chamamento ao processo no direito do trabalho
97239 resultados para chamamento ao processo no direito do trabalho
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011022-67.2013.5.06.0241), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003548-79.2012.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE E EXECUÇÃO ... É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002579-64.2012.5.06.0241), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001597-79.2014.5.06.0241), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0011085-92.2013.5.06.0241), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o redirecionamento da execução para a empresa agravante, reputada integrante do mesmo grupo
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE E EXECUÇÃO ... É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-841661/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Agosto de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A argüição de nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, em sede de recurso de revista, deve estar fundamentada em violação dos artigos 832 da Consolidação das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição Federal, conforme exigência contida na...
... das Leis do Trabalho, 458 do Código de Processo Civil ou 93, IX, da Constituição Federal, ... , da Constituição Federal, ressalvado o direito do prestador de serviços ao recebimento da ... CHAMAMENTO AO PROCESSO E COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7092/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Septiembre de 2003
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. O chamamento ao processo, instituto previsto no artigo 77 do CPC, não se aplica ao processo do trabalho, já que a Justiça do Trabalho é incompetente para resolver eventuais questões entre o chamado ao processo e quem o chamou, por se tratar de controvérsia entre duas empresas, a ser...
... ACÓRDÃO POR CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. O chamamento ao processo, instituto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74100-98.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA - CERCEAMENTO DE DEFESA Não há falar em cerceamento de defesa, porquanto, restando evidenciada a responsabilidade da Recorrente como sucessora, verifica-se a ausência de interesse em pleitear a reforma do julgado, a fim de incluir a RFFSA no pólo passivo da demanda. Precedentes. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - RESPONSABILIDADE - SUCESSÃO - CONCESSÃO DE SERVIÇO...
... de defesa por indeferimento do chamamento ao processo da RFFSA ... A reclamada alega, ... O chamamento ao processo, no Direito do Trabalho, sofre diferenciações e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001056-51.2011.5.06.0241), 12-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE ... Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002565-80.2012.5.06.0241), 19-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE ... Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001452-98.2014.5.06.0022), 09-02-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO INTERPOSTO PELA CONTAX. PARTE NÃO SUCUMBENTE. FALTA DE INTERESSE. Tendo sido rejeitado o pedido de chamamento ao processo da empresa CONTAX MOBITEL S/A. como litisconsorte/assistente e que a condenação imposta na sentença de primeiro grau não lhe acarretou qualquer situação jurídica desfavorável,
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO INTERPOSTO PELA CONTAX ... FALTA DE INTERESSE. Tendo sido rejeitado o pedido de chamamento ao processo da empresa CONTAX MOBITEL S/A. como litisconsorte/assistente e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002649-13.2014.5.06.0241), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002546-74.2012.5.06.0241), 10-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000008-52.2014.5.06.0241), 14-10-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099923820214050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809992-38.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO TIRADENTES S/S LTDA (UNIVERSIDADE TIRADENTES - UNIT) ADVOGADO: José Lúcio Flávio Sobreira Correia Júnior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO:
... ção em competição instaurada por chamamento público e posterior contratação com o Poder ... de que, efetivamente, a Embargante tem direito a requerer diretamente à SERES/MEC pedido de ... públicos voltadas à 'formação para o trabalho' e à 'promoção humanística'" ... Ante o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000938-07.2013.5.06.0241), 24-02-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001904-04.2012.5.06.0241), 27-01-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE ... Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001357-95.2011.5.06.0241), 28-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é provocada apenas pelo réu, nos termos do artigo 130 do CPC e, no caso, a inclusão se deu a pedido do exequente. De todo modo, é plena a compatibilidade do...
... DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INGRESSO NA FASE ... Não se cogita ingresso nos autos da a título de "chamamento ao processo", uma vez que esta modalidade de intervenção de terceiros é ... -
Acórdão nº 1.0024.03.037964-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ATROPELAMENTO - COLETIVO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - PENSÃO MENSAL - SELIC - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiros na qual um dos devedores da obrigação, demandado isoladamente, requer a inclusão na lide dos demais devedores...
... Requereu o chamamento ao processo do condutor do outro veculo envolvido ... ttulo de honorrio foi desproporcional ao trabalho desenvolvido pelo patrono dos autores ... a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I) e ao ru, quanto existncia de fato ... -
Acórdão nº 1.0024.03.037964-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ATROPELAMENTO - COLETIVO - CHAMAMENTO AO PROCESSO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO - DANO MORAL - PENSÃO MENSAL - SELIC - RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. O chamamento ao processo é modalidade de intervenção de terceiros na qual um dos devedores da obrigação, demandado isoladamente, requer a inclusão na lide dos demais devedores...
... Requereu o chamamento ao processo do condutor do outro veculo envolvido ... ttulo de honorrio foi desproporcional ao trabalho desenvolvido pelo patrono dos autores ... a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I) e ao ru, quanto existncia de fato ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002833-37.2012.5.06.0241), 09-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. INDICAÇÃO DE EMPRESA DEVEDORA NÃO COMPONENTE DO TÍTULO JUDICIAL. INGRESSO NA FASE DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. É plena a compatibilidade do instituto do chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, autor da ação, como nos casos de solidariedade passiva. De mais a mais, o...
... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO ... GRUPO ECONÔMICO. INDICAÇÃO DE ... chamamento ao processo do trabalho, quando convergente aos interesses do trabalhador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-100940-08.2004.5.01.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. CHAMAMENTO DA COOPERATIVA AO PROCESSO. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. INTERMEDIAÇÃO ILÍCITA DE MÃO DE OBRA. 3. DATA DE INÍCIO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. 4. MULTA DO ART. 477, PARÁGRAFO 8.º, DA CLT. Hipótese em que o Recurso de Revista não merece ser processado, pelas seguintes razões: a) o...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08114993420214050000), 25-01-2022
PJE 0811499-34.2021.4.05.0000 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APLICAÇÃO DE VACINA EM FARMÁCIAS E DROGARIAS. PRESENÇA OBRIGATÓRIA DE EQUIPE DE ENFERMAGEM. DESNECESSIDADE. NOTA TÉCNICA ANVISA GRECS-GGTES 01/2018. APLICAÇÃO POR QUALQUER PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO. 1. Agravo de instrumento interposto pelo CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ, COREN/CE em face de decisão...
... a imediata suspensão do Edital de Chamamento Público 0005/2021 e o Processo Administrativo ... trabalho; e) a Resolução Conselho Federal de Enfermagem ... limitações impostas ao exercício do direito individual, a proteção da sociedade, garantindo ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... Um dos capítulos do Processo do Trabalho, que tem sido apontado como grande ... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ... contrário, pensamos ser possível o chamamento do devedor subsidiário na fase de execução, ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... 126 e 131 do CPC/2015) 136 ; b) chamamento ao processo (art. 131 do CPC/2015); c) ...