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Acórdão nº 2016/0313966-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... teor da Súmula 126 deste colendo Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. APLICAÇÃO DE CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DA PENA. REGIME PRISIONAL. RESTRITIVAS DE DIREITO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. REGIME FECHADO. HEDIONDEZ DO TRÁFICO. FUNDAMENTO INIDÔNEO. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1
... prequestionamento, nos termos das Súmulas 282 e 356 do Colendo Supremo ... Tribunal Federal, aplicáveis, por analogia ... -
Acórdão nº 2014/0174151-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 105, I, f). GARANTIA DA AUTORIDADE DE DECISÕES DO STJ. DECISÃO RECLAMADA: BLOQUEIO E TRANSFERÊNCIA DE ATIVOS PARA CONTA JUDICIAL. ATOS EXECUTIVOS PRATICADOS QUANDO VIGENTE LIMINAR SUSPENDENDO O CURSO DA EXECUÇÃO. DESRESPEITO À AUTORIDADE DE COMANDO CONCRETO DO STJ. CASSA&#
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Acórdão nº 2016/0066091-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL NÃO DEMONSTRADO. PRETENSÃO DE REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. 1. Conforme consignado na análise monocrática, concluiu o Tribunal de origem: "Embora a parte autora pretenda o reconhecimento do labor rural no período de 09-06-1960 a 04-03-1983, e tenha...
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Acórdão nº 2011/0136630-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CPC/1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N 282 E 356 DO STF. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO DEMONSTRADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA...
... do CPC de 1973. ... 2. Não houve manifestação do colendo" Tribunal de origem acerca das ... matérias constantes dos arts. 18 e 19 da LC 109/2001, 6º e 7\xC2" ... - Acórdão nº 2012/0202108-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 2/STJ. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. AÇÃO ANULATÓRIA. SUBSTITUIÇÃO DO DEPOSITO EM DINHEIRO POR SEGURO GARANTIA JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE APENAS EM CASOS EXCEPCIONAIS, EM QUE SEJA POSSÍVEL EVITAR DANO GRAVE AO DEVEDOR. HIPÓTESE NÃO DEMONSTRADA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. ALÍNEA "C". NÃO CONHECIMENTO. 1. No caso...
... 3. O acórdão impugnado foi categórico ao afirmar que, "a despeito da recente ... alteração legislativa, o colendo Superior Tribunal de Justiça continua admitido ... -
Acórdão nº 2016/0075252-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Lúcia, DJe de 20/2/2009). ... IV - Parecer do colendo Ministério Público Federal manifesta-se pelo ...
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Acórdão nº 2016/0275916-4 de T5 - QUINTA TURMA
... reserva de Plenário - CF/88, art. 97. Súmula Vinculante 10 do ... Colendo ...
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Acórdão nº 2016/0220635-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Colendo ...
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Acórdão nº 2011/0102874-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 ... II - O entendimento fixado pelo Colendo Supremo Tribunal Federal no RE ... n. 638.115/CE, julgado sob o rito da repercussão geral em 19.03.2015, ...
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Acórdão nº 2013/0272248-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. AÇÃO AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça cristaliza-se no sentido de que a perquirição da correção monetária, concernente aos expurgos inflacionário
... AUTÔNOMA. DESNECESSIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO ... 1. A jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça cristaliza-se ... no sentido de que a perquirição da correção monetária, concernente aos ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... desarrazoado ou aleatório de modo a onerar excessivamente o ... consumidor. ... 2. No caso, o colendo Tribunal a quo analisou a questão com base nas ...
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Acórdão nº 2016/0081673-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ARE 726.491, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 9.12.2013, o colendo ... Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento de que o fato de o ...
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Acórdão nº 2012/0221612-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 431-A DO CÓDIGO PROCESSUAL CIVIL DE 1973. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. DESENHO INDUSTRIAL. REGISTRO FORA DO PRAZO LEGAL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Em relação ao conteúdo normativo do art. 431-A do CPC/73, verifica-se que essa...
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Acórdão nº 2016/0008336-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE PRESTADORES DE SERVIÇO PÚBLICO. VÍTIMA QUE NÃO ERA USUÁRIA. ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE PROVADOS...
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Acórdão nº REsp 882415 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO CONDENADO. OCORRÊNCIA. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO ... 1. A jurisprudência deste Colendo Tribunal assenta que os acórdãos confirmatórios da condenação não podem ser considerados como causas interruptivas do prazo prescricional, a ...
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Acórdão nº 2014/0118913-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEVOLUÇÃO DO VRG. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A linha intelectiva adotada pela Corte de origem seguiu o entendimento propugnado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, com a resolução do contrato e a reintegração do bem na posse da arrendadora, é
... colendo Superior Tribunal de Justiça, no ... sentido de que, com a resolução do contrato e a reintegração do bem na ... -
Acórdão nº 2010/0000323-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DECISÃO DO PLENÁRIO DO COLENDO STF QUE ENTENDEU PELA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO (HC 96.821⁄SP, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, JULGADO EM 08.04.10). INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2009/0249824-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÓRGÃO JULGADOR FORMADO, MAJORITARIAMENTE, POR JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU CONVOCADOS. DECISÃO DO PLENÁRIO DO COLENDO STF QUE ENTENDEU PELA REGULARIDADE DO PROCEDIMENTO (HC 96.821⁄SP, REL. MIN. RICARDO LEWANDOWSKI, JULGADO EM 08.04.10). INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ...
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Acórdão nº 2007/0280975-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTROVÉRSIA FULCRADA EM MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO COLENDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ... 1. Fundando-se o Acórdão recorrido em interpretação de matéria eminentemente constitucional, descabe a esta Corte ...
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Acórdão nº 2014/0113355-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC PELO ACÓRDÃO RECORRIDO NÃO CARACTERIZADA. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. ALTERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA. AGRAVO REGIMENTAL N&#x
... 1. Não configura ofensa ao art. 535 do Código de Processo ... Civil o fato de o colendo Tribunal de origem, embora sem ... examinar individualmente cada um dos argumentos ... -
Acórdão nº 2015/0009604-5 de T5 - QUINTA TURMA
... colendo STF entende que "o trancamento de ação penal, em ...
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Acórdão nº 2015/0085257-4 de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Em relação à legitimidade da instituição financeira para responder ... pelos alegados danos, o colendo" Tribunal de origem, com base no acervo ... fático-probatório dos autos, entendeu que não há falha na prestaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2017/0019558-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Colendo" ... 5. Habeas Corpus concedido para assegurar ao paciente que ... aguarde o\xC2" ...