carta de condução internacional
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção nacional e da cooperação internacional ... CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição ... SEÇÃO III. Da Carta Rogatória ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... I - agir com dolo ou culpa na condução da conciliação ou da mediação sob sua ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... das redes, em âmbito nacional e internacional; ... III - o direito de propriedade sobre as ... cadastrados, que serão convocados mediante carta, com a especificação dos serviços objeto do ... ão e aos demais responsáveis pela condução da desestatização, na hipótese de serem ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... ções, tratados e regras de direito internacional", ao crime cometido, no todo ou em parte no territ\xC3" ... pessoa sob cuja guarda, custódia ou condução está o prêso ou internado: ... Pena- ... carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... § 3º Para colocação do símbolo internacional de acesso nos veículos, as empresas de ... § 2º A emissão de carta de habite-se ou de habilitação equivalente e ... quando institucionalizada, na condução das questões públicas, sem discriminação e em ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... -se posteriormente o reclamado por carta registrada, caso persista a recusa, para que, em ... de perigo, segundo padronização internacional, nos rótulos dos materiais ou substâncias ... com o tempo de parada obrigatória na condução do veículo estabelecido pela Lei no 9.503, de 23 ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... da Convenção de Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em ... ou corais, devidamente demarcados em carta náutica ... ARTIGO 40 ... A ... Conduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em desacordo com os limites ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... nome de profissional responsável pela condução do processo de falência ou de recuperação ... , deverá o devedor comprovar o envio de carta a todos os credores sujeitos ao plano, ... o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ções posteriores, com exceção da Carta de 37, incorporaram, implícita ou ... pelo mais importante documento internacional de educação deste século, a Declaração ... condução de estratégias necessárias para enfrentar o ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... XXXV – licitação internacional: licitação processada em território nacional ... ção Pública responsável pela condução" do conjunto de procedimentos para registro de pre\xC3" ... IV – solicitar, motivadamente, carta de solidariedade emitida pelo fabricante, que ...
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DECRETO Nº 154, DE 26 DE JUNHO DE 1991. Promulga a Convenção Contra o Trafico Ilicito de Entorpecentes e Substancias Psicotropicas.
... ção ora promulgada entrou em vigor internacional em 11 de novembro de 1990, ... Art. 1° A ... b) cooperar entre si na condução de inquéritos referentes aos delitos ... acordo com o parágrafo 4 do Artigo 62 da Carta ...
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Acórdão nº 2008/0283085-1 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO ... Estando os autos no aguardo de retorno de carta precatória expedida para colher a prova ... atuação da autoridade judiciária na condução do feito, a qual, a despeito da complexidade da ...
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Acórdão nº HC 124617 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO. PRISÃO ... Estando os autos no aguardo de retorno de carta precatória expedida para colher a prova ... atuação da autoridade judiciária na condução do feito, a qual, a despeito da complexidade da ...
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DECRETO Nº 350, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1991. Promulga o Tratado para a Constituição de Um Mercado Comum Entre a Republica Argentina, a Republica Federativa do Brasil, a Republica do Paraguai e a Republica Oriental do Uruguai (tratado Mercosul).
... Considerando que a Carta de Ratificação do Tratado, ora promulgado, foi ... (TRATADO MERCOSUL) entrará em vigor internacional, e para o Brasil, em 29 de novembro de 1991, na ... do Mercado Comum, correspondendo-lhe a condução política do mesmo e a tomada de decisões para ...
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Em vigor
Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
... a) carta; ... b) carto-postal; ... c) impresso; ... , exceto os admitidos em conveno internacional ratificada pelo Brasil; ... VI - planta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58900-33.2007.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... ordinário devem ser observadas na condução do processo, assegurando-se aos litigantes, na ... 5º, II e LIV, da Carta Magna, pois subtrai-se o direito do executado de ... elencada na Classificação Internacional de Doenças - CID, em conformidade com o que ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... ário do respectivo organismo internacional; ... g) o brasileiro civil que presta ... vibratórias, elétricas e manuais; condução de caminhões e ônibus ... 23 - AR COMPRIMIDO ... funcional é utilizada a classificação da carta de desempenho muscular da ... The National ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... em todo o mundo, na forma disposta na Carta Olímpica, e limita a atuação do Estado, ... natureza, no Comitê Olímpico Internacional (COI) e nos movimentos olímpicos internacionais ... por todo homem digno e de boa-fé na condução dos próprios negócios; II - lealdade: ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... em diversas fontes do direito internacional ... como garantia elementar da proteção aos ... espetaculosa condução coercitiva do então investigado, sem que fosse ... coaduna com os ares democráticos da Carta de 88 ... (Constituição) — afirmou Marco ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... dos padrões de qualidade de atendimento da Carta de Serviços ao Usuário, de que trata o art. 7º ... , em especial à Organização Internacional do Trabalho, nos assuntos de sua área de ... e as entidades integrantes do Sipec na condução das políticas relativas à gestão de pessoas de ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... juiz for de categoria inferior, por meio de carta de ordem ... Art. 7º A precatória e a ordem ... justificado incorrerão na pena de condução, respondendo pelo aumento das despesas a que der ... Não havendo convenção ou tratado internacional, a arrecadação, o inventário e a partilha de ...
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... que o Governo brasileiro depositou a Carta de Ratificação do Instrumento multilateral em ... superior do Mercosul ao qual incumbe a condução política do processo de integração e a tomada ... Internacional ... O Mercosul poderá, no uso de suas ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ... 5º, XXIV , 215 e 216 da Carta Política e art. 68 do ADCT impõe, ... , não se percebeu qualquer avanço na condução dos processos ou na resolução dos ...
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DECRETO Nº 3179, DE 21 DE SETEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre a Especificação das Sanções Aplicaveis as Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... ção e do Anexo I da Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em ... ou corais, devidamente demarcados em carta náutica ... Art. 19. Pescar em período no qual ... , bem como da adoção de técnicas de condução, exploração, manejo e reposição florestal: ...
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Direito Internacional
... e os métodos utilizados na guerra, ou, em outras palavras, a condução das hostilidades pelos beligerantes e as Regras de Nova Iorque2, que ... ões levadas até ela, como também todos os assuntos previstos na Carta da ONU ou em tratados e convenções em vigor. Já a competência ratione ...