causa corpus falta habeas justa
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Acórdão nº 2015/0029187-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 56.564 - RJ (2015/0029187-0) ... AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA NÃO CONSTATADA. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO TENTADO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM. MATÉRIA NÃO DECIDIDA PELO ACÓRDÃO RECORRIDO. AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI, EXISTÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA E DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. QUESTÕES DE CUNHO PROBATÓRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. 1 - Não decidida pelo acórdão recorrido a questão da incompetência da Justiça Comum, não merece o tema conhecimento,...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 88.331 - BA (2017/0205319-0) ... da ação penal, por falta de justa causa, em sede de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.471 - DF (2015/0085100-9) ... CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - ... TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL. FALTA DE ... justa ...
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Acórdão nº 2014/0002438-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ORDINÁRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. INQUÉRITO. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. MATÉRIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE PATENTE. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de racionalização do...
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 286.391 - SP (2014/0002438-4) ... sede de habeas corpus, suscitando falta de justa ... -
Acórdão nº 2015/0140591-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 60.599 - RJ (2015/0140591-5) ... MANDAMENTAL QUE DECLAROU A FALTA ... justa causa para a ação ...
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Acórdão nº 2016/0172702-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AgRg na PET no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 72.706 - MT ...
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Acórdão nº 2016/0019199-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus somente deve ser obstada a ação penal se restar demonstrada,
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.435 - PI (2016/0019199-1) ... -
Acórdão nº 2016/0178570-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECEPTAÇÃO DOLOSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPICIDADE. DEMONSTRAÇÃO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA SUFICIENTE DA ATIPICIDADE. 1 - Em habeas corpus somente se reconhece falta de justa causa, quando há flagrante constrangimento ilegal, demonstrado por prova inequívoca, de não ser o denunciado o autor...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.068 - SP (2016/0178570-2) ... falta de justa causa, quando há ... -
Acórdão nº 2015/0255632-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA AO RECORRENTE. MERA DISCUSSÃO CIVIL ACERCA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 64.565 - GO (2015/0255632-8) ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA" ... DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA\xC2" ... -
Acórdão nº RHC 30828 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 30.828 - RJ (2011⁄0173726-0) ... FALTA DE JUSTA CAUSA – SUPERVENIÊNCIA DE DENÚNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0118477-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. FALTA DE JUSTA CAUSA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (ausência de dolo), não relevada, primo...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 70.561 - SP (2016/0118477-9) ... PENAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. FALTA DE ... DEMONSTRAÇÃO. ... TRANCAMENTO. ... pleito se baseia em falta justa" causa (ausência de ... dolo), não\xC2" ... -
Acórdão nº 2009/0073409-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. NULIDADE. OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1....
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 134.276 - MG (2009/0073409-0) ... INÉPCIA DA DENÚNCIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. ... -
Acórdão nº 2015/0249276-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa (atipicidade), não relevada, primo oculi. Intento, em tal caso, que...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 64.433 - SP (2015/0249276-9) ... FALTA ... , quando o pleito se baseia em falta justa causa (atipicidade), não ... -
Acórdão nº 2014/0047464-1 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 45.761 - PI (2014/0047464-1) ... FALTA" DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0202778-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SONEGAÇÃO FISCAL. CRIME SOCIETÁRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA DOS RECORRENTES. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIME EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. INÉPCIA NÃO EVIDENCIADA. 1. A hipótese cuida de denún
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.189 - PR (2016/0202778-0) ... DE FALTA ... TESE TRIBUTÁRIA. FALTA DE JUSTA ... causa ... -
Acórdão nº 2015/0009604-5 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 55.730 - MS (2015/0009604-5) ... FALTA DE JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2015/0302293-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ILEGALIDADE NO INTERROGATÓRIO OCORRIDO NA FASE INQUISITORIAL. ALEGADA AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE O DIREITO AO SILÊNCIO. NULIDADE AFASTADA. 1. Somente é cabível o trancamento da ação penal por...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 65.977 - BA (2015/0302293-4) ... FALTA ... ção, de plano, da ausência de justa causa, seja em razão ... -
Acórdão nº 2014/0135626-2 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 48.802 - SP (2014/0135626-2) ... FALTA DE JUSTA CAUSA. AUSÊNCIA DE ...
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Acórdão nº 2014/0067238-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DA IMPETRAÇÃO QUE PLEITEIA O TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPIA. COGNIÇÃO PLENA, VERTICAL E EXAURIENTE LEVADA A EFEITO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. DEVOLUÇÃO DA MATÉRIA AO...
... AgRg no RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 46.541 - SP (2014/0067238-2) ... : JOSÉ BRUN JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTRO - ... falta ... Processo Penal, no que toca à justa" causa para a ação penal, ... bem como\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. NULIDADE DA DENÚNCIA. ARRIMO EM DELAÇÃO PREMIADA TIDA POR NULA. COAÇÃO DA POLÍCIA. AFERIÇÃO NA VIA ELEITA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA APTA AO DESIDERATO DEFENSIVO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. 1 - A via eleita, mandamental e restrita, não se mostra viável para aferir a alegação defensiva de que a delaç
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 82.424 - RJ (2017/0066376-4) ... 3 - Somente se reconhece falta ... -
Acórdão nº 2015/0230690-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. CRIME SOCIETÁRIO. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA E INÉPCIA DA DENÚNCIA. INVIABILIDADE DE REEXAME DE FATOS E DE PROVAS. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. Recurso em habeas corpus improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 63.760 - SC (2015/0230690-0) ... DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA ... -
Acórdão nº 2015/0222472-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA NA ORIGEM. MATÉRIA PREJUDICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA OCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM. SUPOSTA IMPUTAÇÃO PELO MESMO FATO JÁ ANTERIORMENTE CONDENADO. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. NÃO CONHECIMENTO. TRANCAMENTO DA A&
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 335.455 - SP (2015/0222472-4) ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE ... de plano, da ausência de justa causa, o que não ... -
Acórdão nº 2015/0074270-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SOB INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO. REVOLVIMENTO FÁTICO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. 1. O habeas corpus não se apresenta como via adequada ao trancamento da ação penal, quando o pleito se baseia em falta justa causa, não relevada, primo oculi.
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 58.137 - SP (2015/0074270-0) ... DE ÁLCOOL. AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA ... TRANCAMENTO. ... se baseia em falta justa causa, não relevada, ... -
Acórdão nº 2015/0051639-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALTA DE JUSTA CAUSA. RÉU QUE NÃO TERIA PRATICADO OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. ATUAÇÃO NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. 1
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 57.545 - SP (2015/0051639-0) ... FALSIDADE IDEOLÓGICA. FALTA DE JUSTA CAUSA. ... -
Acórdão nº 2012/0253788-6 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 34.574 - SP (2012/0253788-6) ... FALTA DE JUSTA CAUSA. REVOLVIMENTO ...