concurso dos correios 2010
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Acórdão nº 0000467-81.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37, § 6º, CF. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO NA ENTREGA DO TELEGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE. CONSEQUENTE PERDA DO PRAZO. FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA OPERACIONAL NO...
... APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - DIRETORIA ... REGIONAL DE MINAS ... , após ter sido aprovada no respectivo concurso público ... Na sentença, de fls. 108-118: a) ... Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 22/11/2010) ... Confiram-se ainda os seguintes julgados ... -
Acórdão nº 0000467-81.2005.4.01.3801 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
CIVIL. PROCESSO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ART. 37, § 6º, CF. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS POSTAIS. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS-ECT. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. CONCURSO PÚBLICO PARA PROFESSOR TEMPORÁRIO. OMISSÃO NA ENTREGA DO TELEGRAMA DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE. CONSEQUENTE PERDA DO PRAZO. FRUSTAÇÃO DE LEGÍTIMA EXPECTATIVA. PERDA DE UMA CHANCE. FALHA OPERACIONAL NO...
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