Comparecimento a Juízo
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Acórdão nº 1999/0023439-1 de T4 - QUARTA TURMA
... chamado para dar prosseguimento ao feito, ainda que o seu comparecimento em juízo fosse para impugnar o ônus que lhe fora atribuído, para ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Profissional ou registro de empregado, ou confessar ou declarar em juízo ou fora dêle, data de admissão em emprêgo diversa da verdadeira.? ... respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos ...
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Acórdão nº 2014/0254346-0 de T6 - SEXTA TURMA
... comparecimento ...
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Acórdão nº 2007/0244901-9 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO ART. 535, I E II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO EM JUÍZO. CITAÇÃO. OCORRÊNCIA. PRECEDENTE DO STJ ...
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Acórdão nº 2010/0099813-0 de T6 - SEXTA TURMA
... sobre os motivos do descumprimento da condição de comparecimento mensal em Juízo, em ofensa aos princípios constitucionais da ampla ...
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Acórdão nº 2016/0035248-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. EVASÃO DO DISTRITO DA CULPA APÓS A PRÁTICA DO CRIME. PRISÃO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. RECAMBIAMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. A prisão preventiva do...
... Juízo" a ... quo foram dadas. Nesse contexto, o caminhar \xC2" ... sob o compromisso de comparecimento aos atos processuais ... -
Acórdão nº 2015/0300631-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA PELO MAGISTRADO SINGULAR. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO PELO ÓRGÃO MINISTERIAL. PROVIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA RESTABELECIDA. PRETENDIDA REVOGAÇÃO. CUSTÓDIA ANTECIPADA BASEADA NA GRAVIDADE EM ABSTRATO DO DELITO. PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA...
... impetrado, ... restabelecendo a decisão do Juízo singular que deferiu ao ... ovisória mediante o compromisso de ... comparecimento a todos os atos do processo, sem prejuízo ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE PENA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DEFINIDAS PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE PENA EM PRISÃO DOMICILIAR. MUDANÇA DE CIDADE SEM PRÉVIA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DA PENA. DECISÃO FUNDAMENTADA E CONFIRMADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. IMPOSSIBILIDADE DO REEXAME EM SEDE DE RECURSO
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Acórdão nº 2010/0031688-2 de T5 - QUINTA TURMA
... de prestação de serviços à comunidade o dia do efetivo comparecimento" do apenado à instituição assistencial designada pelo Juízo das Execuç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 163261 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... de prestação de serviços à comunidade o dia do efetivo comparecimento" do apenado à instituição assistencial designada pelo Juízo das Execuç\xC3" ...
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Acórdão nº HC 196756 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DESCUMPRIMENTO REITERADO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELO JUÍZO. NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA DESIGNADA ...
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Acórdão nº 2008/0167120-6 de T6 - SEXTA TURMA
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONDENAÇÃO. FUNDAMENTO. ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS EM INQUÉRITO POLICIAL. NÃO COMPARECIMENTO DAS VÍTIMAS EM JUÍZO PARA RATIFICAR OS DEPOIMENTOS PRESTADOS EXTRAJUDICIALMENTE. CONDENAÇÃO LASTREADA EM OUTRAS PROVAS PRODUZIDAS EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. 1. Condenação lastreada em laudos periciais e...
... ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS EM INQUÉRITO POLICIAL. NÃO COMPARECIMENTO DAS VÍTIMAS EM JUÍZO PARA RATIFICAR OS DEPOIMENTOS PRESTADOS ... -
Acórdão nº 2010/0139200-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO AO ADVOGADO QUE ABANDONA A CAUSA SEM PRÉVIA COMUNICAÇÃO AO JUÍZO (NÃO COMPARECIMENTO A AUDIÊNCIA). ART. 265 DO CPP. DESRESPEITO AO DEVIDO ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... a inicial, a maioria oferecerá e depositará, à disposição do Juízo, as importâncias arbitradas na vistoria para avaliação, prevalecendo as ... , com menção expressa do assunto a tratar, sendo admitido comparecimento de procurador bastante ... § 2.A convocação da assembléia será ...
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Acórdão nº HC 236883 / PA de T5 - QUINTA TURMA
... prisional mediante compromisso de se apresentar mensalmente em Juízo para assinar termo de comparecimento. Por não cumprir a obrigação ...
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Acórdão nº HC 198788 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMPARECIMENTO DO PACIENTE EM JUÍZO COM DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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Acórdão nº HC 177248 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. COMPARECIMENTO DO PACIENTE EM JUÍZO COM DEFENSOR PÚBLICO NOMEADO. CERCEAMENTO DE DEFESA ...
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DECRETO Nº 678, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1992. Promulga a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos (pacto de São José da Costa Rica), de 22 de Novembro de 1969.
... pode ser condiciona a garantias que assegurem o seu comparecimento em juízo ... 6. Toda pessoa privada da liberdade tem direito a recorrer ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001761-39.2015.5.06.0005), 26-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFISSÃO REAL. CONTRAPROVA. IMPOSSIBILIDADE. A relação de emprego se configura quando estiverem reunidos os pressupostos dos artigos 2º e 3º da CLT. Para a caracterização do vínculo empregatício, é necessária a presença de elementos fundamentais, quais sejam: subordinação, pessoalidade, onerosidade e não eventualidade. Quando uma pessoa, de forma...
... Na espécie, tanto por ocasião do primeiro comparecimento do reclamado em juízo, quanto ao contestar a lide, este ratificou a ... -
Acórdão nº 2014/0108400-6 de T5 - QUINTA TURMA
... INSANIDADE MENTAL. INSTAURAÇÃO. NÃO COMPARECIMENTO DO ... IGNADAS. ... REVOGAÇÃO PELO JUÍZO A QUO. IMPOSSIBILIDADE. PACIENTE ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... 49 desta Lei, admitida, todavia, a competência do juízo" da recuperação judicial para determinar a suspensão dos atos de constri\xC3" ... assinar nos autos, desde que intimado da decisão, termo de comparecimento, com a indicação do nome, da nacionalidade, do estado civil e do ...
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Acórdão nº 2007/0017693-8 de T5 - QUINTA TURMA
... POSTERIOR COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO PERANTE O JUÍZO PROCESSANTE ... 1. O fato de ora Paciente ...
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Acórdão nº 2007/0238993-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES - RÉUS QUE NÃO COMPARECEM EM JUÍZO - MUDANÇA DE COMARCA SEM PRÉVIA SOLICITAÇÃO OU COMUNICAÇÃO - ... comparecer mensalmente em juízo, não se justifica o não-comparecimento, mesmo após novamente intimados para tal ... A mudança de ...
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Acórdão nº 2006/0241716-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... em vista a citação por edital do executado e seu não comparecimento em juízo, situação na qual deve ser nomeado curador especial, cuja ...
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Acórdão nº HC 147471 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... POSTERIOR PRISÃO DO ACUSADO E COMPARECIMENTO EM JUÍZO. PRETENSÃO DE NOVA CITAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ...