competencia emenda 45
-
Acórdão nº 2008/0043291-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL MESMO APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 45/2004. JURISPRUDÊNCIA DO ...
-
Acórdão nº 2006/0278211-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... DISPOSITIVO ACRESCENTADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. HIPÓTESE LEGAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91900-31.2006.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
A)RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA ALL. 1. ILEGITIMIDADE PASSIVA. SUCESSÃO TRABALHISTA. A pretensão da segunda reclamada de responsabilização exclusiva da UNIÃO (sucessora da extinta RFFSA) pelo período anterior à concessão encontra óbice na diretriz do item I da OJ 225 da SDI-1 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL. A culpa das reclamadas restou...
... EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DESLOCAMENTO DA ... -
Acórdão nº 2009/0202378-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... lei federal, competência que, a partir da Emenda Constitucional n. 45⁄04, é do Supremo tribunal ...
-
Acórdão nº 2007/0126222-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... A Emenda nº 45, de 2004, deslocou para a Justiça do ...
-
Acórdão nº 2006/0234230-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO DE COBRANÇA. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. SENTENÇA DE MÉRITO ...
-
Acórdão nº 2006/0207312-5 de T4 - QUARTA TURMA
... 45⁄2004. SENTENÇA DE MÉRITO. PROFERIDA ... da Justiça do Trabalho, com o advento da emenda 45⁄2004 da Constituição Federal, o ...
-
Acórdão nº 2005/0196327-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ALTERAÇÕES ENGENDRADAS PELA EC 45"/2004. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE RELAÇ\xC3" ... mesmo das alterações engendradas pela Emenda Constitucional de nº 45/2004, já previa a ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114400-61.2009.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO FISCAL. ARTIGO 896, § 2º, DA CLT. NÃO APLICAÇÃO. Considerando que o artigo 896, § 2º, da CLT foi elaborado em período anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, em que a competência da Justiça do Trabalho era restrita à hipótese de execução de título judicial, não há que se falar na incidência do referido óbice em relação às...
... CLT foi elaborado em período anterior à Emenda Constitucional nº 45/2004, em que a competência ... -
Acórdão nº 2006/0279206-2 de T4 - QUARTA TURMA
... COMPETÊNCIA. PRECEDENTES. EMENDA CONSTITUCIONAL NR. 45/2004. INAPLICABILIDADE ...
-
Acórdão nº 2006/0011970-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COBRANÇA PELA CEF - EXECUTIVO DA UNIÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 - JUSTIÇA ESTADUAL NO ...
-
Acórdão nº 2006/0154208-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... da Justiça do Trabalho, com fundamento na Emenda Constitucional 45⁄2004 – Competência da ...
-
Acórdão nº 2009/0030620-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Emenda Constitucional 45/04, à Justiça do Trabalho foi ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-217300-13.2005.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... AÇÃO AJUIZADA ANTES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. A competência da ...
-
Acórdão nº REsp 861458 / BA de T4 - QUARTA TURMA
... SUPERVENIÊNCIA DA EC 45⁄04. SÚMULA VINCULANTE 22 DO STF ... 1 ... instrumento são anteriores à edição da Emenda Constitucional 45, tendo a recorrente pleiteado ...
-
Acórdão nº 2010/0058754-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ... 1. A Emenda Constitucional nº 45⁄2004, ao alterar o art ...
-
Acórdão nº 2007/0098338-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... EMENDA" CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. COMPETÊNCIA DA JUSTI\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28085-14.2006.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO DANDO QUITAÇÃO TOTAL DO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS JURÍDICOS. MARCO TEMPORAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004. DEFINIÇÃO DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO POSTERIORMENTE AO ACORDO. COISA JULGADA. NÃO...
... EFEITOS JURÍDICOS. MARCO TEMPORAL. EMENDA CONSTITUCIONAL N° 45/2004. DEFINIÇÃO DA ... -
Acórdão nº CC 101341 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 45⁄2004. ANULAÇÃO DO DECISUM PELO TRIBUNAL DE ... 1.Em face do advento da Emenda Constitucional 45, de 31.12.2004, a competência ...
-
Acórdão nº 2008/0263014-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA COMUM ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 45/2004. ANULAÇÃO DO DECISUM PELO TRIBUNAL DE ... 1.Em face do advento da Emenda Constitucional 45, de 31.12.2004, a competência ...
-
Acórdão nº 2006/0238800-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ência da Justiça Trabalhista por meio da Emenda Constitucional 45/2004, que lhe permitiria ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-76700-54.2008.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Mayo de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRABALHO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. DECISÃO DE MÉRITO PROFERIDA PELA JUSTIÇA COMUM. VIOLAÇÃO DO ART. 114, VI, DA CARTA MAGNA. CONFIGURAÇÃO. De acordo com as decisões do Supremo Tribunal Federal, a nova competência estabelecida pela Emenda...
... EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. DECISÃO DE MÉRITO ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1292160 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... 4. Após a edição da Emenda Constitucional nº 45⁄04, a competência para o ...
-
Acórdão nº 2008/0189014-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ISS - EXIGIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO AUSENTE: SÚMULA 211/STJ - CDA - REGULARIDADE FORMAL - MATÉRIA DE PROVA - CONFLITO ENTRE LEI LOCAL E LEI FEDERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 - INCOMPETÊNCIA DO STJ. 1. É inadmissível o recurso especial quanto a questão não decidida pelo Tribunal de origem, dada a ausência de prequestionamento. 2....
... - CONFLITO ENTRE LEI LOCAL E LEI FEDERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 - INCOMPETÊNCIA DO STJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-86.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... do evento danoso, se antes ou depois da Emenda Constitucional 45/2004. Isso porque somente após ...