 0800676-40.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA APELADO: PAULO FERREIRA DE FRANCA ADVOGADO: Jean Charles Araujo Sampaio RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR...

... mora segundo a remuneração oficial da caderneta" de poupança, nos termos do REsp 1.495.146. Honor\xC3" ... o advento das Leis nºs 11.355/2006 e 11.784/2008, houve a reestruturação da carreira a que ...
Acórdão nº 1.0549.18.000130-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CARÊNCIA DE AÇÃO - MÉRITO - PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI FEDERAL Nº 11.738/08 - CONSTITUCIONALIDADE - ADI 4167 - CONSECTÁRIOS LEGAIS - PRECEDENTES.1 - A indicação do Município como autoridade coatora, seguida do nome do prefeito, não traduz ilegitimidade passiva,...

... calculados conforme os juros aplicados caderneta de poupana.Tudo isso o fao, com resoluo de mrito, ... 11.738/2008 - ADI 4167/2008 - EMBARGOS DE DECLARAO - MODULAO ...
Acórdão nº 1.0549.18.000130-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CARÊNCIA DE AÇÃO - MÉRITO - PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI FEDERAL Nº 11.738/08 - CONSTITUCIONALIDADE - ADI 4167 - CONSECTÁRIOS LEGAIS - PRECEDENTES.1 - A indicação do Município como autoridade coatora, seguida do nome do prefeito, não traduz ilegitimidade passiva,...

... calculados conforme os juros aplicados caderneta de poupana.Tudo isso o fao, com resoluo de mrito, ... 11.738/2008 - ADI 4167/2008 - EMBARGOS DE DECLARAO - MODULAO ...
Acórdão nº 1.0549.18.000122-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-09-2020
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CARÊNCIA DE AÇÃO - MÉRITO - PISO NACIONAL DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA - LEI FEDERAL Nº 11.738/08 - CONSTITUCIONALIDADE - ADI 4167 - CONSECTÁRIOS LEGAIS - PRECEDENTES.1 - A indicação do Município como autoridade coatora, seguida do nome do prefeito, não traduz ilegitimidade passiva,...

... calculados conforme os juros aplicados caderneta de poupana. Tudo isso o fao, com resoluo de ... 11.738/2008 - ADI 4167/2008 - EMBARGOS DE DECLARAO - MODULAO ...