causa corpus falta habeas justa
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Acórdão nº HC 113907 / PR de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 113.907 - PR (2008⁄0184020-9) ... corpus, mormente porque a alegação de falta de justa causa demanda o reexame do material ...
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Acórdão nº 2009/0181506-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 147.634 - RJ (2009⁄0181506-0) ... CORRUPÇÃO PASSIVA. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA E DE INÉPCIA DA DENÚNCIA ...
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Acórdão nº RHC 24211 / ES de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 24.211 - ES (2008⁄0167717-7) ... AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. AFERIÇÃO. VIA INADEQUADA ...
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Acórdão nº 2008/0219545-8 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 24.605 - BA (2008⁄0219545-8) ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA DE PLANO. ANÁLISE SOBRE A ... corpus, mormente quando a alegação de falta de justa causa demanda o reexame do material ...
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Acórdão nº 2014/0268200-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FALTA DE JUSTA CAUSA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. ACÓRDÃO OBJURGADO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTE SODALÍCIO. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. Em sede de habeas corpus somente deve ser obstada a ação penal se restar demonstrada, de forma...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 52.827 - MG (2014/0268200-3) ... -
Acórdão nº 2008/0267223-5 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 122.460 - MT (2008⁄0267223-5) ... HOMICÍDIO QUALIFICADO. FALTA DE JUSTA CAUSA. MERA ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA ...
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Acórdão nº HC 85694 / MT de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 85.694 - MT (2007⁄0147433-0) ... CRIME DE EVASÃO DE DIVISAS. FALTA DE JUSTA CAUSA PELA ATIPICIDADE DA CONDUTA ...
- Acórdão nº HC 140466 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2014/0257282-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. REEXAME DE PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO PARCIALMENTE...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 52.307 - MG (2014/0257282-0) ... FALTA ... -
Acórdão nº 2004/0011537-7 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 33.394 - AL (2004/0011537-7) ... PREFEITO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. VIA ...
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Acórdão nº 2014/0010282-3 de T5 - QUINTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 286.933 - GO (2014/0010282-3) ... , o trancamento de ação penal por falta ... ou a incidência de causa de extinção da punibilidade ...
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Acórdão nº 2007/0034573-9 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 77.184 - BA (2007/0034573-9) ... HABEAS CORPUS. CALÚNIA. FALTA DE JUSTA CAUSA. ATIPICIDADE DA CONDUTA ...
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Acórdão nº 2006/0021985-4 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 18.987 - MT (2006/0021985-4) ... 1. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. PRETENSA INOCÊNCIA. LAUDO ...
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Acórdão nº 2013/0289387-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E PATROCÍNIO INFIEL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. AFERIÇÃO. NEGATIVA DE PREJUÍZO FINANCEIRO À VÍTIMA. AUSÊNCIA DE DOLO. EXAME APROFUNDADO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NECESSIDADE. MATÉRIA INCABÍVEL NA VIA...
... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 40.440 - BA (2013/0289387-8) ... TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. ... -
Acórdão nº 2007/0298976-5 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.716 - BA (2007⁄0298976-5) ... FALTA DE JUSTA CAUSA. HIPÓTESES INEXISTENTES. RECURSO ...
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Acórdão nº 2008/0234728-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 119.130 - RJ (2008⁄0234728-4) ... FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA ... , mormente quando a alegação de falta de justa causa demanda o exame de elementos probatórios a ...
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Acórdão nº 2005/0079662-9 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 17.817 - SP (2005/0079662-9) ... FALSIFICAÇÃO DE SELO OU SINAL PÚBLICO. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ...
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Acórdão nº 2006/0102777-0 de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 19.569 - MG (2006/0102777-0) ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. 1. FALTA DE JUSTA CAUSA. FALTA DE PROVAS SOBRE A AUTORIA ...
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Acórdão nº 2008/0268086-7 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 122.617 - SP (2008/0268086-7) ... (1) AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. INVIABILIDADE. (2) PRISÃO ...
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Acórdão nº 2007/0090960-4 de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 81.763 - PA (2007/0090960-4) ... PENAL MILITAR. LESÕES CORPORAIS. FALTA JUSTA CAUSA. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL ...
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Acórdão nº RHC 22101 / MG de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 22.101 - MG (2007⁄0227997-7) ... PEDIDO DE TRANCAMENTO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA. IMPROCEDÊNCIA ... 1. É ...
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Acórdão nº 2006/0038211-0 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 55.123 - PB (2006/0038211-0) ... PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO. FALTA DE JUSTA CAUSA. (1) CARÊNCIA DE SUPORTE ...
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Acórdão nº HC 60725 / PE de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS Nº 60.725 - PE (2006⁄0124468-4) ... JUSTA CAUSA ... 1. O pedido de revogação da prisão ... Corte, o trancamento da ação penal por falta de justa causa, pela via do habeas corpus, é ...