codigo transito brasileiro lei 11705
-
Processo nº 0233329-55.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 23 de Marzo de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ...
- Processo nº 0042980-87.2015.8.19.0209 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Junio de 2017
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0019692-16.2019.8.19.0001 (Criminal), 28-11-2019
SEGUNDATURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0019692-16.2019.8.19.0001 Recorrente: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ Recorrido: ROBERLEI JORGE LOPES DE FREITAS VOTO Trata-se de ação proposta por ROBERLEI JORGE LOPES DE FREITAS em face do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN RJ, alegando, em síntese que recebeu...
... : DETRAN RJ -DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RECORRENTE ... : ... - Processo nº 0406394-91.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 14 de Junio de 2018
-
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0263918-93.2017.8.19.0001 (Fazendária), 27-02-2019
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA PROCESSO N°: 0263918-93.2017.8.19.0001 RECORRENTE: DETRAN/RJ RECORRIDO: ALAN LUCENA MARQUES EMENTA: ALCOOLEMIA - LEI SECA - RECUSA EM FAZER O TESTE - AUTUAÇÃO POSTERIOR À LEI 12.760/2012 - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - RECURSO DO DETRAN - A SIMPLES RECUSA AO TESTE DO ETILÔMETRO É SUFICIENTE PARA CARACTERIZAÇÃO...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0088058-10.2019.8.19.0001 (Criminal), 23-03-2020
SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº:0088058-10.2019.8.19.0001 Recorrente: LUIS HENRIQUE DOS SANTOS SAMPAIO Recorrido: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO E DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. "LEI SECA". RECUSA AO PROCEDIMENTO DO ETILÔMETRO. MERA RECUSA ENSEJA...
... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ... - Processo nº 0386497-14.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 19 de Junio de 2017
-
Processo nº 0190101-93.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 9 de Abril de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
-
Processo nº 0107733-27.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
- Processo nº 0373711-35.2015.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 29 de Mayo de 2017
-
Processo nº 0023603-41.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 20 de Octubre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
-
Processo nº 0207789-05.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 18 de Mayo de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ...
-
Processo nº 0059115-85.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 15 de Febrero de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
-
Processo nº 0047593-27.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Febrero de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ...
- Processo nº 0379136-09.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 8 de Febrero de 2018
-
Processo nº 0072918-04.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 20 de Abril de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
-
Processo nº 0276770-52.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 7 de Mayo de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN ... : ...
-
Processo nº 0142968-55.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 13 de Junio de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
- Processo nº 0005755-07.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 15 de Mayo de 2018
- Processo nº 0098992-95.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 8 de Mayo de 2018
-
Processo nº 0211935-89.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 8 de Agosto de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
- Processo nº 0300965-38.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Julio de 2017
-
Processo nº 0078906-06.2017.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 31 de Enero de 2018
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
-
Processo nº 0403483-09.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 23 de Octubre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...
-
Processo nº 0404217-57.2016.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 30 de Octubre de 2017
... RECORRENTE ... : DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ... : ...