cessionario
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Acórdão nº 2006/0230857-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. "CONTRATO DE GAVETA". ILEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO. LEI N. 10.150/2000. AGRAVO IMPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, decide a Quarta Turma do ...
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Acórdão nº 2006/0216839-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL - SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - "CONTRATO DE GAVETA" - LEGITIMIDADE ATIVA DO CESSIONÁRIO PARA REVISÃO DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO HABITACIONAL - CONFIGURAÇÃO - AGRAVO IMPROVIDO ... 1. O ...
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Acórdão nº 2006/0099508-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO ESPECIAL - LEGITIMIDADE DO CESSIONÁRIO NÃO COMPROVADA. INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR 7/STJ ... I - A agravante não trouxe argumento novo capaz de alterar o entendimento da decisão ...
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Acórdão nº 2005/0168554-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HABITAÇÃO DE CESSIONÁRIO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS EM DESAPROPRIAÇÃO. PRESTABILIDADE OU NÃO DO TÍTULO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 07/STJ ... 1. A aferição de questões que ...
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Acórdão nº REsp 1269572 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO CIVIL. NEGÓCIOS JURÍDICOS. INVALIDADES. CESSÃO DE USO DE TÍTULO DE OPERADOR ESPECIAL DA BOLSA DE VALORES. CONSTITUIÇÃO DE MANDATO COM CLÁUSULA "EM CAUSA PRÓPRIA" COMO FORMA DE GARANTIA. ALIENAÇÃO DO TÍTULO PELO CESSIONÁRIO/MANDANTE A TERCEIRO DE BOA-FÉ. 1.- O beneficiário de mandato com cláusula "em causa própria", tem garantido, ante quem lhe outorgou esse mandato, o direito subjetivo de
- Acórdão nº AgRg no REsp 1205415 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2005/0067735-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ART. 34 DO CTN. INVIABILIDADE. PRECEDENTES ... 1. A jurisprudência do STJ é pacífica no sentido de que o cessionário de serviço público aeroportuário, por ser possuidor do bem em virtude de relação de direito pessoal, não é contribuinte do IPTU, porquanto ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1236080 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... a expedição de certidão positiva com efeito de negativa, assentou o acórdão do TJRS que não haveria prova da habilitação do cessionário na execução que deu origem ao crédito, além de reconhecer que a nomeação, ao desrespeitar a ordem prevista no art. 11, da Lei 6.830⁄80, não ...
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Acórdão nº 2008/0009662-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO IPTU USO DE BEM DA UNIÃO INAPLICABILIDADE DO ART. 34 DO CTN PRECEDENTES. 1. A jurisprudência de ambas as Turmas da Primeira Seção desta Corte tem assentado o entendimento de que somente é contribuinte do IPTU o possuidor que tenha animus domini. 2. O cessionário não pode ser taxado de contribuinte do aludido imposto, por não exercer nenhum direito de...
... 2. O cessionário não pode ser taxado de contribuinte do aludido imposto, por não exercer nenhum direito de propriedade sobre o imóvel ... 3. Recurso especial não ... -
Acórdão nº 2004/0139954-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 567 e não a geral do art. 42 do Código de Processo Civil, daí que a substituição processual pelo cessionário dispensa a autorização da parte adversa ... 2. Recurso especial não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 933728 / DF de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. CESSIONÁRIO". CONTRATO NÃO REGISTRADO. LEGITIMIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 1.046 DO CPC. AUSÊNCIA. FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NÃO REFUTADOS. SÚMULA 283\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 2007/0071123-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , com amparo expresso em elementos de prova e na análise das cláusulas contratuais, que a empresa "cedente fica responsável ao cessionário pela existência do crédito", a inversão desse entendimento requisita o reexame do conjunto fáctico-probatório dos autos e também do contrato de ...
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Acórdão nº 2006/0152132-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA CEF. POSSIBILIDADE ... 1. A orientação jurisprudencial desta Corte considera ser o cessionário de imóvel financiado pelo SFH parte legítima para discutir e demandar em juízo questões pertinentes às obrigações assumidas e aos direitos ...
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Acórdão nº 2006/0212308-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Por isso, tem o cessionário legitimidade para discutir e demandar em juízo questões pertinentes às obrigações assumidas e aos direitos adquiridos ... 2. A CEF, na ...
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Acórdão nº 2008/0185438-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC OFENSA AFASTADA IPTU USO DE BEM DA UNIÃO INAPLICABILIDADE DO ART. 34 DO CTN PRECEDENTES. 1. Não ocorre ofensa aos arts. 458 e 535 do CPC, se o Tribunal de origem decide, fundamentadamente, as questões essenciais ao julgamento da lide. 2. A jurisprudência de ambas...
... 3. O cessionário não pode ser taxado de contribuinte do aludido imposto, por não exercer nenhum direito de propriedade sobre o imóvel ... 4. Agravo regimental ... -
Acórdão nº 2005/0163554-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Por isso, tem o cessionário legitimidade para discutir e demandar em juízo questões pertinentes às obrigações assumidas e aos direitos adquiridos ... 2. Recurso especial ...
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Acórdão nº 2006/0240160-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IPTU. CONCESSÃO DE USO DE BEM DA UNIÃO FEDERAL. IMPOSTO COBRADO DO CESSIONÁRIO ... 1.A jurisprudência desta Corte é pacífica no sentido de que o contribuinte do IPTU é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ...
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Acórdão nº 2007/0051349-1 de T6 - SEXTA TURMA
... crédito previdenciário, deve ser aplicada a norma prevista no artigo 567, inciso II, do Código de Processo Civil, a qual concede ao cessionário o direito de promover a execução, ou nela prosseguir, quando o direito resultante do título executivo lhe foi transferido por ato entre vivos, ...
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Acórdão nº 2004/0064725-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Precedentes da Corte ... 1. A só ausência de registro no Ofício Imobiliário não confere legitimidade ao promitente cessionário, ainda mais quando, como no caso, está comprovado que o condomínio tinha plena ciência de que a cessão havia sido realizada ... 2. Recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-79340-38.2006.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - BANCÁRIO CEDIDO AO MUNICÍPIO DE PELOTAS - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E ADMINISTRATIVA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS INDEVIDAS. O trabalho desenvolvido pelo empregado bancário possui natureza peculiar quanto à jornada desenvolvida, sendo reduzida, conforme o disposto no caput art. 224 da CLT. Para tanto, exige-se que o empregado esteja, diretamente,...
... perde o direito de usufruir a jornada reduzida do bancário, porquanto se sujeita às regras disciplinares e regulamentares do órgão cessionário, inclusive quanto ao horário de trabalho, sendo irrelevante a ocupação ou não de função comissionada. Na hipótese, conforme consignado pelo ... -
Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA MUTUANTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ ... 1. Ação ordinária ajuizada por cessionário, em face do agente financeiro, objetivando a revisão de cláusula contratual e de débito, referente a contrato de financiamento imobiliário com ...
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Acórdão nº 2003/0236482-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA DE CONCORDÂNCIA DA MUTUANTE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ ... 1. Ação ordinária ajuizada por cessionário, em face do agente financeiro, objetivando a revisão de cláusula contratual e de débito, referente a contrato de financiamento imobiliário com ...
- EMPRESA DE TURISMO DE PERNAMBUCO S/A – EMPETUR ERRATA Retificação à publicação realizada em 25/09/2021 do Contrato de Cessão de uso Gratuito de Imóvel em Condições Especiais - Instituto Chico Mendes De Conservação Da Biodiversidade- ICMBio,. Onde se lê: “Cessionário: NSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE – ICMBio”, leia-se “Cessionário: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃ...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AGRICULTURA, PECUÁRIA E PESCA Instrumento de Cessão de Uso nº 019/2023. Cedente: SDA Cessionário: Município de Timbaúba/PE. Objeto: A cedente é legítima proprietária dos bens, abaixo relacionados, e que põe a disposição em regime de cessão de uso gratuito a título precário e revogável a qualquer tempo ao cessionário: 02 (DUAS) Ensiladeiras Pinheir...
- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EXTRATO - CESSÃO DE USO Instrumento de Cessão de Uso nº 071/2021. Cedente: SDA Cessionário: Município de Manari/PE. Objeto: A cedente é legítima proprietária do bem, abaixo relacionado, e que põe a disposição em regime de cessão de uso gratuito,a título precário e revogável a qualquer tempo ao cessionário: 02 (duas) Ensiladeiras Forrageira, Tomba...