concessão inicial beneficio inss
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08117675420204058300), 14-09-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES PREJUDICIAIS À SAÚDE. ELETRICIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a converter o tempo de serviço especial, e após conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com incidência do fator...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: ROBERTO JOSE VIEIRA LOPES ADVOGADO: ... ção de matéria que versava sobre concessão de benefício de aposentadoria ... , requer, subsidiariamente, que o termo inicial do benefício seja fixado na data da juntada do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023712220164058000), 11-02-2020
PROCESSO Nº: 0802371-22.2016.4.05.8000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: Gustavo Hugo Santos Lessa CURADOR: CAROLINA LUCIA DOS SANTOS NASCIMENTO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: PAULO CEZAR DOS SANTOS ADVOGADO: ... , condenar a autarquia a implantar o benefício de pensão por morte em favor do autor, com DIB ... de 21 anos ou inválido; assim, para a concessão do benefício de pensão por morte, a parte ... confunde com a norma relativa ao termo inicial do benefício e, portanto, não implica na ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8870, DE 15 DE ABRIL DE 1994. Altera Dispositivo das Leis 8.212 e 8.213, de 24 Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 3º O INSS instituirá Carteira de Identificação e ... ção, exceto para o cálculo de benefício", na forma estabelecida em regulamento ... \xC2" ... 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício ... ário-de-benefício considerado para a concessão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00009467020138250025), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0000946-70.2013.8.25.0025 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Josan Santos Souza e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. LOAS. DEFICIENTE. PERÍCIA MÉDICA. INCAPACIDADE CONSTATADA. PERÍCIA SOCIAL. MISERABILIDADE CONSTATADA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ... determinou estabelecimento do termo inicial do benefício de Amparo Social ao Deficiente ... -
Decisão Monocrática Nº 0013643-24.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 20-06-2022
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Apelado: Francisco ... Ferreira Martins. Custos ... INAPLICABILIDADE. PLEITO DE CONCESSÃO INICIAL DO BENEFÍCIO ... RECONHECIMENTO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08016741820198150261), 18-11-2021
PROCESSO Nº: 0801674-18.2019.8.15.0261 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SILVIA SILENE MENDONCA DE AZEVEDO ADVOGADO: Pedro Diogenes Ferreira De Lima RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra (LC) . . EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSO CIVIL....
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: SILVIA SILENE MENDONCA DE AZEVEDO ... sentença que julgou procedente o pedido inicial, para conceder o benefício de aposentadoria por ... CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA. APELAÇÃO DO INSS NÃO ... -
Acórdão nº 1.0382.12.001626-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - APOSENTADORIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONCESSÃO - TERMO INICIAL - ULTIMO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - ENTENDIMENTO DO STJ - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTE DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.- O auxílio-acidente é devido àquele
... necessrio e apelao cvel interposta pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ... Diz que a data inicial para a concesso do benefcio seria a da juntada do ... -
Acórdão nº 1.0382.12.001626-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-10-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO-ACIDENTE - APOSENTADORIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONCESSÃO - TERMO INICIAL - ULTIMO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - ENTENDIMENTO DO STJ - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTE DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.- O auxílio-acidente é devido àquele
... necessrio e apelao cvel interposta pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ... Diz que a data inicial para a concesso do benefcio seria a da juntada do ... -
Acórdão nº 1.0620.13.002477-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO DO INDICADOR DIREITO- LESÃO QUE NÃO ATINGIU A FALANGE PROXIMAL. REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI 8.213/91. AUSÊNCIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Nos termos do entendimento do excelso STF, consagrado no julgamento do RE 631.240, com repercussão geral, deve...
... de Benefcio Previdencirio que ajuizou contra INSS - Instituto Nacional de Seguro Social. Os ... da sentena de improcedncia do pedido inicial. Examinando tudo o que dos autos consta, ... -
Acórdão nº 1.0620.13.002477-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. AMPUTAÇÃO DO INDICADOR DIREITO- LESÃO QUE NÃO ATINGIU A FALANGE PROXIMAL. REQUISITOS DO ART. 86 DA LEI 8.213/91. AUSÊNCIA. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. NÃO CABIMENTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I- Nos termos do entendimento do excelso STF, consagrado no julgamento do RE 631.240, com repercussão geral, deve...
... de Benefcio Previdencirio que ajuizou contra INSS - Instituto Nacional de Seguro Social. Os ... da sentena de improcedncia do pedido inicial. Examinando tudo o que dos autos consta, ... -
Acórdão nº 1.0000.21.079302-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PEDIDO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA - AUXÍLIO-DOENÇA - CONCESSÃO DEVIDA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - TERMO INICIAL - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ARBITRAMENTO - DEDUÇÃO DO VALOR PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO-EMERGENCIAL.- Comprovada a incapacidade total e...
... e de recurso de apelao interposto pelo INSS Instituto Nacional do Seguro Social contra ... 17-12-2009). Quanto ao termo inicial do auxlio-doena acidentrio devido ao autor, ... -
Acórdão nº 0321376-63.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
... Apelante : Inss - Instituto Nacional do Seguro Social ... Apelado ... Assunto : RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas ... Trata-se ação de revisão de benefício previdenciário proposta por Jovino ... da revisão deve retroagir à data da concessão" do benefício, uma vez que o ... deferimento da a\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00007887320198173340), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0000788-73.2019.8.17.3340 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JUCIARA LEITE GOMES ADVOGADO: Tiago Salviano Cruz e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃO...
... improcedente o pedido formulado na inicial, cujo objetivo seria a concessão, pelo O NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, do benefício previdenciário de ... -
Acórdão nº 2007/0038546-0 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:BENILA CORREA LIMA SIGWALT E ... AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. DATA DO RECEBIMENTO DA COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE ... 1. Havendo indeferimento do benefício em âmbito administrativo, o termo inicial dos ... , in casu, o termo inicial para a concessão do benefício de auxílio-acidente deve ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08204398520194058300), 30-04-2020
PROCESSO Nº: 0820439-85.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RENAN RAMOS DA SILVA ADVOGADO: Iago Sales De Almeida RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RENAN RAMOS DA SILVA ADVOGADO: ... prazo de 10 (dez) dias, do pedido de concessão de benefício assistencial protocolizado pelo ... ário, tendo esta colacionado, junto com a inicial, documento expedido por sistema do INSS, do qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08109828820174058400), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0810982-88.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: FRANCISCA NANCI DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ivan...
... (CONVOCADO): Apelação desafiada pelo INSS em face da sentença que julgou procedente, em rte, o pedido inicial para condenar o INSS à concessão do benefício ... -
Acórdão nº 2007/0206649-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA :VANESSA MIRNA BARBOSA GUEDES DO REGO ... vez que diz respeito à revisão de ato inicial de concessão do benefício, motivo pelo qual, ...
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Acórdão nº 2007/0143161-6 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:LUCIANA KUSHIDA E OUTRO(S)RECORRIDO ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL ... 29 da Lei 8.213/97, vigente na data da concessão do benefício, o salário-de-benefício do ...
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Medida Provisória nº 1.113 de 20/04/2022. Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social, da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social.
... INSS, da Perícia Médica Federal e do Conselho de ... laboral, hipótese na qual a concessão do benefício de que trata este artigo será ... processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo ...
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DECRETO Nº 3112, DE 06 DE JULHO DE 1999. Dispõe Sobre a Regulamentação da Lei 9.796, de 5 de Maio de 1999, que Versa Sobre Compensação Financeira Entre o Regime Geral de Previdencia Social e os Regimes Proprios de Previdencia Dos Servidores da União, Dos Estados, do Distrito Federal e Dos Municipios, Na Contagem Reciproca de Tempo de Contribuição Pa...
... previdenciário responsável pela concessão e pagamento de benefício de aposentadoria ou ... pelo Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, mediante certidão emitida a partir de 14 de ... II - renda mensal inicial; ... III - data de início do benefício ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00063707720128060051), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0006370-77.2012.8.06.0051 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ERLANE MELO BARROS ADVOGADO: Italo Feitosa Goncalves Alexandrino RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REQUISITOS...
... CID MARCONI: Apelação interposta pelo INSS em face da sentença que julgou procedente, em rte, o pedido formulado na inicial, determinando que o INSS proceda à concessão do benefício de auxílio-doença, em favor da autora, a partir ... -
Acórdão nº 2013/0046870-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... ório pelo STJ para fins de concessão de benefício, ante o óbice ... documentos juntados com a inicial" a fim de se apurar o início\xC2" ...
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Acórdão Nº 0001477-85.2011.8.24.0048 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-08-2022
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RU) ... IRRESIGNAO DO SEGURADO. TERMO INICIAL. SENTENA QUE FIXOU COMO TERMO A QUO A DATA DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00122273720138060062), 01-02-2022
PROCESSO Nº: 0012227-37.2013.8.06.0062 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ELIANE DA SILVA ADVOGADO: Antonio Juvenal Oliveira Dos Santos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. COISA JULGADA. EXISTÊNCIA. PROVIMENTO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA ELIANE DA SILVA ADVOGADO: ... o período de carência exigido para a concessão do benefício. Condenação do INSS a conceder ... rural por idade, pleiteada na inicial, a partir da data da postulação administrativa ... -
Acórdão nº 2007/0300820-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:AYRES LOURENÇO DE ALMEIDA FILHO E ... PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DO VALOR DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA. RENDA MENSAL INICIAL ... 29 da Lei 8.213/91, vigente na data da concessão do benefício, o salário-de-benefício do ...