carta precatória itinerante
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Acórdão Nº 5039907-19.2021.8.24.0000 do Câmara de Recursos Delegados, 26-01-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. 3ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL (SUSCITANTE) E 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL (SUSCITADA). AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O CUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA INICIALMENTE DEFERIDA, EM SEDE DE AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE BEM MÓVEL. CRITÉRIO DE FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA RECURSAL: CAUSA DE PEDIR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. TEMÁTICA CENTRAL PRESENTE NO
... Expea-se o mandado e, se necessrio, a carta precatria itinerante. Intime-se a parte ativa ... -
Acórdão nº 1011436-87.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 24-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – INDICAÇÃO DE BEM PELO CREDOR - ART. 667, § 4º DO CPC – PRELIMINAR AFASTADA – IMÓVEL RURAL – DEMONSTRAÇÃO A PRIORI DE POSSE E PROPRIEDADE – DEFESA EM NOME PRÓPRIO – ART. 674 DO CPC – CARACTERIZADO – EFEITO SUSPENSIVO – DEFERIMENTO – MEDIDA DE RIGOR – RECURSO PROVIDO."Devem integrar o pólo passivo da ação de embargos de terceiro
... /MT, o Exequente pleiteou a expedição de Carta Precatória para a Comarca de Itiquira/MT, a qual ... 8.11.0027 – Carta Precatória Cível Itinerante ... Sobressai dos autos que a Sra. Oficiala de ... -
Decisao Nº 0111416-24.2001.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR REJEITADA. ICMS INCIDENTE SOBRE MEDICAMENTOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA. BASE DE CÁLCULO. PREÇO MÁXIMO AO CONSUMIDOR DIVULGADO PELA REVISTA "ABCFARMA". LEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MULTA FISCAL APLICADA EM PERCENTUAL PROPORCIONAL. AUSÊNCIA DE CARÁTER...
... 47 da Carta Precatória Itinerante (autos apensos à ... -
Acórdão nº 2007/0300260-6 de T6 - SEXTA TURMA
... Expeça-se o competente mandado e carta precatória itinerante ... Assinatura ... Juiz ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... ça de mandado de busca e apreensão e de carta precatória itinerante , ressaltando que valor do ...
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Feira de santana - 3� vara criminal
... SANTANA DESPACHO 8028997-87.2023.8.05.0080 Carta Precatória Criminal Jurisdição: Feira De ... ência do juízo e, diante do caráter itinerante da carta precatória, determino a remessa dos ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... ça de mandado de busca e apreensão e de carta precatória itinerante , ressaltando que valor do ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... LEGAL - ADMISSIBILIDADE - REMESSA DA CARTA PARA O ENDEREÇO RESIDENCIAL DOS SÓCIOS - ... Nos atos de comunicação por carta precatória", rogatória ou de ordem, a realização da citaç\xC3" ... e apreensão e de carta precatória itinerante, ressaltando que valor do débito está ...
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Acórdão nº 0000553-73.2011.8.11.0036 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 20-04-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. NÃO CIENTIFICAÇÃO DA PARTE ACERCA DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. ORDEM DE INTIMAÇÃO PESSOAL PARA O COMPARECIMENTO DA PARTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. NO CASO, A INTIMAÇÃO FOI RECEBIDA PELO VIZINHO DA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE ATRIBUIR A TERCEIRO A RESPONSABILIDADE DE CIENTIFICAÇÃO DO ÔNUS DE COMPARECER À...
... No caso dos autos restou comprovado que a carta de intimação foi entregue ao vizinho da parte, ... de Justiça, no cumprimento da Carta Precatória de Cód. 999146, certificou que a herdeira MARIA ... respeitável CARTA PRECATÓRIA CÍVEL ITINERANTE (CPC, ART. 204), Expedida por Determinação do ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000122-24.2018.5.07.0014), 2018-02-16
... Certifico, para os devidos fins, que a carta precatória foi distribuída a este Juízo por ... itinerante, redistribua-se a carta precatória para o Juízo ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... SERVE ESTA DE MANDADO/CARTA ... Claudia Virginia Alves Maia ... Diretora ... de busca e apreensão e de carta precatória" itinerante , ressaltando que valor do débito est\xC3" ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... ATO ORDINATÓRIO 8009199-28.2020.8.05.0022 Carta Precatória Cível Jurisdição: Barreiras ... interessada, como Carta Precatória Itinerante (ID n.58289578) ... Cumpre salientar, por ...
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Riachão das neves - Vara cível
... NEVES INTIMAÇÃO 8000178-75.2022.8.05.0210 Carta Precatória Cível Jurisdição: Riachão Das ... trata da denominada Carta Precatória itinerante, que assume essa natureza quando, cumprida sua ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... DESPACHO ... Expeça-se carta com aviso de recebimento, conforme despacho ... Expeça-se precatória, se for o caso ... Intime(m)-se. Cumpra-se ... e apreensão e de carta precatória itinerante , ressaltando que valor do débito está ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Advogado(s): ... CARTA DE INTIMAÇÃO ... Lauro de Freitas, BA, 24 de ... 8017445-12.2023.8.05.0150 Carta Precatória Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: ... e apreensão e de carta precatória itinerante , ressaltando que valor do débito está ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ... Art. 262. A carta tem caráter itinerante, podendo, antes ou depois de lhe ser ordenado o ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... carta a esta. INTIME(M)-SE. Lauro de Freitas (BA), data ... Nos atos de comunicação por carta precatória", rogatória ou de ordem, a realização da citaç\xC3" ... e apreensão e de carta precatória itinerante , ressaltando que valor do débito está ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Expeça-se ofício solicitando o número da carta precatória ao Juízo deprecado. Acompanhe-se o ... e apreensão e de carta precatória itinerante , ressaltando que valor do débito está ...
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Belmonte - Vara cível
... Trata-se de pedido de distribuição de carta precatória protocolado por advogado em defesa ... trata da denominada Carta Precatória itinerante, que assume essa natureza quando, cumprida sua ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Após, expeça-se mandado e/ou carta de citação/intimação no endereço fornecido ... de busca e apreensão e de carta precatória" itinerante , ressaltando que valor do débito est\xC3" ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... SERVE ESTA DE MANDADO/CARTA ... Claudia Virginia Alves Maia ... Diretora ... de busca e apreensão e de carta precatória" itinerante , ressaltando que valor do débito est\xC3" ...
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Barreiras - 1ª vara cível
... em duplicidade no sistema (as vezes a mesma carta é encaminhada via malote digital pelo cartório ... § 1o As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ... trata da denominada Carta Precatória itinerante, que assume essa natureza quando, cumprida sua ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... órios protelatórios e força de mandado/carta/ofício a esta ... Esta decisão tem força de ... de busca e apreensão e de carta precatória" itinerante , ressaltando que valor do débito est\xC3" ...