cma cgm brasil
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Decisão nº 2008.02.01.006341-4 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 27 de Mayo de 2008
RELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL TANIA HEINE ... AGRAVANTE: CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA ... ADVOGADO: SEVERINO JOSE DA SILVA E OUTROS ... AGRAVADO: UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL ... ORIGEM: DÉIMA PRIMEIRA VARA ...
- Acórdão nº 3002-000.547 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 1 de Marzo de 2019
- Resolução nº 3302-000.896 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 22 de Octubre de 2018
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Acórdãos nº 1021716-73.2016.8.26.0562 de 18ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... /50000, da Comarca de Santos, em que é embargante CMA - CGM SOCIETÉ ANONYME (REPRESENTADA POR CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA), é embargado ALLINK TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ...
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PAUTA DE JULGAMENTOs
... 09:00 HORAS TEMA 01: PIS/ Cofins NÃO-CUMULATIVO Relator(a): RAPHAEL MADEIRA ABAD 1 - Processo nº: 13002.000159/2011-17 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO 2 - Processo nº: 13002.000160/2011-41 - ...
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DELIBERAÇÃO Nº 152, De 29 de novembro de 2022
... e CMA CGM Societe Anonyme, esta última representada no Brasil pelo Agente Marítimo CMA CGM do Brasil Agência Marítima Ltda., acerca da presente decisão.Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de ...
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ACÓRDÃO Nº 31-ANTAQ, de 27 de janeiro de 2022
... margin-bottom: 1rem; ... ACÓRDÃO Nº 31-ANTAQ, de 27 de janeiro de 2022Processo: 50300.015171/2019-45Parte: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (05.951.386/0001-30), PROGECO DO BRASIL OPERADORA INTERMODAL DE CONTEINERES LTDA. (08.691.713/0003-12)Ementa: Pedido de ...
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DELIBERAÇÃO Nº 130, De 5 de outubro de 2022
... 1º Conhecer da denúncia apresentada pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ (SEI 1704791), uma vez atendidos os requisitos de admissibilidade, para, no mérito, deferir o pedido de concessão de medida liminar ante ...
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Acórdãos nº 1078484-18.2014.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... , em que é apelante IMPORTADORA E EXPORTADORA MARAGOGI LTDA-ME (JUSTIÇA GRATUITA), é apelado FOX CARGO DO BRASIL LTDA. ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São ...
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ACÓRDÃO Nº 413-2022-ANTAQ
... Processo: 50300.010070/2022-832. Interessados: Sunset Sociedad Anonima, Comercial, Industrial y de Servicios; CMA-CGM do Brasil Agência Marítima Ltda.; Action Agenciamento de Cargas Ltda.3. Relator: Eduardo Nery4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e ...
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Acórdãos nº 1013638-56.2017.8.26.0562 de 15ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2017
... ÇÃO LTDA., é apelado CMA CGM SOCIETÉ ANONYME, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU AGENTE GERAL NO BRASIL CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...
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DELIBERAÇÃO Nº 74, DE 26 DE ABRIL DE 2022
... 1º Conhecer do pedido de concessão de medida cautelar, inaudita altera pars, formulada pelo Conselho de Exportadores de Café do Brasil - CECAFÉ, representando a sua associada Cafebras Comércio de Cafés do Brasil S.A. em face das empresas CMA CGM do Brasil, Agência Marítima Ltda ...
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Acórdãos nº 2100863-66.2019.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Privado, 19 de Julio de 2019
... de Santos, em que é agravante LOGIN TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA - ME, é agravado CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 13ª Câmara d e Direito Privado do Tribunal de ...
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Acórdãos nº 2059663-16.2018.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... autos de Agravo de Instrumento nº 2059663-16.2018.8.26.0000, da Comarca de Santos, em que é agravante ESPLANADA BRASIL S/A LOJAS DE DEPARTAMENTOS, é agravado CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual ...
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ACÓRDÃO Nº 11-ANTAQ, de 27 de janeiro de 2022
... , em face de CMA CGM SOCIÉTÉ ANONYME, pessoa jurídica de direito privado estrangeira, transportador marítimo estrangeiro, representada no Brasil por CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.951.386/0001-30, porquanto eventual decisão exporia ...
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Decisão Monocrática Nº 5020448-63.2020.8.24.0033 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-05-2023
... APELANTE: CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (RÉU) APELADO: BELL VALLEY DISTRIBUIDORA LTDA (AUTOR) ... DESPACHO/DECISÃO ... Trata-se de recurso de apelação ...
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Acórdão nº 1004043-15.2018.8.11.0045 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 30-08-2023
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – CONTRATO DE TRANSPORTE MARÍTIMO PARA EXPORTAÇÃO DE PRODUTO – APLICABILIDADE DO CDC – INVIABILIDADE – CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO – VALIDADE - ABUSIVIDADE NÃO CARACTERIZADA - INCOMPETÊNCIA DA AUTORIDADE JUDICIÁRIA BRASILEIRA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.1. “É válida a cláusula de eleição do foro para os processos oriundos do contrato” (STF,...
... INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA - CNPJ: 09.404.937/0001-05 (APELANTE), FABIO DO CARMO GENTIL - CPF: 288.187.478-94 (ADVOGADO), CMA CGM DO BRASIL AGENCIA MARITIMA LTDA - CNPJ: 05.951.386/0001-30 (APELADO), PEDRO LUIZ MONTENEGRO DA COSTA - CPF: 166.695.997-90 (ADVOGADO), PEDRO HENRIQUE ROCHA ... -
Acórdãos nº 2015208-29.2019.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Julio de 2019
... de Declaração Cível nº 2015208-29.2019.8.26.0000/50000, da Comarca de Santos, em que é embargante CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA., é embargado IESA - PROJ ETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ... ACORDAM , em ...
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Acórdãos nº 1021677-76.2016.8.26.0562 de 12ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2018
... PELO SEU AGENTE GERAL NO BRASIL, CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARITIMA LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 12ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...
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PAUTA DE JULGAMENTO
... a 45DIA 16 de Outubro de 2023, ÀS 14:00 HORASRelator(a): JOSE RENATO PEREIRA DE DEUS1 - Processo nº: 11080.731064/2018-67 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL2 - Processo nº: 11080.731286/2018-80 - Recorrente: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A e Interessado: ...
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Acórdãos nº 1003116-95.2017.8.26.0003 de 23ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... YIPENG LOGISTICA EIRELI, é embargado CMA CGM SOCIETÉ ANONYME, NESTE ATO REPRESENTADA PELO SEU AGENTE GERAL NO BRASIL CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 23ª Câmara de Direito Privado do Tribunal ...
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Acórdãos nº 2129790-47.2016.8.26.0000 de 14ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
... -47.2016.8.26.0000, da Comarca de Santos, em que é agravante QUATRO MARCOS LTDA, é agravado CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e virtual da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de ...
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Acórdão Nº 0153566-02.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ARBITRADOS ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL DE 10% À LUZ DO CPC VIGENTE. FIXAÇÃO POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA (ART. 85, §8º, DO CPC). IMPOSSIBILIDADE. MAJORAÇÃO. NECESSIDADE. TEMA REPETITIVO 1076 FIXADO PELO STJ. OBSERVÂNCIA DO REGRAMENTO PREVISTO NOS §§2º E 3º DO CPC. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA FIXAR
... GABINETE DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO ... Processo: 0153566-02.2015.8.06.0001 - Apelação Cível ... Apelante: CMA CGM do Brasil" Agencia Maritima LTDA ... Apelado: Global ... Importação e Exportação LTDA-ME. Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: APELAÇÃO C\xC3" ... -
Acórdão Nº 5042808-91.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO MARÍTIMO. AÇÃO MANDAMENTAL. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. RECURSO DA AUTORA. PRETENDIDA A OBTENÇÃO DE PRECEITO COMINATÓRIO DESTINADO AO PAGAMENTO DE QUANTIA PELA RÉ, AGENTE DE CARGA, EM BENEFÍCIO DO ARMADOR COM VISTAS AO PROCEDIMENTO DE LIBERAÇÃO DA CARGA. INSUBSISTÊNCIA. SUPOSTO INADIMPLEMENTO DO FRETE QUE DEVE SER MELHOR ESCLARECIDO. AÇÃO AJUIZADA 6 MESES APÓS A...
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Acórdãos nº 1030051-46.2015.8.26.0100 de 12ª Câmara de Direito Privado, 5 de Marzo de 2018
... , em que é apelante/apelado TANDEM SERVIÇOS DE LOGÍSTICA INTERNACIONAL LTDA., é apelado CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA e Apelado/Apelante HACO ETIQUETAS LTDA ... ACORDAM, em 12ª Câmara de Direi to Privado do ...