concessão inicial beneficio inss
934001 resultados para concessão inicial beneficio inss
-
Acórdão nº 2015/0124558-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DE BENEFÍCIO. INDEFERIMENTO. MARCO INICIAL PARA ... do ato de concessão ...
-
Acórdão nº 1.0707.13.008077-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-12-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - INSS - AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO - CONCESSÃO - TERMO INICIAL - ÚLTIMO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO - ENTENDIMENTO DO STJ - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTE DO STF - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO VOLUNTÁRIO PREJUDICADO.- A aposentadoria por invalidez é...
... necessrio e apelao cvel interposta pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, ... , haja vista a ausncia de indicao do termo inicial de sua incapacidade, o carter temporrio e parcial ... -
Acórdão nº 2014/0342942-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... RECORRIDO ... busca a revisão do ato de concessão do ... benefício previdenciário. ... inicial – é inadequada, ...
-
Acórdão nº 2015/0299543-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PETIÇÃO INICIAL. PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. PLEITO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE MENÇÃO A ACIDENTE DE TRABALHO. EXEGESE DO ART. 109, I, DA CONSTITUIÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A competência para julgar as demandas em que se pleiteia a concessão de benefício...
... INICIAL". PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. ... PLEITO DE\xC2" ... concessão ... pelo segurado frente ao INSS, cujo contexto ... -
Acórdão nº 2015/0312914-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INICIAL ... busca a revisão do ato de concessão do ... benefício previdenciário. ... 3. A Instrução Normativa INSS ...
-
Acórdão nº 2015/0085986-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de ... concessão" do benefício anteriormente à edi\xC3" ...
-
Acórdão nº 2014/0323585-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... SERVIÇO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. IRSM ... 9.528/1997, ao benefício ... afirmar que por ato de concessão deve ser entendida toda matéria ...
-
Acórdão nº 2015/0158377-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... : METALURGICA SULBRASIL LTDA ... TERMO INICIAL ... com o pagamento de benefício" acidentário. O termo inicial da \xC2" ... , conta-se a partir da concessão do benefício. A propósito: ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075693020184058304), 25-05-2021
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. INCAPACIDADE. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. 1-Apelação contra sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiente a contar da data da perícia social (05/11/2019). Condenou a pagar os valores em atraso, acrescidos de correção...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... ça que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de ... ça tão somente em relação ao termo inicial do benefício de amparo assistencial à pessoa ... para a vida independente para fins de concessão do benefício assistencial, bem como se a ... -
Acórdão nº 2015/0216489-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Instituto Nacional do Seguro Social - INSS" o ... reconhecimento da nulidade da \xC2" ... 2. O termo inicial ... da função pública, com a concessão ... benefício ...
-
Acórdão nº 1.0241.17.004389-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - INSS - AUXÍLIO ACIDENTE - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - TERMO INICIAL DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA - CUMULAÇÃO DOS BENEFÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE. Nos termos do §2º, do art. 86, da Lei nº 8.213/91, o termo inicial do benefício de auxílio-acidente deve ser o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, sendo...
... da Silva ajuizou Ao Previdenciria em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ... SMULA 284/STF. AUXLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL DO BENEFCIO. CITAO. 1. deficiente a fundamentao ... -
Acórdão nº 2013/0128231-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS" ... RECORRIDO ... : OSCAR FETTERMANN BOSAK\xC2" ... aos benefícios cuja concessão" antecedeu a vigência da Lei 9.784/1999, o\xC2" ... da Lei 8.213/1991, tem como termo inicial a data ... de 1º.2.1999. ... do acórdão recorrido, o benefício foi ...
-
Acórdão nº 1.0701.15.004603-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-03-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - INSS - PRELIMINAR - INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - SUMULA 501 STF - CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA - REQUISITOS PREENCHIDOS - TERMO INICIAL - CITAÇÃO.- Tendo em vista que a causa de pedir e pedido da ação são fundados em acidente de trabalho, não é cabível o declínio da competência para a justiça federal, uma vez que a esta somente compete...
... por Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, contra sentena de fls.114/118, proferida nos ... singular julgou parcialmente o pedido inicial, determinando que o ru, ora apelante conceda ao ... -
Lei nº 14.441 de 02/09/2022. Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
... laboral, hipótese na qual a concessão do benefício de que trata este artigo será ... processos administrativos de requerimento inicial e de revisão de benefícios administrados pelo ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08016162320204058302), 08-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. 1- Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição integral ao autor, bem como a pagar os valores pretéritos a contar da data da citação (10/09/2020),...
... procedente o pedido, condenando o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por ... recorre da sentença alegando que o termo inicial do benefício deve ser a contar da data do ... de contribuição suficiente para a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição, ... -
Acórdão nº 0156840-45.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 29 de Junio de 2018
... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ... Procurador : Hugo Nery Rocha ... Apelado : ... Inicial – RMI do benefício de aposentadoria por ... TERMO ... INICIAL: DATA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ... PRECEDENTES. APELAÇÃO ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00000707620168173180), 01-02-2022
EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL À PORTADOR DE DEFICIÊNCIA. MENOR IMPÚBERE. INCAPACIDADE. DEFICIÊNCIA MENTAL. RENDA PER CAPITA FAMILIAR. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. CONCESSÃO DO BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. 1-Apelação em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiente, bem como a pagar as parcelas pretéritas a contar do...
... ção em face de sentença que condenou o INSS a conceder o benefício de amparo social à ... recorre da sentença no tocante ao termo inicial da condenação, aduzindo, para tanto, que esse ... demanda trata da possibilidade de concessão do benefício de amparo assistencial à pessoa ... -
Acórdão nº 2010/0190529-7 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTRO NEFI CORDEIRO ... : INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ... PENSÃO POR MORTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO SOB ... inicial a data de sua vigência (01.02.99). ... 3. No tocante à concessão" de pensão por morte ao tempo da\xC2" ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08009431220154058300), 10-03-2022
PROCESSO Nº: 0800943-12.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGILEY BATISTA DE LIMA ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio Da Silva CURADOR: MARIA DE FATIMA BATISTA DOS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: AGILEY BATISTA DE LIMA ADVOGADO: ... procedente o pedido para determinar a concessão de benefício de prestação continuada à ... O INSS se insurge, ainda, contra o termo inicial para a concessão do benefício de prestação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027995120194058500), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0802799-51.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DE FATIMA GOMES VIEIRA ADVOGADO: Lucas Mendonça Rios APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Telma Maria Santos Machado EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELANTE: MARIA DE FATIMA GOMES VIEIRA ... indispensável ao deferimento do benefício pleiteado - o que levou a Autarquia ia a negar o pedido da autora de concessão de pensão por morte ... De fato, outra não ... novo requerimento administrativo, o termo inicial da condenação somente pode retroagir à data do ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.07.378719-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO -AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - INCAPACIDADE LABORAL - COMPROVAÇÃO - REESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE HABITUAL - CARACTERIZAÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO - NECESSIDADE - TERMO INICIAL - RETORNO AO TRABALHO - DIREITO AO BENEFÍCIO, DESDE O CANCELAMENTO PELO...
... (U)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Vistos, etc ... (18 meses) e das diferenças entre tal benefício e o auxílio-doença pago de 1º/09/05 a 10/10/05 ... ÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO - NECESSIDADE - TERMO INICIAL - RETORNO AO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.07.378719-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO -AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - INCAPACIDADE LABORAL - COMPROVAÇÃO - REESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE HABITUAL - CARACTERIZAÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO - NECESSIDADE - TERMO INICIAL - RETORNO AO TRABALHO - DIREITO AO BENEFÍCIO, DESDE O CANCELAMENTO PELO...
... (U)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Vistos, etc ... (18 meses) e das diferenças entre tal benefício e o auxílio-doença pago de 1º/09/05 a 10/10/05 ... ÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO - NECESSIDADE - TERMO INICIAL - RETORNO AO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.07.378719-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO -AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - INCAPACIDADE LABORAL - COMPROVAÇÃO - REESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE HABITUAL - CARACTERIZAÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO - NECESSIDADE - TERMO INICIAL - RETORNO AO TRABALHO - DIREITO AO BENEFÍCIO, DESDE O CANCELAMENTO PELO...
... (U)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Vistos, etc ... (18 meses) e das diferenças entre tal benefício e o auxílio-doença pago de 1º/09/05 a 10/10/05 ... ÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO - NECESSIDADE - TERMO INICIAL - RETORNO AO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0079.07.378719-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Marzo de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - NÃO CONHECIMENTO -AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO - INCAPACIDADE LABORAL - COMPROVAÇÃO - REESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO - INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARA A ATIVIDADE HABITUAL - CARACTERIZAÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO - NECESSIDADE - TERMO INICIAL - RETORNO AO TRABALHO - DIREITO AO BENEFÍCIO, DESDE O CANCELAMENTO PELO...
... (U)(S): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... DECISÃO MONOCRÁTICA ... Vistos, etc ... (18 meses) e das diferenças entre tal benefício e o auxílio-doença pago de 1º/09/05 a 10/10/05 ... ÇÃO - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - CONCESSÃO - NECESSIDADE - TERMO INICIAL - RETORNO AO ... -
Acórdão nº 2014/0056738-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR ... SUSPENSÃO ... BENEFÍCIO ... PREVIDENCIÁRIO. ... nela previsto, tendo como termo inicial ... concessão ...