codigo furto penal qualificado
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- Acórdão nº HC 169942 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 164126 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO IV, DO PENAL). INTERROGATÓRIO REALIZADO SEM A PRESENÇA DE ... interruptivos previstos no artigo 117 do Código Penal não transcorreram mais de 4 (quatro) anos ...
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Acórdão Nº 1318670 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Penal e Processual Penal. 3. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal. 4. Ofensa indireta e reflexa à Constituição Federal. 5. Necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos. Óbice da Súmula 279/STF. 6. Precedentes. 7. Agravo regimental não provido.
... 2. Direito ... Penal e Processual Penal. 3. Furto qualificado. Art. 5, § 4º, inciso II, do ... Código Penal. 4. Ofensa indireta e reflexa à ... -
Acórdão nº 2009/0107355-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 155, § 4º, INCISO ... , COMBINADO COM O ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL). ACUSADO PRESO. CITAÇÃO PESSOAL (ARTIGO ...
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Acórdão nº 2007/0275808-0 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA. AUSÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORA. PROVA TESTEMUNHAL. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE LAUDO PERICIAL. VESTÍGIOS FACILMENTE PERCEPTÍVEIS POR QUALQUER PESSOA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES. FURTO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA PARA O ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE...
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. ESCALADA ... 158 e 167 do Código" de Processo Penal, conclui-se que, relativamente \xC3" ... -
Acórdão nº 2004/0069839-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. FURTO QUALIFICADO. PRIMARIEDADE. PEQUENO VALOR ... 155 DO CÓDIGO PENAL. TENTATIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS. TESES ...
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Acórdão nº 2006/0228824-0 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO ... CÓDIGO PENAL. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA ... O ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES AO FURTO ... 1. A incidência de circunstância ... define o quantum do crime de furto qualificado pelo concurso de agentes, inexistindo, pois, ...
- Acórdão nº HC 172819 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2004/0158789-3 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. FURTO QUALIFICADO. DENÚNCIA. CRIME CONSUMADO. A. APLICAÇÃO DO ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL. MAIOR PERCENTUAL. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2004/0117696-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. USO DE ... VIOLAÇÃO DO ART. 155, § 4º, III, DO CÓDIGO PENAL RECONHECIDA. REINCIDÊNCIA. ART. 61, I, DO ...
- Acórdão nº HC 223328 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Sexta Turma, 26-10-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃOPREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. EXCESSO DE PRAZO. ÚNICO TEMAIMPUGNADO. DESÍDIA ESTATAL NÃO DEMONSTRADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL.NÃO EVIDÊNCIA.1. Preliminarmente, não obstante o agravo regimental se limite aimpugnar a negativa de reconhecimento de excesso de prazo para aformação da culpa, observa-se ser relevante destacar que a medidaextrema...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1124193 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 192922 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 106486 / MG de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 127028 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 170393 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 194806 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 135662 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0000844-84.2020.8.16.0144 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-08-2022
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. FURTO ... QUALIFICADO (155, §1º E §4º, INCISOS I, I E IV, DO CÓDIGO PENAL) ... PLEITO DO APELANTE¹: PRETENDIDA ...
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Acórdão nº 2006/0155417-4 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL". TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. IN\xC3" ... , encontra correspondência no nosso Código Penal ... 3. Independentemente da definição ... se dê ao crime em tese - estelionato ou furto qualificado por fraude -, os fatos descritos na ...
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Acórdão Nº 233438 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ... FURTO O. ARTIGO 155, § 4º, IV, DO CÓDIGO PENAL ... RECONHECIMENTO ... INSIGNIFICÂNCIA ... 2. O furto qualificado pelo concurso de agentes, a priori, não guarda ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
- Acórdão nº HC 106492 / MG de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 1415439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
EMENTA DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. AUMENTO DE PENA PREVISTO NO § 1º DO ART. 155 DO CÓDIGO PENAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA LEI MAIOR NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ART. 102 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, II, DA CARTA MAGNA. LEGALIDADE. SÚMULA Nº 636/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na...
... : EMIR CHAQUIBE SOUKI ... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO ... QUALIFICADO ... 155 ... DO CÓDIGO PENAL. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA LEI ...