conclusão contestação
- Em vigor Lei Complementar nº 76, de 6 de julho DE 1993. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.
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Acórdão nº 2016/0005240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , VI, do CPC/73); (ii) após eventual contestação, quando intimada a parte ... conclusão ...
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Acórdão nº 2013/0374215-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CONTESTAÇÃO". ... PRECLUSÃO ... CONSUMATIVA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. \xC2" ... preclusão, apto a manter a conclusão do aresto impugnado impõe o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2016/0101663-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conclusão" de que houve impugnação específica do ESTADO DE\xC2" ... tem sido ofertada, ante a infirmadora contestação do requerido e a falta de ...
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Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... conclusão da fase de instrução processual, que realmente não ... de usina hidrelétrica, mesmo após a fase de contestação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-121300-87.2006.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... Embora o argumento trazido pelo reclamado em contestação não tenha sido analisado expressamente, o juízo adotou a conclusão tal ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-104000-84.2005.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... : o acidente de trabalho é fato incontroverso admitido na contestação; o registro constante na CAT coincide com a conclusão do perito e do ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... até a conclusão do presente julgamento (03.09.2014), sem que tenha ... já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... até a conclusão do presente julgamento (03.09.2014), sem que tenha ... já tenha apresentado contestação de mérito, está caracterizado o ...
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Acórdão nº 2013/0330961-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... a contestação ... conclusão ...
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Acórdão nº 2007/0308964-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRETENSÃO COMBATIDA NA CONTESTAÇÃO DA ... JULGAMENTO ... causou-lhe decesso remuneratório, a conclusão a que chegaram ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM OFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. PLANO DE SAÚDE. PROCEDIMENTO MÉDICONÃO PREVISTO NO ROL DA ANS. COBERTURA. NÃO OBRIGATORIEDADE.EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL. SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR.MÉTODO ABA. NOTA TÉCNICA N° 135 DO BANCO DE DADOS E-NATJUS DO CNJ.AUSÊNCIA DE SUPERIORIDADE TÉCNICA APTA A JUSTIFICAR AEXCEPCIONALIDADE DA COBERTURA.1.
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Acórdão nº 2012/0265487-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Contestação, entretanto, estas razões são ... 3. Com efeito, ao contrário da conclusão assumida na Corte ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... antecipada. Alterar tal conclusão" demandaria o reexame de ... fatos e provas, inviável em\xC2" ... incontroversa, para o caso de a contestação ser ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... incontroversa, para o caso de a contestação ser ... valores incontroversos. Alterar tal conclusão demandaria o ...
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Acórdão nº 2016/0140480-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. ANÁLISE DO MÉRITO DO APELO EXTREMO POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 123/STJ. 2. DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA. ALEGADO ABUSO DO DIREITO À INFORMAÇÃO AFASTADO....
... ÇÃO AFASTADO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISAR A CONCLUSÃO" FIXADA ... PELO TRIBUNAL DE ORIGEM TENDO EM VISTA \xC2" ... DOCUMENTOS APÓS A CONTESTAÇÃO. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 4. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... DENUNCIAÇÃO DA LIDE E CONTESTAÇÃO. PRAZO COMUM. PRECLUSÃO ... 297, caput, do CPC/73, no prazo restante ... 4. "A conclusão ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE HONORÁRIOS. IMPOSSIBILIDADE. REVER ESSA CONCLUSÃO. ÓBICE ... da contestação ...
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Acórdão nº 2015/0207545-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO E OCORRÊNCIA DE REVELIA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANO MORAL. DEVER DE INDENIZAR. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA DA LIDE. 1. É inadmissível o recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido...
... CONTESTAÇÃO" E OCORRÊNCIA DE ... REVELIA. FUNDAMENTO NÃO ATACADO.\xC2" ... recorrido apto, por si só, a manter a conclusão a que chegou a Corte Estadual ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-982/1998-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Mayo de 2003
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se constata nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Regional explicitamente registra os motivos ensejadores da conclusão adotada. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. FASE RECURSAL. FATOS DIVERSOS DAQUELES TRAZIDOS NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO. Não se caracteriza violação aos artigos 515, § 1º, do CPC e 5º
... Regional explicitamente registra os motivos ensejadores da conclusão adotada. Recurso não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. FASE RECURSAL ... FATOS DIVERSOS DAQUELES TRAZIDOS NA CONTESTAÇÃO. INOVAÇÃO. Não se caracteriza violação aos artigos 515, § 1º, do ... -
Acórdão nº 2015/0314007-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... IRREGULARIDADES ... PROCESSUAIS. ... OCORRÊNCIA. ... CONCLUSÃO" ... RESULTANTE ... INTERPRETAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO\xC2" ... tanto da petição inicial quanto da contestação, não podendo o magistrado se ...
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Acórdão nº 2015/0101999-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. AUSÊNCIA DE PRETENSÃO RESISTIDA. PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO. NÃO OCORRÊNCIA. REVER A CONCLUSÃO DO TRIBUNAL LOCAL IMPLICARIA O REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL...
... CONCLUSÃO DO TRIBUNAL LOCAL IMPLICARIA O REEXAME DAS PROVAS DOS AUTOS. ... contestação ... -
Acórdão nº 2014/0107197-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. SERVENTIAS DO FORO EXTRAJUDICIAL. REGIME DE PESSOAL ADMITIDO ANTES DA CF/88. DIREITO À INDENIZAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INEXISTÊNCIA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DE AGRAVO INTERPOSTO EM DUPLICIDADE. 1. Na hipótese dos autos, o Tribunal de origem, ao realizar interpretação lógico-s
... destacar que em contestação a parte recorrente defende ostensivamente a ... conclusão" a que chega a parte recorrente, em Recurso Especial e Agravo, \xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Junio de 2005
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO - ILEGITIMIDADE DE PARTE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - Decisão recorrida em conformidade com a atual e notória jurisprudência desta Corte, cristalizada no item IV da Súmula nº 331. HORAS EXTRAS - Partindo da premissa lançada na decisão recorrida de que as testemunhas apontaram horários de trabalho muito mais coerentes com os que foram
... tanto relatados na petição inicial quanto os descritos na contestação, chega-se à conclusão de que o Reclamante se desincumbiu do ônus da ...