carta precatória inquiritória
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000370-92.2016.5.07.0035), 2017-11-07
... Expedida Carta Precatória Inquiritória para oitiva de uma ...
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Acórdão Nº 0021486-34.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 24-07-2020
EMENTA EMPREITADA. RESPONSABILIDADE DO EMPREITEIRO PRINCIPAL. Conforme se extrai da regra contida no art. 455 da CLT, a responsabilidade do empreiteiro principal quanto a obrigações contraídas pelo subempreiteiro decorre de fato objetivo, qual seja, o inadimplemento das obrigações afetas ao subempreiteiro em relação aos empregados que prestam serviços em proveito do empreiteiro principal.
... da instrução, para expedição de carta precatória e oitiva de testemunha. Aduz que o ... à emissão de carta precatória inquiritória para oitiva de testemunha residente em Santos - ... -
Acórdão Nº 0019999-85.2014.5.04.0009 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-11-2017
EMENTA HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Na esteira da Súmula nº 219 do TST, é incabível a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita sem a assistência prestada pelo sindicato da categoria profissional trabalhador.
... ção do reclamante, foi ouvida mediante Carta Precatória Inquiritória, disse que: ... ( ... ) ... -
Acórdão Nº 0020429-47.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-05-2021
EMENTA INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. Adoção do entendimento consolidado na Súmula 65 deste Tribunal. Recepção, pela Constituição Federal, da regra insculpida no artigo 384 da CLT. Intervalo devido, por aplicação analógica do art. 71, §4º, da CLT.
... testemunha indicada pela autora, ouvida por carta precatória inquiritória, afirmou que ela não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001618-02.2015.5.06.0021), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. BANCO DE HORAS. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. INVALIDADE. A implantação do banco de horas exige algumas formalidades para que possa ser considerado legítimo (art. 59, §2º, da CLT), por se tratar de sistema de compensação de jornada desfavorável ao trabalhador por trazer prejuízos à sua saúde, já que autoriza longos períodos de prática de sobrejornada, sem garantir a devida compensaç
... Do cerceamento do direito de defesa - carta precatória inquiritória ... Pretende a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000279-53.2015.5.06.0006), 06-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DOS SERVIÇOS. A ordem jurídica vigente coíbe a atitude do empregador que se utiliza de terceiros para contratar mão de obra para realização de atividades essenciais ao desenvolvimento do negócio, mascarando autêntica relação de emprego. Por conseguinte, é indiscutível...
... de oitiva de testemunha por meio de carta precatória. Defende a existência de nulidade ... de expedição de carta precatória inquiritória, suscitada pelo Banco Bradescard S/A ... O ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000160-60.2019.5.07.0027), 2019-03-19
... ção deste Fórum distribuiu a presente CP "Carta Precatória Executória" e não "Carta a Inquiritória" - fase de conhecimento, que é o caso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001232-29.2016.5.06.0411), 05-07-2017
EMENTA: CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO POR MEIO DE EMPRESA INTERPOSTA - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA - ATIVIDADE-FIM - CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o objeto da terceirização insere-se na atividade-fim da empresa, afigura-se ilícita a contratação do empregado por meio de empresa interposta, quadro em que se impõe o reconhecimento de vínculo de emprego direto com o tomador dos serviços, com fulcro no artigo
... o indeferimento do pedido de expedição de carta precatória, igualmente afrontaram os princípios ... de expedição de carta precatória inquiritória ... Repisa-se que, a teor do artigo 765 da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000494-63.2016.5.06.0145), 28-11-2016
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade processual, por cerceio do direito de defesa, suscitada pela recorrente e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário para excluir da condenação a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, bem como para determinar que na...
... indeferido o seu pedido de expedição de Carta Precatória Inquiritória para oitiva de ... -
Acórdão Nº 0020502-87.2015.5.04.0004 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 02-06-2017
... Trindade Rodrigues , ouvida através de Carta Precatória Inquiritória (grifei): "que ...
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Acórdão Nº 0000292-93.2015.5.04.0851 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 29-10-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Comprovada a ocorrência de hipóteses tipificadas no art. 482 da CLT, deve ser mantida a rescisão contratual por justo motivo.
... , o depoimento da testemunha ouvida mediante carta precatória inquiritória, Roberto Gomes, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000515-81.2015.5.06.0401), 09-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. Nos termos do artigo 2°, inciso II, da Lei n° 10.101/2000, a participação nos lucros e resultados será objeto de negociação entre a empresa e seus empregados. A disciplina legal demonstra a imprescindibilidade da pactuação coletiva da parcela. No caso, o instrumento coletivo...
... o programa, a testemunha ouvida por meio de carta precatória nada falou ... Sendo assim, ... por meio de carta precatória inquiritória (ID N° a55af5f) ... De qualquer sorte, a ... -
Acórdão Nº 0020087-30.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-10-2017
HORAS EXTRAS. REGISTROS DE HORÁRIO. Os registros de horário, não infirmados pela prova testemunhal, consignam a prestação de horas extras, que foram corretamente pagas. Provimento negado.
... Luiz Alberto Luft, ouvida mediante carta precatória (ID. a0b540d), sob o fundamento de ... , ouvida mediante carta precatória inquiritória, por não possuir isenção de ânimo para depor, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001619-32.2017.5.06.0145), 20-08-2019
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE. Apesar da manifesta intenção em restituir o valor creditado pela empresa, através de desconto nas suas verbas rescisórias, restou demonstrado que a reclamante se apropriou de crédito da empresa para uso próprio. Assim, data vênia do entendimento do MM. Juízo a quo, tem-se que os elementos de prova são suficientes à...
... 5º, inciso XXXVI, da Carta Magna, e 6º, da Lei de Introdução às Normas ... reclamada) ouvida por meio de carta precatória inquiritória disse: ... - que "a reclamante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010209-41.2014.5.06.0391), 05-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. Percebendo o Reclamante gratificação de função superior a um terço do salário, mas não exercendo nenhuma das funções delineadas no § 2º do art. 224 da CLT, não estava excluído da jornada especial de 6 horas, prevista no § 1º desse dispositivo. A atividade exercida pelo Obreiro, de Gerente Assistente e...
... , a testemunha Edson de Freitas (ouvido por Carta Precatória Inquiritória) confirmou as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000483-39.2019.5.06.0271), 11-06-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. Segundo a diretriz da Súmula 338 do TST, os controles de ponto consubstanciam o meio de prova, por excelência, adequado à comprovação da jornada de trabalho, para as empresas que possuam mais de 10 empregados. A sua ausência, portanto, implica presunção relativa da jornada de trabalho apontada na petição inicial, naquilo em que não infirmado por...
... Por meio de Carta Precatória Inquiritória foi ouvida uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001391-57.2015.5.06.0103), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AFRONTA AO DEVIDO PROCESO LEGAL. A todo evidente se verifica a nulidade do processo, por diversos vícios de procedimento, não tendo sido observado o devido processo legal e tendo havido o cerceamento do direito de defesa da recorrente. Reconhecida a nulidade do processo e determinado o retorno dos autos à Vara de Origem, para que seja reaberta...
... o ID 101914e, determino a expedição de Carta Precatória Inquiritória para a oitiva do Sr ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001486-71.2017.5.06.0021), 07-04-2021
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO TRABALHADOR. PRELIMINAR DE DESERÇÃO ALEGADA NAS CONTRARRAZÕES. RECLAMAÇÃO AJUIZADA ANTES DA VIGÊNCIA DA REFORMA TRABALHISTA. HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA DO ITEM I DA SÚMULA 463 DO C. TST E § 3º DO ART. 790 DA CLT. A presente reclamatória foi ajuizada quando ainda não vigia a Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), quando era de aplicação nesta Justiça do Trabalho,
... cujo depoimento se deu através de Carta Precatória Inquiritória. Senão vejamos: ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000322-82.2014.5.06.0019), 22-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. REGISTROS DE JORNADA. HORAS EXTRAS. DEVIDAS. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. A presunção que milita em favor dos registros formais de jornada é relativa. Constatadas ausências de folhas de ponto, deve a ex-Empregadora responder pela sonegação da prova documental de produção obrigatória (art. 74, § 2º, da CLT). Outras irregularidades, como registros invariáveis, a agredir
... sob ID nº 6ae41a2, nos autos da Carta Precatória Inquiritória. Ali também é ...