combatente ex pensao reversao
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LEI ORDINÁRIA Nº 8059, DE 04 DE JULHO DE 1990. Dispõe Sobre a Pensão Especial Devida Aos Ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a Seus Dependentes.
... combatente ou, em caso de falecimento, a seus dependentes; ...
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Acórdão nº 2012/0249268-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0304097-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. ... REVERSÃO. ...
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Acórdão nº 2012/0155143-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DECLARAÇÃO ... ESPECIAL. ... EX-COMBATENTE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08024374320144058300), 20-04-2022
E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO INTERNO. Discussão sobre reversão de Pensão de ex-Combatente para Filha. ALEGAÇÃO DA AGRAVANTE no sentido de que "deixou de atentar o r. Decisum que o presente pleito não está discutindo (reversão de pensão de ex-combatente para filha) à luz da legislação infraconstitucional, mas sobre reajuste da pensão previdenciária de ex-combatente
... de " ( reversão de pensão de ex-combatente para filha )", tampouco observa todos os ... -
Acórdão nº EREsp 1350052 / PE de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. REVERSÃO. COTA-PARTE. FILHA ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE. ...
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Acórdão nº 2016/0180587-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE". ... COTA-PARTE ... BENEFICIÁRIO FALECIDO\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0171207-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO ESPECIAL. REVERSÃO ...
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Acórdão nº 2011/0296537-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO POR MORTE. REVERSÃO DE ...
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Acórdão nº 2015/0121600-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... EX-COMBATENTE. ... COMPROVADAMENTE ... DEPENDENTE. ...
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Acórdão nº 2012/0200251-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REGIME MISTO. EX-COMBATENTE. FILHAS MAIORES DE 21 ANOS ...
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Acórdão nº 2014/0154598-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EX-COMBATENTE ...
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Acórdão nº 2013/0131519-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. PENSÃO. REVERSÃO. ...
- Acórdão nº 2009/0246942-6 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2016/0145887-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PENSÃO DE EX-COMBATENTE. REVERSÃO. LEI 4.242/63 ...
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Acórdão nº 2015/0139177-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... COMBATENTE. ... ESPECIAL. ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão nº 2014/0198989-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. REVERSÃO AOS DEPENDENTES. TERMO INICIAL. PROCESSO EM ANDAMENTO. DATA DO ÓBITO. PRECEDENTES DO STJ. 1. Ao analisar o termo inicial da pensão especial de ex-combatente, a jurisprudência do STJ distingue a hipótese da pensão concedida ao próprio ex-combatente daquela relacionada à reversão aos...
... PENSÃO POR MORTE. EX-COMBATENTE. ... -
Acórdão nº 2015/0176522-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL E ADMINISTRATIVO. EX-COMBATENTE. ...
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Acórdão nº 2015/0197042-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO DA ... ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2008/0240554-0 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE À DATA ÓBITO DO INSTITUIDOR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é assente de que deve ser aplicada a lei vigente à época do óbito do ex-combatente para regular o direito à reversão da pensão por morte....
... PENSÃO ESPECIAL. EX-COMBATENTE. REVERSÃO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , na condição de filha de ex-combatente, objetiva o direito de ...
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Acórdão nº 2014/0066754-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ESPECIAL. ... EX-COMBATENTE". REVERSÃO À FILHA MAIOR. LEGISLA\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0024342-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EX-COMBATENTE ...