compra e imovel venda
- Acórdão nº 2012/0191741-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC DE 1973. NÃO OCORRÊNCIA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL POR CULPA DA RECORRIDA. DIREITO À INDENIZAÇÃO. NÃO CABIMENTO. MODIFICAÇÃO DAS PREMISSAS ADOTADAS NO ACÓRDÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO...
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. OFENSA AO ... -
Acórdão nº 2016/0280146-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BENS À PENHORA. BEM IMÓVEL". TÍTULO ... TRANSLATIVO NÃO AVERBADO\xC2" ... pública de compra ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. LITISCONSÓRCIO ATIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA Nº 7/STJ. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. CONFIGURAÇÃO. PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL. ANULAÇÃO. REGISTRO. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. A controvérsia gira em...
... PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL ... de registro público de compra ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO INJUSTIFICADO NA ENTREGA. DANO MORAL CONFIGURADO. REVISÃO QUE ESBARRA NO ÓBICE DA SÚMULA 7 DO STJ. 1. O Tribunal de origem constatou, com base nos elementos fático probatórios dos autos que os danos morais foram comprovados. Rever esta conclusão, esbarraria no óbice da Súmula 7 deste Superior Tribunal. 2. Da...
... COMPRA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... COMPRA ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVOS INTERNOS NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL (CPC/15). I. AGRAVO DE MF CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA: COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. LEGITIMIDADE. TEORIA DA ASSERÇÃO. INTERMEDIAÇÃO CONFIGURADA. ANÁLISE DE PROVAS E FATOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RESPONSABILIDADE PARA OS DANOS MATERIAIS DEMONSTRADA NA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO POR SEUS PRÓPRIOS...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0236674-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE E INDENIZATÓRIA. REEXAME DE FATOS. SÚMULA Nº 7/STJ. DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE. LUCROS CESSANTES. PRESUNÇÃO DE PREJUÍZO. 1. Rever a conclusão do aresto impugnado encontra óbice, no caso concreto, na Súmula nº 7/STJ. 2. O valor fixado a tí
... prazo para entrega do imóvel" objeto do compromisso de compra e venda, \xC3" ... -
Acórdão nº 2003/0172875-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA ...
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Acórdão nº REsp 617077 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DA ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Segundo a reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta...
... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... E 356/STF. CONTRATO DE COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL. ... ALIENAÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0123309-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE MULTA COM INDENIZAÇÃO. TESE DEVIDAMENTE ANALISADA. VÍCIO NÃO CARACTERIZADO. 2. ATRASO NA ...
... INDENIZATÓRIA. COMPROMISSO DE COMPRA" E VENDA DE IMÓVEL. ... 1. ALEGA\xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0054606-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. USUCAPIÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. ART. 485, INCISO V, DO CPC/1973. VIOLAÇÃO FRONTAL E DIRETA. N
... ÃO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. IMÓVEL FINANCIADO PELO SFH. ... compra ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1117115 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS STF/282 E 356. RESCISÃO CONTRATUAL. SÚMULAS STJ/5 E 7. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1. - A convicção a que chegou o Tribunal a quo quanto à procedência da ação rescisória do contrato de compra e venda de imóvel decorreu da análise do conjunto probatório. O acolhimento da pretensão recursal...
... AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RECURSO ESPECIAL ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... , de 15 de dezembro de 1976, decorrentes da venda de bens do ativo não circulante, classificado ... A pessoa jurídica que adquirir imóvel para venda ou promover empreendimento de ... (vendedor), fabricante, agente de compra ou de venda e representante comercial; ...
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Acórdão nº 2014/0309553-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - IMÓVEL LITIGIOSO NOS AUTOS DE FALÊNCIA E DE RESCISÃO CONTRATUAL - INAPLICABILIDADE, NO CASO EM CONCRETO, DA SÚMULA 59 DO STJ - INCIDENTE DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA AJUIZADO POR TERCEIRO INTERESSADO ANTES DA CERTIFICAÇÃO CARTORÁRIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO DE RESCIS&
... POSITIVO DE COMPETÊNCIA - IMÓVEL ... COMPRA ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Inviável, em sede de recurso especial, rever as conclusões a que chegou o Tribunal local quanto à comprovação dos fatos constitutivos do direito dos autos, por...
... COMPRA E ... na entrega do imóvel ... -
Acórdão nº 2013/0134361-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a qualquer título) do imóvel, quanto o ... contrato de promessa de compra e venda de imóvel, pode a ...
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Acórdão nº 2015/0117364-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. LOJA NÃO ENTREGUE. DANOS EMERGENTES. PROCEDÊNCIA. OMISSÃO E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INEXISTENTES. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DOS...
... CPC/73. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA E ... ENTREGUE. ... que o atraso na entrega de imóvel adquirido ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... -se interessado certo o responsável pelo imóvel alcançado pelo traçado da linha demarcatória ... ínio pleno da União, a SPU promoverá a venda do domínio útil dos terrenos sem posse, ou ... ção, lavrar-se-à contrato de promessa de compra e venda, de que constarão tôdas as condições ...
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Acórdão nº 2016/0011231-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. PROMESSA DE COMPRA" ... E VENDA. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇ\xC3" ... concessionária e relativa ao imóvel ...
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Acórdão nº 2012/0267648-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. LIDE. RESOLUÇÃO. RAZOABILIDADE. COBRANÇA. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. PREÇO. REGULAÇÃO CONTRATUAL. DUBIEDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 5 E 7/S
... IMÓVEL". COMPRA E VENDA. PREÇO. ... REGULA\xC3" ...