competencia emenda 45
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2759500-80.2007.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
... ÇA COMUM ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. 1. Muito embora ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-552-39.2010.5.19.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESVIRTUAMENTO DO CONTRATO DE ESTÁGIO. Evidenciado, nos autos, que a relação de trabalho havida entre as partes era de estágio, a competência para julgar a demanda é, mesmo, desta Justiça especializada. Com efeito, com a ampliação da competência material da Justiça do Trabalho, promovida pela Emenda Constitucional n°
... da Justiça do Trabalho, promovida pela Emenda Constitucional n° 45/2004, que alterou a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº CC-1383-08.2011.5.00.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Septiembre de 2012
... , com efeito, de competência decorrente da Emenda Constitucional nº 45/2004, em que conferida à ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 125073 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58600-52.2007.5.14.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ÇÃO TRABALHISTA APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. 1. Persiste nesta ...
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Acórdão nº 2006/0096350-4 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ACIDENTE DE TRABALHO. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ALTERAÇÃO DO ARTIGO ...
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Acórdão nº 2009/0024552-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. ART. 114, INCISO I, DA ...
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Acórdão nº 2005/0108268-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ELEIÇÃO SINDICAL. APLICAÇÃO DA EC 45/2004 ÀS DEMANDAS EM QUE AINDA NÃO HOUVE ... 1. A Emenda Constitucional 45/2004, ao dar nova redação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-73200-56.2006.5.15.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. NULIDADE DO ACÓRDÃO. CAUSA DE PEDIR. ALTERAÇÃO. Não procede a alegada nulidade por alteração posterior da causa de pedir, visto que há, na inicial, pedido expresso de pagamento de indenização por danos morais e materiais em razão de incapacidade para o trabalho, decorrente de acidente de trabalho ocorrido nas instalações da reclamada em 14/1/1997, consoante ficou consignado
... EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DESLOCAMENTO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-252300-62.2005.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. AÇÃO PROPOSTA NA JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO. EXISTÊNCIA DE ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO EM OUTRA AÇÃO AJUIZADA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO. QUITAÇÃO AMPLA EM RELAÇÃO AO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE COISA JULGADA.
... JUSTIÇA COMUM ANTES DA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. DECLÍNIO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-952-32.2011.5.22.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 12 de Febrero de 2014
... desta Justiça Especial, determinada pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, entende-se cabível ...
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Acórdão nº 2008/0220296-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ção Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 45, de 31.12.2004, para fins de ...
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Acórdão nº 2007/0200198-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... - CONFLITO ENTRE LEI LOCAL E LEI FEDERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 - INCOMPETÊNCIA DO STJ - ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34500-83.2006.5.17.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... força da novel competência trazida pela Emenda Constitucional nº 45/2004, os honorários são ...
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Acórdão nº 2006/0008746-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. A Emenda Constitucional 45/2004, ao dar nova redação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-701400-74.2002.5.12.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
... a ampliação da competência operada pela Emenda Constitucional 45/2004, a Justiça do Trabalho ...
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Acórdão nº 2009/0113044-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 4. Com o advento da Emenda Constitucional 45/2004, a competência para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1895-58.2010.5.20.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... competência da Justiça do Trabalho pela Emenda Constitucional nº 45/2004, o cabimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1900-44.2008.5.01.0047 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Com efeito, apesar de o reclamante ter interposto embargos de declaração, o Tribunal Regional não apreciou a alegação de que se considera a data de início da vigência do Código Civil, e não a data de extinção do contrato de trabalho, como termo inicial do prazo prescricional, nas hipóteses em que o acidente de...
... trabalho ocorreu antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, e que, por ocasião ... -
Acórdão nº 2007/0121970-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... JUSTIÇA FEDERAL MESMO APÓS A EDIÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004 - APLICAÇÃO DA SÚMULA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-12700-09.2007.5.12.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
... AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/04. A competência da Justiça ...
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Acórdão nº 2006/0268987-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ALTERAÇÃO INTRODUZIDA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. CAUSA AINDA NÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-142540-72.2005.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... 1. NOVA COMPETÊNCIA - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92700-91.2008.5.07.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ante a possível violação do art. 114 da Constituição Federal, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar-se o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA...
... da Justiça do Trabalho, decorrente da Emenda Constitucional n° 45/2004, não alcançou a ...