competencia do em razao valor
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Acórdão nº 2016/0003444-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. ACÓRDÃO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE EM SEDE DE ...
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Acórdão nº 2014/0076712-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... buscou foi evitar a redução do valor dos quintos incorporados ...
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Acórdão nº 2015/0248441-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... valor" ... sobre esse dispositivo legal. O\xC2" ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... valor de dois mil reais, que foram ...
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Acórdão nº 2016/0146903-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... emitiu juízo de valor" sobre esses dispositivos legais. O\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0288255-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ), para cada uma das rés, valor adequado e ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... - diferença positiva entre o valor de aquisição e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... 28. São manifestações essenciais do valor do bombeiro-militar: ... I - o patriotismo, ...
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Acórdão nº 2016/0158962-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. LITISCONSÓRCIO ATIVO. VALOR INDIVIDUAL DE CADA LITISCONSORTE. 1. A jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de que, em se tratando de litisconsórcio ativo facultativo, para que se fixe a competência dos Juizados Especiais, deve ser considerado o valor
... CIVIL. JUIZADOS ESPECIAIS. VALOR DA CAUSA ... -
Acórdão nº 2016/0156805-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cinco por cento sobre o valor ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... STJ rever o valor ...
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Acórdão nº 2013/0039131-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL X ESTADUAL. INQUÉRITO POLICIAL. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E IRREGULARIDADES NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES. PREJUÍZOS CAUSADOS APENAS A PARTICULARES. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. Situação em que beneficiários de ...
... apropriação indébita de valor de caução; (b) a indução à entrega ... -
Acórdão nº 2015/0042466-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... “formação de um juízo de valor definitivo ...
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DECRETO Nº 3265, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1999. Altera o Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999, e da Outras Providencias.
... 56, o valor inicial do benefício será calculado ...
- Acórdão nº 2016/0007503-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2016/0132939-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. Caso em que o Tribunal de origem majorou a verba honorária de sucumbência fixada em 1% (um por cento) do valor da causa...
... valor da causa para 5% (cinco ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... , considerando irrisório o valor ...
- Acórdão nº 2015/0159931-4 de T5 - QUINTA TURMA
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de 2017: 67% (sessenta e sete por cento) do valor referente à média dos pontos da gratificação ...
- Acórdão nº 2016/0145353-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2014/0124705-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Municipal, do valor ...
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Lei nº 12.154 de 23/12/2009. CRIA A SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - PREVIC E DISPÕE SOBRE O SEU PESSOAL; INCLUI A CAMARA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NA ESTRUTURA BASICA DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL; ALTERA DISPOSIÇÕES REFERENTES A AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL; ALTERA AS LEIS 11.457, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Considerando a gravidade da infração, o valor da multa aplicada ou o montante do crédito ...
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Acórdão nº 2015/0177375-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESCRIÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. SUSPENSÃO EM RAZÃO DE MATÉRIA AFETA COMO REPRESENTATIVA DE CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. ALTERAÇÃO DO VALOR DOS...
... ALTERAÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS. REDUÇÃO. ... -
Acórdão nº AgRg no CC 117259 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... érios territorial ou objetivo em razão do valor da causa – competência relativa – estão ...
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Acórdão nº 2014/0339962-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sobre o valor ...