condominio juridica natureza

Acórdãos nº 1012261-49.2015.8.26.0003 de 35ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019

... SELMI (FALECIDO), é apelado CONDOMÍNIO PAÚBA-CANTO SUL. ACORDAM , em sessão ... MODALIDADE DE TIME-SHARE. NATUREZA JURÍDICA DE DIREITO REAL. TRATAMENTO ...
Acórdãos nº 1000209-40.2015.8.26.0514 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018

... no corpo social da pessoa jurídica. Providência, apenas, que afasta o ... , de sujeição da matéria ao condomínio edilício. Necessária observância da ...
Acórdãos nº 1006095-73.2014.8.26.0152 de 19ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015

... a sua personalidade jurídica Indeferimento da inicial - ... em Direitos Creditórios Natureza jurídica de condomínio ...
Sentença com número 5644147-63.2020.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 23-05-2023

... Assim, é lícito à pessoa jurídica requerer indenização por danos morais quando ... à pessoa, imagem ou reputação do condomínio ... Isso porque, a parte autora não foi capaz ... acima definido, é inegável que sua natureza confunde-se com a ... de um condomínio, ...
Acórdãos nº 9000662-64.2008.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014

... CRISTINA VALLE, é apelado CONDOMINIO CHACARA HIPICA ... ACORDAM, em 9ª Câmara ... Condomínio, cuja situação e natureza jurídica pendem de regularização, ...
Acórdão nº 2005/0076989-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... de inclusão de terceiro na relação jurídica tributária, mas grau de responsabilidade dos ... Constituição Federal, que reconheceu a natureza tributária das contribuições sociais devidas ... pessoal do substituto (in casu, o condomínio tomador do serviço de empreitada de ...
Acordao N° 1420726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação. Civil e processual civil. Pedido de gratuidade de justiça. Não conhecimento. Preliminar de ilegitimidade ativa rejeitada. Preliminar de nulidade por cerceamento de defesa rejeitada. Cobrança de taxas condominiais. Condomínio irregular. Associação civil de moradores. Aquisição de direitos possessórios sobre imóvel. Associação/anuência. Taxas condominiais fixadas em assembleias gerais....

... COBRANÇA DE TAXAS ... CONDOMINIAIS. CONDOMÍNIO IRREGULAR. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE MORADORES ... Condomínio irregular com natureza ... jurídica de associação de moradores ...
Acordao N° 1312495 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Apelação cível. Ação monitória. Citação. Pessoa jurídica. Sede em condomínio edilício. Recebimento da carta citatória. Funcionário do condomínio. Citação válida. Competência territorial. Natureza relativa. Ausência de alegação de incompetência em preliminar de contestação. Prorrogação da competência. 1. Consoante a jurisprudência assente desta e. Corte, tratando-se de pessoa jurídica cuja sede se

... AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO. PESSOA JURÍDICA. SEDE EM ... CONDOMÍNIO EDILÍCIO. RECEBIMENTO ... COMPETÊNCIA TERRITORIAL. NATUREZA" RELATIVA ... AUSÊNCIA DE ALEGAÇÃO DE INCOMPET\xC3" ...
Acórdão nº 1.0000.22.018450-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDOMÍNIO EDIFICADO SOB REGIME DE INCORPORAÇÃO. PROMITENTE-ADQUIRENTE. DÉBITOS DE COTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E PARA AS DESPESAS DE CONDOMÍNIO, APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NOVA DISCUSSÃO DO MÉRITO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA
Acórdão nº 1.0000.22.018450-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-07-2022
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONDOMÍNIO EDIFICADO SOB REGIME DE INCORPORAÇÃO. PROMITENTE-ADQUIRENTE. DÉBITOS DE COTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO E PARA AS DESPESAS DE CONDOMÍNIO, APÓS A CONCLUSÃO DA OBRA. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. NOVA DISCUSSÃO DO MÉRITO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA JURÍDICA
Acordao N° 1260679 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Apelação cível. Declaração de inexistência de relação jurídica. Responsabilidade pelo pagamento das despesas condominiais de imóvel adquirido na planta. Natureza propter rem. Obrigação do promitente-comprador. Relação jurídica contratual x relação jurídica legal. Efetiva imissão na posse irrelevante. 1. As dívidas de condomínio têm natureza propter rem, ou seja, aderem à coisa e não à pessoa que...

... ÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ... RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS DESPESAS ... IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA. NATUREZA PROPTER REM. OBRIGAÇÃO DO ... 1. As dívidas de condomínio têm natureza propter rem, ou seja, aderem à ...
Acordao N° 1363268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil. Apelação. Condomínio irregular. Cessão de direitos de posse. Contrato de locação. Instalação de equipamentos de telecomunicação em área comum. Possibilidade de divisão da renda do aluguel entre os ocupantes das unidades imobiliárias. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação de consignação em pagamento, julgou procedente o pedido para declarar a quitação dos...

... Acórdão Nº ... CIVIL. APELAÇÃO. CONDOMÍNIO IRREGULAR. CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE ... 2. A natureza jurídica do condomínio irregular é de ...
Acordao N° 1375035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Recurso inominado. Condomínio. Perturbação sonora. Ausência de comprovação de inércia do condomínio. Convenção condominial. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela autora em face da sentença que julgou improcedente o pedido inicial que buscava obrigar o condomínio a cumprir a convenção condominial no que tange à administração dos ruídos sonoros de animais

... RECORRIDO(S) ... CONDOMINIO DO BLOCO B DA QUADRA 401 SHCES ... Juiz FLÁVIO ... Juízo a quo, considerando a natureza jurídica do Condomínio, não é possível lhe ...
Decisão Monocrática N° 07012534620198070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Em 14/9/2022, julgado o presente recurso de apelação, cuja ementa do acórdão (n. 1613656) é a seguinte: ?APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. REJEIÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONDOMÍNIO IRREGULAR (DE FATO). NULIDADE DA CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO. REINSTITUIÇÃO POR ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA. POSSIBILIDADE. TAXA CONDOMINIAL. NATUREZA JURÍDICA. DÍVIDA...
Acórdãos nº 2209036-87.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2019

... ELAINE ARAUJO MARTINS, é agravado CONDOMÍNIO TERRA NOVA BAURU I. ACORDAM , em sessão ... Precedente. Natureza jurídica de condomínio, consoante ...
Acordao N° 1254174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelações. Ação de cobrança. Condomínio de fato (?irregular?). Natureza jurídica de associação. Contribuições. Lei nº 13. 465/2017. Particularidades da situação fundiária do distrito federal. Inaplicabilidade do tema 882 do stj. Pagamentos devidos. Contribuição de condomínio. Validade. Obrigação propter rem. Vigência da lei nº 13. 465/2017. Matéria já consolidada pela jusriprudência deste...

... APELANTE(S) ... CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS,GLORIA VALERIA CORREA ... NATUREZA" JURÍDICA DE ASSOCIAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES. LEI N\xC2" ...
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0053528-75.2022.8.19.0000 (Cível), 08-09-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ÁGUA (ÁGUAS DO RIO). CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE COBRANÇA, CONSIDERANDO O CONSUMO REAL APURADO NO HIDRÔMETRO. RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. 1. Hipótese submetida ao campo de incidência principiológico-normativo do Código de Proteção e Defesa do Consumidor,...

... elementos da relação jurídica de consumo ... 2. A parte Autora se insurge ... 4. Em razão da natureza contratual da relação jurídica de direito ... entre a concessionária e o condomínio, só poderá ... o fornecedor do serviço cobrar ...
Acordao N° 1304220 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Apelação. Ação de cobrança. Condomínio de fato (?irregular?). Mansões entre lagos. Natureza jurídica de associação. Contribuições. Validade. Pagamento. Cabimento. Jurisprudência consolidada antes da lei nº 13. 465/2017. Obrigação propter rem. Inaplicabilidade do tema 882 do stj. 1. As associações de proprietários de imóveis, titulares de direitos ou moradores em loteamentos ou empreendimentos...

... APELANTE(S) CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ... APELADO(S) ... JOSE ... NATUREZA JURÍDICA DE ASSOCIAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES ...
Acordao N° 1711867 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-06-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Coisa julgada. Exceção pré-executividade. Efeito suspensivo. Requisitos ausentes. Impossibilidade. Precedentes. Condomínio de fato ("irregular"). Condomínio residencial park do gama. Taxas condominiais. Natureza jurídica de associação. Precedentes. Stj. 1. O relator poderá conceder efeito suspensivo ao agravo de instrumento, total ou parcial, quando

... AGRAVADO(S) ... CONDOMINIO REDIDENCIAL PARK DO GAMA ... Desembargador ... TAXAS CONDOMINIAIS. NATUREZA ... JURÍDICA DE ASSOCIAÇÃO. PRECEDENTES. STJ ...
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0274418-53.2019.8.19.0001 (Cível), 03-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA INCIDENTAL NO CURSO DA DEMANDA PARA DESFAZIMENTO DE CONSTRUÇÃO INVADIDA E DEPRETADA POR TERCEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A PERDA DE OBJETO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. ACLARATÓRIOS OFERTADOS COM INTUITO INFRINGENTE. O acórdão embargado deu...

... EMBARGANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCO ... EMBARGADO: ... e tampouco foi esclarecida a natureza jurídica das áreas de uso ... exclusivo pelos ...
Acordao N° 1319426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação. Ação de cobrança. Preliminar. Ilegitimidade ativa. Inocorrência. Rejeição. Condomínio de fato (?irregular?). Mansões entre lagos. Natureza jurídica de associação. Contribuições. Validade. Pagamento. Cabimento. Jurisprudência consolidada antes da lei nº 13. 465/2017. Obrigação propter rem. Inaplicabilidade do tema 882 do stj. 1. Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade ativa ante a...

... APELADO(S) ... CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ... Desembargador DIAULAS ... NATUREZA JURÍDICA DE ASSOCIAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES ...
Acordao N° 1757812 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Ação de cobrança. Loteamento/condomínio irregular. Associação civil (amarque). Taxa de manutenção. Inaplicabilidade dos temas 882/stj e 492/stf. Condição de associado. Comprovação. Instituição e cobrança de taxa de manutenção subordinada a condição suspensiva. Prévia e integral entrega de obras infraestrutura. Condição não implementada. Inexigibilidade da...

... AÇÃO DE COBRANÇA ... LOTEAMENTO/CONDOMÍNIO IRREGULAR. ASSOCIAÇÃO CIVIL (AMARQUE). TAXA DE ... a ser irrelevante a discussão sobre a natureza ... jurídica do empreendimento, como sendo de ...
Acordao N° 1419257 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Civil. Associação de moradores. Despesas mensais comuns. Negócio jurídico de confissão de dívida. Erro substancial. Anulação. Justiça gratuita concedida ao réu. Hipossuficiência economica comprovada. Apelação conhecida e provida. Recurso adesivo conhecido e desprovido. 1. A questão submetida ao conhecimento deste egrégio tribunal de justiça consiste em analisar se o negócio...

... APELANTE(S) RICARDO AUAD LIMA e CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ... APELADO(S) ... CONDOMINIO ... Nesse sentido, não tem natureza ... jurídica de condomínio ... 3. No caso em ...
Acordao N° 1411150 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação. Ação de cobrança. Condomínio de fato (?irregular?). Mansões entre lagos. Natureza jurídica de associação. Contribuições. Validade. Pagamento. Cabimento. Jurisprudência consolidada antes da lei nº 13. 465/2017. Obrigação propter rem. Inaplicabilidade do tema 882 do stj e do tema 492 do stf. Distinguishing. 1. As associações de proprietários de imóveis, titulares de direitos ou moradores...

... APELADO(S) ... CONDOMINIO MANSOES ENTRE LAGOS ... Desembargador DIAULAS ... NATUREZA JURÍDICA DE ASSOCIAÇÃO. CONTRIBUIÇÕES ...
Acordao N° 1614971 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
Apelação cível. Ação de cobrança. Condomínio de fato ("irregular"). Condomínio privê lago norte. Natureza jurídica de associação. Contribuições. Pagamento. Período anterior à vigência da lei nº 13. 465/2017. Aplicação do tema 492 do stf. Requisitos não preenchidos. 1. O tema 492 do stf modulou a liberdade de associação (art. 5º, inciso xx da cf) ao entender que o adquirente de imóvel antes da lei

... APELADO(S) ... CONDOMINIO PRIVE LAGO NORTE I - ETAPA 3 ... Desembargador ... CONDOMÍNIO PRIVÊ LAGO NORTE. NATUREZA JURÍDICA DE ASSOCIAÇÃO ... CONTRIBUIÇÕES ...