Condução Fornecida pelo Empregador
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6615/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR. ENUNCIADO Nº 90-TST. DECISÃO REGIONAL CONTRÁRIA À JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DESTA CORTE. PROVIMENTO. Estando a decisão recorrida contrária à jurisprudência uniforme desta Corte, firmada por meio de seu Enunciado nº 90 tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo Empregador, computável como jornada de trabalho
... HORAS IN ITINERE ... TRANSPORTE FORNECIDO PELO ... EMPREGADOR. ENUNCIADO Nº 90-TST. DECISÃO ... 90 tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo Empregador, computável como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73200-02.2009.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... I da Súmula 90 do TST, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... 2. DESCONTOS FISCAIS. -É do empregador a responsabilidade pelo recolhimento das ...
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Acórdão Nº 0020534-71.2019.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-07-2021
... 58, §2º, da CLT, o tempo despendido pelo empregado na condução fornecida pelo empregador ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38300-10.2007.5.08.0108 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
1. HORAS IN ITINERE. Segundo a jurisprudência desta Corte, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho, ensejando o pagamento de horas in itinere (Súmula nº 90, I). Na espécie, a Corte Regional, com amparo nos fatos e...
... ência desta Corte, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou ... -
Acórdão Nº 0020702-90.2018.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MATÉRIA CONEXA. HORAS IN ITINERE . O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho não servido por transporte público regular é computável na jornada de trabalho, o que, no caso dos autos, ocorreu tanto no início, quanto no final da jornada iniciada em horário noturno. Exceção
... HORAS IN ITINERE ... O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , não há ato ilícito atribuível ao empregador capaz de gerar a indenização pretendida nos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000621-39.2013.5.06.0231), 15-04-2015
EMENTA: HORAS IN ITINERE. As horas de percurso em condução fornecida pelo empregador para local de difícil acesso e não servido por transporte público regular são consideradas à disposição do empregador, conforme previsto no § 2º, do art. 58, da CLT. Restando comprovado nos autos que o empregador não considerava o tempo gasto com o percurso do trabalhador na sua jornada de trabalho, nos moldes...
... As horas de percurso em condu ç ã o fornecida pelo empregador para local de dif í cil acesso e ... -
Acórdão Nº 0021935-09.2015.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-12-2017
EMENTA ACIDENTE DE PERCURSO. O acidente de trajeto, isto é, ocorrido no percurso casa-trabalho ou vice-versa, em condução não fornecida pelo empregador, equipara-se a acidente do trabalho tão somente para fins previdenciários, não ensejando a responsabilidade civil do empregador pelo evento.
... casa-trabalho ou vice-versa, em condução não fornecida pelo empregador, equipara-se a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001054-18.2013.5.06.0401), 07-05-2014
EMENTA: HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO OU LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. As horas de percurso em condução fornecida pelo empregador para local de difícil acesso e não servido por transporte público regular são consideradas à disposição do empregador, conforme previsto no § 2º, do art. 58, da CLT, razão pela qual não é possível que convenções ou acordos coletivos de...
... As horas de percurso em condu ç ã o fornecida pelo empregador para local de dif í cil acesso e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002332-81.2012.5.06.0371), 13-11-2013
EMENTA: HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO OU LIMITAÇÃO DE PAGAMENTO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. As horas de percurso em condução fornecida pelo empregador para local de difícil acesso e não servido por transporte público regular são consideradas à disposição do empregador, conforme previsto no § 2º, do art. 58, da CLT, razão pela qual não é possível que convenções ou acordos coletivos de trabalho
... As horas de percurso em condu ç ã o fornecida pelo empregador para local de dif í cil acesso e ... -
Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... e seu Protocolo Facultativo, ratificados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto ... profissionais oferecidos pelo empregador, em igualdade de oportunidades com os demais ... de beneficiário, a ser confeccionada e fornecida pelos órgãos de trânsito, que disciplinarão ... quando institucionalizada, na condução das questões públicas, sem discriminação e em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-26.2008.5.23.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... TST. É ônus do empregador que conta com mais de 10 (dez) empregados o ... trabalhador às horas despendidas, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Octubre de 2004
HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TRANSPORTE FORNECIDO PELA EMPRESA. PERCURSO. PORTARIA PRINCIPAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. 1. As horas de percurso, despendidas em condução fornecida pelo empregador, entre a portaria e o local de trabalho do empregado, em trecho não servido por transporte público regular, embora efetivamente não se caracterizem como horas de prestação de serviço, em...
... As horas de percurso, despendidas em condução fornecida pelo empregador, entre a portaria e o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 73-75.2011.5.09.0562) 08-08-2018
... concreto, não obstante o pedido formulado pelo reclamante de condenação solidária de ambas as ... HORAS ITINERANTES. CONDUÇÃO FORNECIDA PELO EMPREGADOR. CURTA DISTÂNCIA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-44600-58.2004.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... público e para o seu retorno, em condução fornecida pelo empregador. O art. 2º, II, da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-6362/1998-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... na Súmula nº 90, I, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... intrajornada não concedido pelo empregador deve ser remunerado como hora extraordinária, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Febrero de 2006
... na Súmula nº 90, I, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... intrajornada não concedido pelo empregador deve ser remunerado como hora extraordinária, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... na Súmula nº 90, I, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... intrajornada não concedido pelo empregador deve ser remunerado como hora extraordinária, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-636200/1998-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Febrero de 2006
... na Súmula nº 90, I, o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... intrajornada não concedido pelo empregador deve ser remunerado como hora extraordinária, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-22100-70.2008.5.08.0114 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE (alegação de ofensa ao art. 58, § 2º da CLT e contrariedade à Súmula nº 90). "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho." (Súmula n° 90, item I, desta Corte). Consignou o
... "O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... : fornecimento de transporte pelo empregador ou local de difícil acesso. Alega que embora o ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Junio de 2001
HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de efetivo serviço. Deve ser computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, quando inexistente transporte público regular, visto que, quando o empregado ingressa nas dependências da empresa, já se encontra a sua...
... na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2001
HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de efetivo serviço. Deve ser computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, quando inexistente transporte público regular, visto que, quando o empregado ingressa nas dependências da empresa, já se encontra a sua...
... na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17649/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2001
HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de efetivo serviço. Deve ser computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, quando inexistente transporte público regular, visto que, quando o empregado ingressa nas dependências da empresa, já se encontra a sua...
... na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 20 de Junio de 2001
HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de efetivo serviço. Deve ser computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, quando inexistente transporte público regular, visto que, quando o empregado ingressa nas dependências da empresa, já se encontra a sua...
... na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17649/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2001
HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de efetivo serviço. Deve ser computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, quando inexistente transporte público regular, visto que, quando o empregado ingressa nas dependências da empresa, já se encontra a sua...
... na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17649/1995.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Junio de 2001
HORAS IN ITINERE. AÇOMINAS. Tempo gasto entre a portaria da empresa e o local de efetivo serviço. Deve ser computado na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, quando inexistente transporte público regular, visto que, quando o empregado ingressa nas dependências da empresa, já se encontra a sua...
... na jornada de trabalho o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , em condução fornecida pelo empregador da portaria da empresa até o local de serviço, ...