conferencia internacional do trabalho
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho ou de prestao de servios determinar que pertena a ... anterior ser aplicado ao pedido internacional de patente depositado segundo tratado ou conveno ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 25445-83.2015.5.24.0007) 13-09-2017
... ção do Trabalho e na Convenção nº 81 da Organização Internacional do Trabalho (aprovada na 30ª Reunião da Conferência Internacional do ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... q) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ...
- Decreto nº 42.137 de 21/08/1957. TORNA PUBLICO, O DEPOSITO, POR VARIOS PAISES, DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO, RELATIVOS A CONVENÇÃO 12, CONCERNENTE A INDENIZAçÃO DOS ACIDENTES DO TRABALHO NA AGRICULTURA ADOTADA NA III SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO DE GENEBRA, A 12 DE OUTUBRO DE 1921.
- DECRETO Nº 42137, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico, o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação, Relativos a Convenção 12, Concernente a Indenização Dos Acidentes do Trabalho Na Agricultura Adotada Na Iii Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, a 12 de Outubro de 1921.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 7, DE 28 DE MAIO DE 1953. Constitui Uma Comissão para Acompanhar os Trabalhos da 36 Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO Nº 42131, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises Dos Instrumentos de Ratificação, da Convenção 29 Concernente Ao Trabalho Forçado Ou Obrigatorio, Adotada Na Decima Quarta Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, de 28 de Junho de 1930.
- DECRETO Nº 42140, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico, Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação, da Convenção 89, Concernente Ao Trabalho Noturno das Mulheres Ocupadas Na Industria, Adotada Na Xxxi Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, a 9 de Julho 1948.
- DECRETO Nº 42138, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação, Relativos a Convenção 26, Concernente a Instituição de Metodos de Fixação de Salarios Minimos, Adotada Na X Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra, a 16 de Junho de 1928.
- DECRETO Nº 42287, DE 19 DE SETEMBRO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 5, Concernente a Fixação da Idade Minima de Admissão Dos Menores Nos Trabalhos Industriais, Adotada Na I Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Washington, a 29 de Novembro de 1919.
- DECRETO Nº 42127, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação Relativos a Convenção 14 Concernente a Concessão do Repouso Semanal Nos Estabelecimentos Industriais, Na Iii Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra a 17 de Novembro de 1921.
- DECRETO Nº 42136, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises Dos Instrumentos de Ratificação Relativos a Convenção 11 Concernente Aos Direitos de Associação e de União Dos Trabalhadores Agricolas Adotada Na Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra a 12 de Novembro de 1921.
- DECRETO Nº 42141, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 99 Concernente Aos Metodos de Fixação de Salario Minimo Na Agricultura Adotada Na Xxxiv Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra de 28 de Junho de 1951.
- DECRETO Nº 42286, DE 19 DE SETEMBRO DE 1957. Torna Publico o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 3, Concernente Ao Emprego das Mulheres Antes e Depois do Parto, Adotada Na I Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, de Washington, a 29 de Novembro de 1919.
- DECRETO Nº 32803, DE 20 DE MAIO DE 1953. Dispõe Sobre a Delegação Governamental Brasileira a Trigesima Sexta Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO Nº 35544, DE 21 DE MAIO DE 1954. Dispõe Sobre a Delegação do Brasil a 37 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho, em Genebra, Suiça.
- DECRETO Nº 32903, DE 01 DE JUNHO DE 1953. Altera a Constituição da Delegação Governamental Brasileira a 36 Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho.
- DECRETO Nº 42125, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico, o Deposito, por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção 81 Concernente a Inspeção do Trablho Na Industria e No Comercio Adotada Na Xxx Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra de 11 de Julho de 1947.
- Decreto nº 42.125 de 21/08/1957. TORNA PUBLICO, O DEPOSITO, POR VARIOS PAISES, DOS INSTRUMENTOS DE RATIFICAÇÃO DA CONVENÇÃO 81 CONCERNENTE A INSPEçÃO DO TRABLHO NA INDUSTRIA E NO COMERCIO ADOTADA NA XXX SESSÃO DA CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO DE GENEBRA DE 11 DE JULHO DE 1947.
- DECRETO Nº 42128, DE 21 DE AGOSTO DE 1957. Torna Publico o Deposito por Varios Paises, Dos Instrumentos de Ratificação da Convenção Numero 88 Concernente a Organização do Serviço No Emprego, Adotada Na Xxxi Sessão da Conferencia Internacional do Trabalho de Genebra a 9 de Julho de 1948.
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... e recomendações da Organização Internacional do Trabalho - OIT; ... VI – profissões ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 53, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1967. Aprova o Instrumento de Emenda (1), de 1964, Adotada pela Conferencia da Organização Internacional do Trabalho, em Sua Quadragesima Oitava Sessão Realizada em Genebra, a 17 de Junho de 1964.
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Decreto nº 10.671 de 09/04/2021. Promulga o texto da Convenção sobre Trabalho Marítimo - CTM, 2006, firmado em Genebra, em 7 de fevereiro de 2006.
... brasileiro depositou, junto ao Diretor-Geral da Repartição Internacional do Trabalho, em 7 de maio de 2020; o instrumento de ratificação ao texto ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção nacional e da cooperação internacional ... CAPÍTULO I. Dos limites da jurisdição ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ...
- DECRETO Nº 36393, DE 29 DE OUTUBRO DE 1954. Torna Publico que o Ceilão Denunciou a Convenção Relativa Ao Trabalho Noturno de Crianças Na Industria (convenção N. 6), Adotada em 28 de Novembro de 1919 pela Conferencia Internacional do Trabalho, Durante Sua 1 Sessão.