Centro Educativo
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei no 8.436, de 25 de junho de 1992 ... #Redação ... a) Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), instituído pela Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro de ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... II - Instituto Federal de Alagoas, mediante integração do Centro Federal de Educação Tecnológica de Alagoas e da Escola Agrotécnica ... a educação profissional e tecnológica como processo educativo e investigativo de geração e adaptação de soluções técnicas e ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... menos de 0,5% das crianças atendidas nas regiões Sudeste, Sul e Centro-Oeste. Além disso, 70% dos estabelecimentos não têm parque infantil, ... das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo quanto a: ... a) espaço interno, com iluminação, insolação, ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educativo, de que trata a Lei no 8.436, de 25 de junho de 1992 ... § 7º A ... a) Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), instituído pela Lei Complementar no 129, de 8 de janeiro ...
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Argentina: centro educativo Marielle Franco é vandalizado com mensagem pedindo volta da ditadura
Um centro educativo na Argentina batizado com o nome de Marielle Franco, vereadora do Rio executada em 2018 junto com o motorista Anderson Gomes, foi vandalizado na noite do último domingo com frases em homenagem ao período em que o país era governad...
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Argentina: centro educativo Marielle Franco é vandalizado com mensagem pedindo volta da ditadura
Um centro educativo na Argentina batizado com o nome de Marielle Franco, vereadora do Rio executada em 2018 junto com o motorista Anderson Gomes, foi vandalizado na noite do último domingo com frases em homenagem ao período em que o país era governad...
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Argentina: centro educativo Marielle Franco é vandalizado com mensagem pedindo volta da ditadura
Um centro educativo na Argentina batizado com o nome de Marielle Franco, vereadora do Rio executada em 2018 junto com o motorista Anderson Gomes, foi vandalizado na noite do último domingo com frases em homenagem ao período em que o país era governad...
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Acórdão nº 2016/0122508-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EDUCATIVO AO ADOLESCENTE ... : SIMONE VIEIRA DA ROCHA - SP188008 ... FUNDAÇÃO CASA-FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... serviços de assistência social em seu componente especializado, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e os demais ... O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-33.2009.5.02.0291 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... O Tribunal Regional condenou subsidiariamente a Fundação Centro de Atendimento Sócio-Educativo ao Adolescente - Fundação Casa a pagar ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-72900-57.2006.5.02.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DESTINADO A ADOLESCENTES INFRATORES. A ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... internado, senão também ao seu aperfeiçoamento, a um regime educativo ou de trabalho, lucrativo ou não, segundo o permitirem suas condições ... sob falso pretexto, em lugar sujeito à administração militar, ou centro industrial a serviço de construção ou fabricação sob fiscalização ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-67800-77.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE. CONTATO COM INTERNOS ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... VIII – articular, fomentar e apoiar processos educativo-formativos, em conjunto com os movimentos sociais, no âmbito das ... do Nordeste - FNE e ao Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO; ... IX – estabelecimento de normas para o cumprimento das ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-705-21.2010.5.02.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE. CONTATO COM INTERNOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-260800-31.2008.5.02.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho...
... (5ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE. PLANO DE CARGOS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1116-13.2010.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFIGURAÇÃO DA CULPA IN VIGILANDO. PREMISSA FÁTICO-PROBATÓRIA REGISTRADA PELO TRT. ABRANGÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual a recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/scm ... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147900-22.2009.5.15.0133 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DESTINADO A ADOLESCENTES INFRATORES. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18300-08.2009.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURADO. CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE. CONTATO COM INTERNOS PORTADORES DE DOENÇAS INFECTO-CONTAGIOSAS. ARTIGO 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento...
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. NÃO CONFIGURADO. CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE. CONTATO COM INTERNOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-60000-03.2009.5.02.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... - PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE. CONTATO COM INTERNOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-170600-58.2008.5.02.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE DA FUNDAÇÃO CASA - CONTATO COM MENORES PORTADORES DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS - TRABALHO INSALUBRE - NÃO CONFIGURAÇÃO. Dá-se provimento a aqravo de instrumento quando configurada no recurso de revista, a hipótese da alínea "a" do artigo 8 96 da Consolidação das Leis do Trabalho. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. AGENTE DA FUNDAÇÃO CASA -...
... Esta Corte tem decidido que o trabalho com menores em centro de atendimento sócio-educativo não pode ser equiparado ao trabalho ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-546-71.2010.5.15.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... há registro expresso quanto à culpa do ente público - FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA/SP a ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 176069 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-206100-46.2006.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. TRABALHO EM CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO DESTINADO A ADOLESCENTES INFRATORES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17200-11.2007.5.02.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
... CENTRO DE ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO AO ADOLESCENTE. CONTATO COM INTERNOS ...