classe social ibge
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
... á, exclusivamente, no padrão inicial da classe inicial da respectiva tabela.” (NR) ... Art ... recursos hídricos e outras de interesse social relevante, destinadas à melhoria da qualidade de ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ... IX – contratos regulares: aqueles que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de 2005, da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, de que trata a Lei no 10.483, de 3 ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, de que trata a Lei no 11.355, de 19 de outubro ... 15 (quinze) anos posicionado em uma mesma classe, desde que tenha obtido, durante pelo menos 2/3 ...
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Em vigor
Lei nº 4.923, de 23 de dezembro de 1965. Institui o Cadastro Permanente das Admissões e Dispensas de Empregados, Estabelece Medidas Contra o Desemprego e de Assistência aos Desempregados, e dá outras Providências.
... , no Ministrio do Trabalho e Previdncia Social, o registro das admisses e dispensas de ... da notificao pelo empregado ou pelo rgo de classe, conforme o caso ... 2 - O disposto neste ... 14 da Lei n 4.589, continuar a cargo do IBGE, com o qual se articularo os rgos respectivos do ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... Social fiscalizará e os sindicatos e entidades representativas de classe acompanharão o fiel cumprimento do disposto nos parágrafos anteriores, ... IBGE, considerando-se a média nacional única para ambos os sexos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 1º Os dependentes de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições ... § 2º A existência de ... pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007 ... § 2o ...
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Em vigor
Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, nº 9.648, de 27 de maio de 1998, nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961, nº 5.655, de 20 de maio de 1971, nº 5.899, de 5 de julho de 1973, nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências.
... ao consumidor beneficiado pela Tarifa Social de Energia Elétrica, integrante da Subclasse ... seja inferior a 350 kWh integrante da Classe Residencial e 700 kWh integrante da Classe Rural ... #IBGE, ou outro que o substituir; ... #Incluído ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ... b) até o primeiro dia de cada mês, a ... - as contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... ção para o Financiamento da Seguridade Social" - COFINS incidentes sobre a receita da pessoa jur\xC3" ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. " ... "Art. 22. Às empresas ou a quaisquer ... Verificação Inicial ... Pesos da classe de exatidão M3 (peso comercial) ... até ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ao candidato que, pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir ... VI - entidade de classe ou sindical; ... VII - pessoa jurídica sem ...
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Em vigor
Lei nº 11.598, de 3 de dezembro de 2007. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; e dá outras providências.
... econômicas constantes do objeto social", para efeito de cumprimento das normas de seguran\xC3" ... ou pessoas jurídicas com seus órgãos de classe, sob qualquer forma, como requisito para ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE"; ... II - buscar condições para atualizaç\xC3" ...
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LEI 11355 de 19/10/2006 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DA PREVIDENCIA, DA SAUDE E DO TRABALHO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DE CIENCIA, TECNOLOGIA, PRODUÇÃO E INOVAÇÃO EM SAUDE PUBLICA DA FIOCRUZ, DO PLANO DE CARREIRA E CARGOS DO INMETRO, DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE E DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO INPI; O ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ORIGINARIOS DAS EXTINTAS TABELAS DE ESPECIALISTAS NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, DE QUE TRATA A LEI 5.645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970, E NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987: A CRIAÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS DOS CARGOS DE TECNOLOGIA MILITAR, E REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998; A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE SUPORTE TECNICO A TECNOLOGIA MILITAR: A EXTINÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR - GDATM: E A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-OPERACI...
... , integrantes dos Quadros de Pessoal do Ministério da Previdência Social", do Ministério da Saúde, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Funda\xC3" ... ência, da Saúde e do Trabalho far-se-á no padrão inicial da Classe inicial do respectivo cargo, mediante concurso público de provas ou de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ções de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, observados os requisitos ... Brasileiro de Geografia e Estatística- IBGE" ... #Redação dada pela Lei Complementar n\xC2" ... público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11490, DE 20 DE JUNHO DE 2007. Altera as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, 10,480 de 2 de Julho de 2002, 11.314, de 3 de Julho de 2006, 11.344, de 8 de Setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de Outubro de 2006, 8.025, de 12 de Abril de 1990, e 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 11.457, de 16 de Março de 2007, e da ...
... ) do valor máximo do respectivo nível, classe e padrão; ... II - para as aposentadorias ... de Pessoal do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, composto por cargos de provimento efetivo ...
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Lei nº 12.778 de 28/12/2012. DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO E REAJUSTE DE PLANOS DE CARGOS, CARREIRAS E PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL; SOBRE AS REMUNERAÇÕES DO GRUPO DEFESA AEREA E CONTROLE DE TRAFEGO AEREO - GRUPO DACTA, DOS CARGOS DA AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, DOS CARGOS DE ATIVIDADES TECNICAS DA FISCALIZAÇÃO FEDERAL AGROPECUARIA, DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL, DAS CARREIRAS DE PERITO MEDICO PREVIDENCIARIO E SUPERVISOR MEDICO-PERICIAL, E DOS EMPREGADOS BENEFICIADOS PELA LEI 8.878, DE 11 DE MAIO DE 1994; E SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS INTEGRANTES DA CARREIRA DO MAGISTERIO SUPERIOR, DE QUE TRATA A LEI 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DO PLANO DE CARREIRAS PARA A AREA DE CIECIA E TECNOLOGIA, ESTRUTURADO PELA LEI 8.691, DE 28 DE JULHO DE 1993; ALTERA OS VALORES DOS SOLDOS DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS CONSTANTES DA LEI NO 11.784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008; ALTERA AS LEIS 11.907, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, QUANTO AS CARREIRAS DE ESPECIALISTA EM ASSISTECIA PENITENCIARIA, DE AGENTE PENITENCI...
... CAPÍTULO XXXI ... DO PLANO DE CARREIRAS E CARGOS DO IBGE ... Art. 39. A Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, passa a vigorar ... I - Classe Especial: ... a) ser detentor de título de Mestre, ter certificação em ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... associados ativos e inativos, e que tenha objetivos comuns àquela classe e finalidade específica de representação de aposentados, autorizada a ... á obtida a partir da tábua completa de mortalidade construída pelo IBGE para toda a população brasileira, considerada a média nacional única ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... À medida que o quadro social, político e econômico do início deste século ... ão, atendimento a carentes/educação para classe média e outras, que orientações políticas e ... Fontes: MEC/INEP/SEEC e IBGE ... Considerando-se o número de crianças ...
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Lei nº 13.457 de 26/06/2017. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a reestruturação da composição remuneratória da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de Supervisor Médico- Pericial; e institui o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
... trata o § 2o deste artigo, é pré-requisito para promoção à Classe Especial da Carreira de Perito Médico Previdenciário e da Carreira de ... pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou pelo índice que vier a substituí-lo ... Art. 6o O BESP-PMBI ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE ou por índice que o substituir ... § 10. O ... social, inclusive via internet: ... juiz, será convocado o suplente da mesma classe." (NR) ... "Art. 93. O prazo de entrada em ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... por regime próprio de previdência social;" ... " ... Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, considerando-se a média nacional única para ... mínimo de meses de permanência em cada classe da escala de salários-base de que trata o art ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... § 4° No silêncio do estatuto ou contrato social, competirá a qualquer diretor a representação ... XIV - indicar um membro da classe empresarial e outro da classe trabalhadora para ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ... § 2° O cancelamento do registro ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Carreira da Seguridade Social e do Trabalho Art. 24. Os Anexos III-A e V da Lei ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Art. 73. Os Anexos XV, XV-A, XV-B e XV-C da Lei ... ásico dos cargos de nível superior: Em R$ CLASSE PADRÃO VENCIMENTO BÁSICO EFEITOS FINANCEIROS A ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... na modalidade de aumento do capital social, por meio da subscrição pública de ações ... c) criar ação preferencial de classe especial, de propriedade exclusiva da União, nos ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que vier a substituí-lo; ...
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Lei nº 10.762 de 11/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EMERGENCIAL E EXCEPCIONAL DE APOIO AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA, ALTERA AS LEIS 8.631, DE 4 DE MARÇO DE 1993, 9.427, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, 10.438, DE 26 DE ABRIL DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES ... § 1º Poderão ... 2º É facultado ao consumidor de qualquer classe contribuir para o seu atendimento, com vistas em ... com base nos dados do Censo 2000 do IBGE, podendo ser subvencionada parcela dos ...