Condução Fornecida pelo Empregador
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2862/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2001
... ção do sindicato da categoria profissional, pelo qual houve a flexibilização do tempo de o despendido pelo empregado em condução" fornecida pelo empregador, mediante concessões m\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001160-09.2012.5.06.0241 (00061-2009-171-06-00-6)), 25-02-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DE PAGAMENTO. NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. As horas de percurso em condução fornecida pelo empregador para local de trabalho considerado de difícil acesso e não servido por transporte público regular são consideradas à disposição do empregador, conforme previsto no § 2º, do art. 58, da CLT, razão pela qual não é admissível que convenções
... As horas de percurso em condu ç ã o fornecida pelo empregador para local de trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010006-79.2014.5.06.0391), 28-04-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS "IN ITINERE" - INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. A existência de transporte alternativo (vans) não afasta o direito do obreiro às horas in...
... O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , o dever de responsabilidade social do empregador. Também por isto, segundo a mesma, merece ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28300-13.2007.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... ão coletiva, de sorte que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... , configurando tempo à disposição do empregador (artigo 4º da CLT). Assim, revela-se inválida a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000349-43.2013.5.06.0361), 17-07-2014
EMENTA: DO RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL. QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO. A quantia fixada pelo Juízo de primeiro grau a título de danos morais respeitou os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo suficiente para remunerar o autor pelos constrangimentos causados pela empresa e está de acordo com o usualmente deferido nesta Justiça...
... MAJORA Ç Ã O. A quantia fixada pelo Ju í zo de primeiro grau a t í tulo de danos ... que se utiliza de condu ç ã o fornecida pelo empregador para se deslocar at é o local ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14120/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 9 de Octubre de 2002
HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. LIMITAÇÃO. ADICIONAL DE 50%. É reconhecida pela Constituição Federal a validade de acordo coletivo de trabalho, celebrado com a participação do sindicato da categoria profissional, contendo cláusula que regulamenta o tempo de trabalho despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador e limita o pagamento das horas in itinere sem o adicional de 50% (a
... regulamenta o tempo de trabalho despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25844/1995-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Junio de 2002
HORAS IN ITINERE - LIMITAÇÃO EM NORMA COLETIVA - POSSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. LIMITAÇÃO. VALIDADE. É reconhecida pela Constituição Federal a validade de acordo coletivo de trabalho, celebrado com a participação do sindicato da categoria profissional, contendo cláusula que regulamenta o tempo de trabalho despendido pelo empregado em condução fornecida pelo...
... regulamenta o tempo de trabalho despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9276/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 4 de Septiembre de 2002
HORAS IN ITINERE - LIMITAÇÃO EM NORMA COLETIVA - POSSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. LIMITAÇÃO. VALIDADE. É reconhecida pela Constituição Federal a validade de acordo coletivo de trabalho, celebrado com a participação do sindicato da categoria profissional, contendo cláusula que regulamenta o tempo de trabalho despendido pelo empregado em condução fornecida pelo...
... regulamenta o tempo de trabalho despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001109-22.2013.5.06.0351), 17-07-2014
EMENTA: HORAS IN ITINERE. O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, para ir até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e o seu retorno, deve ser computado em sua jornada de trabalho, nos moldes prescritos no item I, da Súmula 90, do C. TST.
... O tempo despendido pelo empregado, em condu ç ã o fornecida pelo ... o empregado fica aguardando a ordem do empregador, para, a qualquer momento iniciar o trabalho ... -
Acórdão Nº 0020930-58.2017.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 03-06-2020
EMENTA HORAS IN ITINERE . EMPRESA SERVIDA POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. INDEVIDAS. Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até local de trabalho servido por transporte público regular não faz jus a horas in itinere . INTERVALO INTRAJORNADA. VIOLAÇÃO TOTAL OU PARCIAL. PAGAMENTO DO TEMPO INTEGRAL. DEVIDO. Conforme enunciado no item I da súmula 437 do TST,
... Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até ... -
Acórdão Nº 0020896-15.2017.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-08-2020
... Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até ...
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Acórdão Nº 0020322-22.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-09-2018
... Trabalhador que se utiliza de condução fornecida pelo empregador para se deslocar até o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-96000-68.2004.5.15.0070 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
1. PRESCRIÇÃO. RURÍCOLA. ENQUADRAMENTO. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000. CONTRATO DE TRABALHO EM CURSO. INAPLICABILIDADE. A jurisprudência pacífica desta Corte é no sentido de que a atividade preponderante do empregador é que determina o enquadramento do obreiro como trabalhador rural ou urbano, sendo irrelevante para a caracterização do trabalho rural o exame das peculiaridades da atividade...
... de que a atividade preponderante do empregador é que determina o enquadramento do obreiro como ... das peculiaridades da atividade desenvolvida pelo empregado. Precedentes da SBDI-1. Por outro lado, ... , o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ... -
Acórdão Nº 0020412-12.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 06-12-2019
EMENTA HORAS IN ITINERE . REQUISITOS. O direito às horas in itinere pressupõe o transporte do empregado por condução fornecida pelo empregador e que o local seja de difícil acesso ou não servido por transporte público regular. Constatada a incompatibilidade de horários entre o transporte público regular e o início ou término da jornada de trabalho, o empregador é responsável pela remuneração das...
... õe o transporte do empregado por condução fornecida pelo empregador e que o local seja de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-17165/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Marzo de 2001
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. ACORDO COLETIVO. LIMITAÇÃO. VALIDADE. Goza de respaldo constitucional o acordo coletivo de trabalho celebrado com participação do sindicato da categoria profissional, pelo qual houve a flexibilização do tempo de trabalho despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador, mediante concessões mútuas (CF, arts. 7º, XIII, XIV e XXVI, e 8º, VI c/c...
... ção do sindicato da categoria profissional, pelo qual houve a flexibilização do tempo de o despendido pelo empregado em condução" fornecida pelo empregador, mediante concessões m\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-9898/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
... ção do sindicato da categoria profissional, pelo qual houve a flexibilização do tempo de o despendido pelo empregado em condução" fornecida pelo empregador, mediante concessões m\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020156-91.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA HORAS IN ITINERE . A Súmula 90 do TST uniformizou o entendimento da jurisprudência quanto às horas in itinere, dispondo, em sua atual redação, que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho. Ausência de prova...
... sua atual redação, que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... ao exclusivo alvedrio e controle do empregador ... Além disso, por óbvio, devem ser ... -
Acórdão Nº 0020072-68.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EMENTA HORAS IN ITINERE . A Súmula 90 do TST uniformizou o entendimento da jurisprudência quanto às horas in itinere, dispondo, em sua atual redação, que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno, é computável na jornada de trabalho. Inexistindo prova...
... sua atual redação, que o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... 2º da CLT, é o empregador" quem arca com os ônus da atividade econômica, n\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-456/2002-043-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Abril de 2006
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - HORAS IN ITINERE - LOCAL DE DÍFICIL ACESSO. -O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho-. Esta matéria já se encontra pacificada, por meio da Súmula nº 90 deste TST,...
... -O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo ... como tempo à disposição do empregador, pois, neste interregno o empregado não está ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4312/1994-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 7 de Agosto de 2002
... ção do tempo de trabalho despendido pelo empregado em condução fornecida pelo ... considerado tempo à disposição do empregador, para fins de pagamento de horas in itinere ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-306900-14.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Septiembre de 2012
... nova redação ao artigo 894 da CLT, pelo que estão os presentes embargos regidos pela ... do tempo despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador, tampouco se o local ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2968/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. LIMITAÇÃO. VALIDADE. É reconhecida pela Constituição Federal a validade de acordo coletivo de trabalho, celebrado com a participação do sindicato da categoria profissional, contendo cláusula que regulamenta o tempo de trabalho despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador e limita o pagamento das horas in itinere (art. 7º, XXVI, da CF/88)....
... regulamenta o tempo de trabalho despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4928/1996-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Marzo de 2003
HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. LIMITAÇÃO. VALIDADE. É reconhecida pela Constituição Federal a validade de acordo coletivo de trabalho, celebrado com a participação do sindicato da categoria profissional, contendo cláusula que regulamenta o tempo de trabalho despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador e limita o pagamento das horas in itinere (art. 7º, XXVI, da CF/88)....
... regulamenta o tempo de trabalho despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-949500-76.2005.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... ção de quaisquer direitos assegurados pelo ordenamento jurídico submete-se às normas por ... o tempo gasto pelo empregado em condução fornecida pelo empregador, até o local de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-30300-19.2009.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... 2. MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - ... empregador em fazê-lo, não compromete a aplicação de ... , o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de ...