calculos trabalhistas judiciais
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... precatórios judiciários e de débitos judiciais" periódicos vincendos, que constarão da programa\xC3" ... qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 27 A inclusão de dotações na ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001294-97.2016.5.06.0143), 21-11-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO. APLICAÇÃO DO IPCA-E COMO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO FINAL PROFERIDO PELO STF NA RECLAMAÇÃO RCL 22012. MODULAÇÃO DE EFEITOS. INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À COISA JULGADA. SENTENÇA SILENTE. INAPLICABILIDADE DO § 7º DO ART. 879, DA CLT.No tocante ao índice a ser aplicado na atualização monetária dos créditos judiciais deferidos, a...
... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. OBSERVÂNCIA DO JULGAMENTO FINAL PROFERIDO PELO ... atualização monetária dos créditos judiciais deferidos, a decisão exequenda definiu que fosse ... , sistema oficial de liquidação dos cálculos por esta Justiça Especializada. De acordo com o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08018251420194058500), 25-01-2022
PROCESSO Nº: 0801825-14.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO DE BENEFICENCIA HOSPITAL DE CIRURGIA ADVOGADO: Carlos Rego Neto ADVOGADO: Jessica De Jesus Santos APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ...
... FGTS realizadas no âmbito de acordos judiciais trabalhistas ... Aduz a Fazenda Nacional que ... cobrado pela Fazenda Nacional e os cálculos realizados em reclamatórias trabalhistas) e ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20248-83.2015.5.04.0661)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA UNIÃO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO COMO RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. FALÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL. BENEFÍCIO DE ORDEM E LIMITAÇÃO DE JUROS. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de que a execução deva prosseguir contra a...
... Assim, concluiu que os cálculos dos juros, na forma da lei, devem ocorrer sem ... JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 977-75.2015.5.09.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ao arguir a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a parte deverá ...
... DÉBITOS TRABALHISTAS ... Diante de potencial violação do ... BASE DE CÁLCULOS" ... Não se verifica a alegada violaç\xC3" ... judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa ... SELIC ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 764-36.2013.5.04.0020)
RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS. 1. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5.867 e 6.021, decidiu, com efeito vinculante e eficácia "erga omnes", que, até que sobrevenha solução legislativa, em relação à fase extrajudicial, antecedente ao ajuizamento das ações
... DÉBITOS TRABALHISTAS ... 1. O Supremo Tribunal Federal, no ... judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa ... SELIC ... , o TRT determinou a retificação dos cálculos de liquidação, no ... tocante a juros ... -
Acordão nº 20030290389 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2003
RESPONSABILIDADE PELA VERBA HONORÁRIA PERICIAL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. 1. Pela natureza do processo do trabalho, não se aplica a sucumbência no procedimento laboral, como ocorre no processo civil. O procedimento laboral sofre a influência do princípio protetor, o qual é a razão histórica e doutrinária do Direito do Trabalho. 2. Preleciona o Enunciado n. 236, do TST: "A responsabilidade pelo...
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Acordão nº 20030250140 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2003
RESPONSABILIDADE PELA VERBA HONORÁRIA PERICIAL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. 1. Pela natureza do processo do trabalho, não se aplica a sucumbência no procedimento laboral, como ocorre no processo civil. O procedimento laboral sofre a influência do princípio protetor, o qual é a razão histórica e doutrinária do Direito do Trabalho. 2. Preleciona o Enunciado n. 236, do TST: "A responsabilidade pelo...
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Acordão nº 20030622659 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2003
RESPONSABILIDADE PELA VERBA HONORÁRIA PERICIAL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. 1. Pela natureza do processo do trabalho, não se aplica a sucumbência no procedimento laboral, como ocorre no processo civil. O procedimento laboral sofre a influência do princípio protetor, o qual é a razão histórica e doutrinária do Direito do Trabalho. 2. Preleciona o Enunciado n. 236, do TST: "A responsabilidade pelo...
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Acordão nº 20030624945 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2004
RESPONSABILIDADE PELA VERBA HONORÁRIA PERICIAL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. 1. Pela natureza do processo do trabalho, não se aplica a sucumbência no procedimento laboral, como ocorre no processo civil. O procedimento laboral sofre a influência do princípio protetor, o qual é a razão histórica e doutrinária do Direito do Trabalho. 2. Preleciona o Enunciado n. 236, do TST: "A responsabilidade pelo...
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Acordão nº 20030260560 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Julio de 2003
RESPONSABILIDADE PELA VERBA HONORÁRIA PERICIAL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. 1. Pela natureza do processo do trabalho, não se aplica a sucumbência no procedimento laboral, como ocorre no processo civil. O procedimento laboral sofre a influência do princípio protetor, o qual é a razão histórica e doutrinária do Direito do Trabalho. 2. Preleciona o Enunciado n. 236, do TST: "A responsabilidade pelo...
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Acordão nº 20030250140 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2003
RESPONSABILIDADE PELA VERBA HONORÁRIA PERICIAL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. 1. Pela natureza do processo do trabalho, não se aplica a sucumbência no procedimento laboral, como ocorre no processo civil. O procedimento laboral sofre a influência do princípio protetor, o qual é a razão histórica e doutrinária do Direito do Trabalho. 2. Preleciona o Enunciado n. 236, do TST: "A responsabilidade pelo...
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Acordão nº 20030622659 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Diciembre de 2003
RESPONSABILIDADE PELA VERBA HONORÁRIA PERICIAL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. 1. Pela natureza do processo do trabalho, não se aplica a sucumbência no procedimento laboral, como ocorre no processo civil. O procedimento laboral sofre a influência do princípio protetor, o qual é a razão histórica e doutrinária do Direito do Trabalho. 2. Preleciona o Enunciado n. 236, do TST: "A responsabilidade pelo...
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Acordão nº 20030290389 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2003
RESPONSABILIDADE PELA VERBA HONORÁRIA PERICIAL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA. 1. Pela natureza do processo do trabalho, não se aplica a sucumbência no procedimento laboral, como ocorre no processo civil. O procedimento laboral sofre a influência do princípio protetor, o qual é a razão histórica e doutrinária do Direito do Trabalho. 2. Preleciona o Enunciado n. 236, do TST: "A responsabilidade pelo...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 65500-04.2011.5.17.0010)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EXEQUENTE. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EXECUÇÃO . 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo manifestação acerca da matéria debatida nos autos, não há que se cogitar de nulidade por negativa de prestação...
... cálculos do perito que observou o salário auferido pela ... MONETÁRIA. DÉBITOS TRABALHISTAS ... Pela potencial violação do art ... judicial, a atualização dos débitos judiciais deve ser efetuada pela taxa ... SELIC ... -
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... X - ao atendimento de débitos judiciais" periódicos vincendos, que constarão da programa\xC3" ... qualquer impugnação aos respectivos cálculos ... Art. 25. O Poder Judiciário encaminhará à ... , inclusive em relação às causas trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 170800-53.2001.5.09.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. IMPLANTAÇÃO DE VALORES EM FOLHA DE PAGAMENTO. CÁLCULOS. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA REFLEXA. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA. Não demonstrada a alegada violação direta e literal...
... CÁLCULOS ... EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. MATÉRIA ... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE ... FIXAÇÃO DO ÍNDICE ... depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1380-69.2019.5.06.0141)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS, INTERVALO E DOBRAS. PREJUDICADO O EXAME DOS CRITÉRIOS DE TRANSCENDÊNCIA. É de se considerar que, no apelo obstaculizado, alega-se que o TRT decidiu de forma ...
... procedido aos ajustes pertinentes nos cálculos, a correção das horas ... extras não ... ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... precatórios judiciários e de débitos judiciais" periódicos vincendos, que constarão da programa\xC3" ... qualquer impugnação aos respectivos cálculos. ... Art. 30. A inclusão de dotações na ... trabalhistas, previdenciárias e de acidente do trabalho, e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20620-23.2016.5.04.0006)
I- AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/14. EXECUÇÃO. REQUISITOS DO §1º-A DO ART. 896 DA CLT ATENDIDOS. HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. SÚMULA 340 DO TST. A discussão gravita em torno da possibilidade de se realizar cálculos alusivos às horas extras com atenção ao entendimento da Súmula 340 do TST, quando a
... torno da possibilidade de se realizar cálculos" alusivos às horas ... extras com atenç\xC3" ... ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS JUDICIAIS TRABALHISTAS ... CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2311900-34.2007.5.09.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ. CPC/2015. LEI Nº 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. PREVI. TETO ESTATUTÁRIO. INAPLICABILIDADE. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS. CONTA GERAL. IMPUGNAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência
... CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO ... CONTRIBUIÇÕES ... TRABALHISTAS. EMPRESA PRIVADA. DECISÃO TRANSITADA ... judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8620, DE 05 DE JANEIRO DE 1993. Altera as Leis 8.212 e 8.213, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... 43. Nas ações trabalhistas" de que resultar o pagamento de direitos sujeitos \xC3" ... judiciais ou nos acordos homologados em que não figurarem, ... II - elaborar os cálculos para execução das sentenças transitadas em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1058-11.2010.5.04.0403)
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO PRIMEIRO EXECUTADO (BANCO DO BRASIL S.A.) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. REAJUSTES SALARIAIS. INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 40 DO TST. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DO TEMA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ...
... ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS TRABALHISTAS. ÍNDICE ... APLICÁVEL. TRANSCENDÊNCIA ... CÁLCULOS ... DE LIQUIDAÇÃO HOMOLOGADOS ... depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
... sobre a nova lei de recuperações judiciais e falências. Com exemplos práticos, os ... 9h30 — Prática de cálculos judiciais e trabalhistas que facilitam sua rotina ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7-74.2012.5.04.0732)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. LEI Nº 13.467/2017 . EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DEDUÇÃO DA VERBA CTVF. ALEGAÇÃO DE OFENSA À COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DO SENTIDO E ALCANCE DO TÍTULO EXECUTIVO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. PRECEDENTE ESPECÍFICO DA 7ª TURMA.
... EXECUÇÃO. IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS. DEDUÇÃO DA VERBA CTVF. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ... CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. APLICAÇÃO DA DECISÃO VINCULANTE PROFERIDA ... judiciais na Justiça do Trabalho deverão ser aplicados, ...