conceito processo civil
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Acórdão nº 2015/0167191-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO POSSESSÓRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. AUSÊNCIA. OFENSA A ENUNCIADO DE TRIBUNAL. CONCEITO DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO ENQUADRAMENTO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA 518 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REEXAME DE
... 535 do Código de Processo ... -
Acórdão nº 2015/0003057-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. JUÍZO DEFINITIVO DE ADMISSIBILIDADE EM RECURSO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DO STJ. NEGATIVA DE VIGÊNCIA A COMANDO DE PORTARIA. EXCLUSÃO DO CONCEITO DE LEI FEDERAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. NÃO ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL....
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL". JUÍZO ... DEFINITIVO ... ADMISSIBILIDADE\xC2" ... não se encontram inseridos no conceito ... art. 535 do Código de Processo Civil, ... -
Acórdão nº 2014/0291626-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. CONCEITO DE FATURAMENTO. TEMA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EXAME. COMPETÊNCIA DO STF. 1. A alegação genérica de violação do art. 535 do Código de Processo Civil, sem explicitar os pontos em que teria sido omisso o acórdão...
... PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 ... CONCEITO DE FATURAMENTO. TEMA CONSTITUCIONAL. ... Processo ... -
Acórdão nº 2015/0086148-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA FUNGIBILIDADE. BASE DE CÁLCULO. ICMS. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. 1. Em obediência aos Princ
... FUNDAMENTAÇÃO ... DEFICIENTE. ... CONCEITO DE RECEITA BRUTA E FATURAMENTO. ... Processo ... -
Acórdão nº 2015/0314561-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conceito ... art. 543-C do Código de Processo Civil, tem a ...
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Acórdão nº 2015/0221064-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... CONCEITO DE LEI ... Processo" Civil, uma vez que é ... possível o \xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84740-26.2002.5.01.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESVIO DE FUNÇÃO. Não se pode inquinar de nula, por negativa de prestação jurisdicional, a decisão devidamente fundamentada pelo Tribunal Regional, que emitiu as razões lógico-jurídicas de seu convencimento. DESVIO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRABALHO DE IGUAL VALOR. O aresto trazido como modelo é inespecífico,
... à luz do artigo 131 do Código de Processo Civil. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal ... deu a exata subsunção dos fatos ao conceito inserto no artigo 195 da Consolidação das Leis ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO ... PROCESSO CIVIL ... no sentido de que o conceito de ...
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Acórdão nº 2014/0209175-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL". DANO AMBIENTAL. INTERDIÇÃO ... DA \xC2" ... no conceito" de norma infraconstitucional, nos termos do\xC2" ... Processo ...
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Acórdão nº 2009/0133101-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CIVIL ... PROCESSO CIVIL ...
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Acórdão nº 2014/0196227-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2013/0065347-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ... ARTS. 586 E 618 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DA ... Superior Tribunal de Justiça ... o conceito ...
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Acórdão nº 2015/0157911-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CENTRAL. MULTA ISOLADA. CONCEITO PREVISTO ... Processo ...
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Acórdão nº 2015/0292982-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CONCEITO DE LEI ... ção ao art. 535 do Código de Processo" ... Civil, pois o Eg. Tribunal a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0306602-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCEITO DE LEI FEDERAL. INVIABILIDADE DE ...
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Acórdão nº 2015/0289534-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... art. 1.022 do Código de Processo ... inserida no conceito" de lei federal ... Embargos de declaração\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0165573-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EMBARGADO ... PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ... de Processo ... na solução do litígio, conceito que ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... caso de crédito com pessoa jurídica em processo falimentar, em concordata ou em recuperação ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; ... Monetário Nacional estabelecer o conceito de entidade ligada à instituição emissora para ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL ... III, E 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/1973 E DOS ARTS. 2º E ... federal, não se enquadrando nesse conceito dispositivo de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-10.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde, instituído por entidade de previdência privada, mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está vinculado ao contrato de...
... 159 e 962 do Código Civil. Sem o prequestionamento exigido pela Súmula nº ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... o Supremo Tribunal Federal, que no processo RE - 165.575-5-RJ, Min. CARLOS VELLOSO, DJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-10.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde, instituído por entidade de previdência privada, mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está vinculado ao contrato de...
... 159 e 962 do Código Civil. Sem o prequestionamento exigido pela Súmula nº ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... o Supremo Tribunal Federal, que no processo RE - 165.575-5-RJ, Min. CARLOS VELLOSO, DJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-99500-79.2002.5.03.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Esta Corte adota o entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido relativo a plano de saúde instituído por entidade de previdência privada mantida pelo empregador e criada exclusivamente para atender aos seus empregados. O pedido está...
... 264 do Código Civil e 2º, § 2º, da CLT ... Recurso de revista ... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 461, § 4º, do Código de ... no artigo 461, § 4º, do Código de Processo Civil, segundo o qual: "O juiz poderá, na ... -
Acórdão nº 2015/0313176-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL". ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO\xC2" ... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. ... APLICABILIDADE. ... PORTARIA. CONCEITO" DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-61/2000-006-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Abril de 2007
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Entregue de forma completa e efetiva a prestação jurisdicional pelo Tribunal Regional, embora meritoriamente desfavorável à pretensão da parte recorrente, ilesos resultaram os artigos de lei indicados como violados. Recurso não conhecido. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. O Tribunal Regional atribuiu a correta subsunç
... subsunção da descrição dos fatos ao conceito contido no artigo 131 do Código de Processo ... do Trabalho, 458, do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial; 2) preliminar de ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... , no pedido de registro civil" de criança estrangeira ... refugiada,\xC2" ... refúgio do mundo, trazendo conceito ... nacional até a decisão final do processo, com possibilidade ...