competência material justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-430-98.2011.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 2. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADMINISTRAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111800-17.2009.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDAE. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. IMPLANTAÇÃO. LEI MUNICIPAL. VALIDADE. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDAE. COMPETÊNCIA" MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-694-69.2011.5.03.0132 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. Ausente controvérsia acerca da submissão do reclamante ao regime jurídico celetista, insere-se a demanda na competência material da Justiça do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido.
... 1ª Turma PE GMHCS/mbs/oef RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA. SERVIDOR ... regime jurídico celetista, insere-se a demanda na competência material da Justiça do Trabalho. Recurso de revista conhecido e provido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-665-34.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. PETROBRÁS. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. FONTE DE CUSTEIO. DECISÃO EM SINTONIA COM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO TST. Estando a decisão recorrida em sintonia com Súmula do Tribunal Superior do Trabalho, a...
... ADMISSIBILIDADE. PETROBRÁS. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-594-32.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. PETROBRÁS. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CRITÉRIOS DE REAJUSTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO EM SINTONIA COM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA DO TST. Estando a decisão recorrida em sintonia com Súmula
... ADMISSIBILIDADE. PETROBRÁS. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73540-61.2005.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COISA JULGADA - PRESCRIÇÃO - CONTRIBUIÇÕES À CAPAF. ISENÇÃO DOS DESCONTOS E DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista....
... COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COISA JULGADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-319540-70.2008.5.09.0594 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Justiça do Trabalho detém competência material para compor dissídios individuais decorrentes de planos de previdência complementar privada fechada, entre empregado, empregador e entidade privada instituída pelo empregador para a complementação de aposentadoria...
... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-232-32.2012.5.04.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão acerca da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços está perfeitamente inserida na competência material desta Justiça Especializada, uma vez que decorre do contrato de trabalho celebrado entre o reclamante e a empresa contratada pelo ente público, para lhe fornecer mão de obra. Não se trata, no caso, de relação
A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma CMB/ac RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A discussão acerca da responsabilidade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-85000-06.2008.5.06.0192 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ção em honorários advocatícios, nesta Justiça Especializada, nunca superior a 15%, não decorre ... EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. LIMITES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-144100-44.2009.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... -- VALIA. COMPETÊNCIA" MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECIS\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2177-39.2010.5.22.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT E POSTALIS - INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS. EXAME CONJUNTO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. seguro de vida em grupo negado pela administradora do seguro - incapacidade permanente decorrente de acidente de trabalho. Indenização. Deve ser confirmada a...
... EXAME CONJUNTO. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. seguro de vida em grupo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7400-09.2009.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIMITES. O artigo 114, VIII, da Constituição Federal trata da competência da Justiça do Trabalho, para executar as contribuições previstas no artigo 195, I, -a-, e II, do mesmo Diploma, decorrentes das sentenças que proferir, o que não engloba as contribuições devidas a terceiros, nem aquelas...
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIMITES. O artigo 114, VIII, da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37200-34.2009.5.24.0066 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIMITES. O artigo 114, VIII, da Constituição Federal trata da competência da Justiça do Trabalho, para executar as contribuições previstas no artigo 195, I, -a-, e II, do mesmo Diploma, decorrentes das sentenças que proferir, o que não engloba as contribuições devidas a terceiros, nem aquelas...
... CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. LIMITES. O artigo 114, VIII, da ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Marzo de 2006
COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. 1. Inscreve-se na competência da Justiça do Trabalho o equacionamento do litígio entre empregado e empregador, agindo nesta condição, por indenização decorrente de dano moral. Trata-se de dissídio concernente a cláusula acessória do contrato de emprego (CLT, art. 652, IV), pela qual se obrigam empregado e empregador a respeitar a dignidade, a
... A C Ó R D Ã O ... 1ª Turma JOD/rc/fv COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL ... 1. Inscreve-se na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12600-04.2010.5.13.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Demonstrada a identidade de funções, nos moldes do art. 461, § 1º, da CLT, ausente, por outro lado, a comprovação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial, a que alude o item VIII da Súmula 6/TST, não há falar em ofensa ao mencionado dispositivo legal, tampouco contrariedade à Súmula 6/TST. Divergência jurisprudencial não...
... (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE TRABALHO). Ressalvada a competência desta Justiça Especializada para a execução da contribuição referente ... às entidades que constituem o sistema 'S', refoge à competência material da Justiça do Trabalho ... Revista parcialmente conhecida e provida, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-800-48.2012.5.13.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE TERCEIROS. SAT. (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE TRABALHO). Ressalvada a competência desta Justiça Especializada para a execução da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (atualmente denominado Riscos Ambientais de Trabalho), já pacificada na Orientação Jurisprudencial 414 da SDI-I/TST, a jurisprudê
... (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE TRABALHO). Ressalvada a competência desta Justiça Especializada para a execução da contribuição referente ... às entidades que constituem o sistema 'S', refoge à competência material da Justiça do Trabalho ... Recurso de revista parcialmente conhecido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164300-05.2009.5.15.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNCEF). 1. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o...
... 1. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45100-66.2009.5.05.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. INVOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS IMPERTINENTES. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. 1. Constatando-se que a matéria controvertida nos autos diz respeito à competência material da Justiça do Trabalho, não há falar em violação dos artigos 39 da Constituição da República e 7º, c, da Consolidação das Leis do Trabalho. Com efeito, a matéria em debate na...
... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. INVOCAÇÃO DE ... nos autos diz respeito à competência material da Justiça do Trabalho, não há falar em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-52400-20.2011.5.13.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DE TERCEIROS. SAT. (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE TRABALHO). Ressalvada a competência desta Justiça Especializada para a execução da contribuição referente ao Seguro de Acidente de Trabalho (atualmente denominado Riscos Ambientais de Trabalho), já pacificada na Orientação Jurisprudencial 414 da SDI-I/TST,
... (ATUAL RAT - RISCOS AMBIENTAIS DE TRABALHO). Ressalvada a competência desta Justiça Especializada para a execução da contribuição referente ... às entidades que constituem o sistema 'S', refoge à competência material da Justiça do Trabalho ... Revista conhecida e parcialmente provida, no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82500-80.2006.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. NATUREZA CIVIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Conforme a jurisprudência iterativa, notória e atual desta Corte uniformizadora, a ação de cobrança de honorários advocatícios ajuizada por profissional liberal (advogado) contra cliente decorre de contrato civil de mandato, não se inserindo, portanto, na competência material da...
... NATUREZA CIVIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... Conforme a jurisprudência ... , não se inserindo, portanto, na competência material da Justiça do Trabalho equacionar o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2-28.2011.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
... PROCESSO ELETRÔNICO ... - COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3300/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Mayo de 2004
COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL. 1. Inscreve-se na competência material da Justiça do Trabalho o equacionamento do litígio entre empregado e empregador, agindo nesta condição, por indenização decorrente de dano moral. Trata-se de dissídio concernente a cláusula acessória do contrato de emprego (CLT, art. 652, IV), pela qual se obrigam empregado e empregador a respeitar a...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/lhp/jc ... COMPETÊNCIA MATERIAL. JUSTIÇA DO TRABALHO. DANO MORAL ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 7 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO MOVIDA PELA VIÚVA E FILHOS DO -DE CUJUS-. COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não há como ser alterada a competência material desta Justiça do Trabalho pelo fato de a ação de indenização por danos morais e materiais ter sido ajuizada pela viúva e filhos do empregado, porquanto se está...
... COMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1029-97.2010.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. A admissibilidade de recurso de revista em execução de sentença, inclusive na ação incidental de embargos de terceiro, depende de demonstração inequívoca de violação direta e literal de norma da Constituição da República (ar
... INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO ... A ... estado falimentar, daí surgindo a competência material da Justiça do Trabalho; a conversão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-07.2008.5.15.0052 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Recurso de revista não conhecido. JUSTIÇA DO...
... Recurso de revista não conhecido ... JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE ... laboral, evidencia-se a competência material da Justiça do Trabalho. Embora se trate de verba ...