confissão ficta justiça do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-200940-95.2008.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA - EFEITOS - AUSÊNCIA DA PARTE EM AUDIÊNCIA - PRESENÇA DO ADVOGADO COM DEFESA ESCRITA - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS E MULTA DO ARTIGO 477 DA CLT - REVELIA E CONFISSÃO FICTA - EFEITOS. REVELIA E CONFISSÃO FICTA - ALCANCE - MULTA DO ARTIGO 467 DA CLT. REFLEXOS DA VERBA BÔNUS - INTEGRAÇÃO DEVIDA -...
... RECURSO DE REVISTA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA ... - EFEITOS - AUSÊNCIA DA PARTE EM AUDIÊNCIA ... - PRESENÇA DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-466-89.2011.5.10.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - FRUIÇÃO REGULAR DO INTERVALO INTRAJORNADA - ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO DO RÉU - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A PENA DE CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos da causa pelo preposto importa aplicação da confissão ficta ao reclamado,...
... - ÔNUS DA PROVA - DESCONHECIMENTO DO PREPOSTO DO RÉU - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A PENA DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1508-52.2011.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de veracidade, que é relativa, pois pode ser elidida por prova contrária. No caso dos autos existiram elementos que embasaram a tese vencedora, aptos a elidir os efeitos da confissão, nos exatos termos do item II da Súmula nº 74 do TST. Precedentes. Agravo de...
... - RITO SUMARÍSSIMO - CONFISSÃO FICTA. A revelia e a confissão ficta acarretam a presunção de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88-10.2011.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO CONFITENTE DE ILIDIR O ALEGADO NA PETIÇÃO INICIAL. Demonstrada possível violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PREPOSTO. DESCONHECIMENTOS DOS FATOS. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO RELATIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. INCUMBÊNCIA DO ... -
Acordão nº 0123600-78.2007.5.04.0001 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Febrero de 2011
VÍNCULO DE EMPREGO. CONFISSÃO FICTA DO PREPOSTO. PRINCÍPIOS NORTEADORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A inexistência dos requisitos que constam nos artigos 2º e 3º da CLT impõe rejeitar a pretensão obreira no sentido do vínculo de emprego com a reclamada. Prova a apontar para a regularidade das contratações civis ajustadas entre a ré e as empresas mencionadas pelo autor (contratos de representação...
... questões: sentença citra petita; confissão ficta do preposto; princípios norteadores da ... PRINCÍPIOS NORTEADORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... O reclamante não se conforma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1440-13.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese das alíneas -a- e -c- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - CONFISSÃO FICTA. -Aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em...
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - CONFISSÃO FICTA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182140-29.2005.5.01.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA - HORAS EXTRAS. DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... CONFISSÃO FICTA - HORAS EXTRAS. DANO MORAL ... - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3200-47.2007.5.15.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CONFIGURAÇÃO - CONFISSÃO FICTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... VÍNCULO DE EMPREGO - NÃO CONFIGURAÇÃO ... - CONFISSÃO FICTA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16300-49.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO QUE NÃO BENEFICIA A EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. CONTRATO NÃO RELACIONADO A OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. NÃO CONFIGURAÇÃO DA HIPÓTESE DE DONA DA OBRA. Não há interesse recursal (critério da utilidade da impugnação) em seguir no debate sobre os efeitos jurídicos da confissão ficta e,...
... RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONFISSÃO FICTA DO RECLAMANTE QUANTO À MATÉRIA DE FATO QUE NÃO BENEFICIA A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-76900-10.2004.5.15.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA - HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA - VALE-TRANSPORTE. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido
... RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA - HORAS EXTRAS. CONFISSÃO FICTA ... - VALE-TRANSPORTE. Nega-se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122300-49.2008.5.10.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA AFASTADA NAS INSTÂNCIAS PERCORRIDAS. ATRASO DO PREPOSTO NA AUDIÊNCIA. COMPARECIMENTO EM JUÍZO APÓS O DEPOIMENTO DA RECLAMANTE E ANTES DO ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. 1 - Não se ignora que, na jurisprudência pacífica desta Corte Superior, adota-se o entendimento de que fica configurada a confissão ficta quando ocorre o atraso da parte na
... 6ª Turma KA/rm RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. CONFISSÃO FICTA DA RECLAMADA AFASTADA NAS INSTÂNCIAS PERCORRIDAS. ATRASO DO ... -
Acórdãos nº RO-40100/2011-0014-17. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. ADC 16/DF. No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, mas não excluiu a possibilidade de a Justiça do Trabalho, com base nos fatos da causa, determinar a responsabilidade do sujeito público tomador de serviços continuados em cadeia de terceirização quando
... Justiça do Trabalho ... Tribunal Superior do ... ao fundamento de que “havendo confissão ficta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82100-74.2009.5.06.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Marzo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. CONFISSÃO FICTA - EFEITOS - SÚMULA/TST Nº 74. Não contraria a Súmula/TST nº 74, itens I, II e III, decisão que, a despeito da aplicação da confissão ficta à reclamante, julga procedentes determinados pedidos levando em consideração provas já constituídas nos autos e questões admitidas pelas próprias reclamadas. Recurso de embargos não conhecido.
... GMRLP/mme/msg RECURSO DE EMBARGOS. CONFISSÃO FICTA - EFEITOS - SÚMULA/TST Nº 74. Não contraria a Súmula/TST nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81900-81.2009.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESCONHECIMENTO DOS FATOS POR PARTE DO PREPOSTO DA RECLAMADA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A CONFISSÃO FICTA - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS PELO AUTOR. O desconhecimento dos fatos pelo preposto importa aplicação da confissão ficta à reclamada, presumindo-se verdadeiros aqueles articulados pelo autor...
... DESCONHECIMENTO DOS FATOS POR PARTE DO PREPOSTO DA RECLAMADA - CONFISSÃO FICTA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO CAPAZ DE ELIDIR A CONFISSÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96900-31.2007.5.15.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA RECLAMANTE PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA COMINAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. Nos termos do art. 343, § 1.º, do CPC e da Súmula 74, § 1.º, do TST, a parte deve ser intimada pessoalmente para comparecer à audiência, inclusive, com advertência expressa da cominação de confissão. Não é válida a intimação...
... NECESSIDADE DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA COMINAÇÃO DA CONFISSÃO FICTA. Nos termos do art. 343, § 1.º, do CPC e da Súmula 74, § 1.º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-67600-64.2009.5.04.0332 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ÔNUS DA PROVA. DOENÇA OCUPACIONAL. OPERADOR DE ESMALTADEIRA. DERMATITE DE CONTATO NAS MÃOS. CONCAUSA. Demonstrado que as atividades realizadas pelo reclamante atuaram como concausa no agravamento de seu estado de saúde, e que a reclamada não tomou medidas preventivas a fim de promover a manutenção de sua saúde, deve responder pelo pagamento de...
... Recurso de revista não conhecido RESCISÃO CONTRATUAL. CONFISSÃO FICTA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 74, II/TST. A confissão ficta foi analisada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1830-28.2009.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADMISSIBILIDADE. CONFISSÃO FICTA. ATLETA PROFISSIONAL. RESCISÃO INDIRETA. PRÊMIO, AUXÍLIO MORADIA E DANO MORAL. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DE BRASILIENSE FUTEBOL CLUBE LTDA. ADMISSIBILIDADE....
... ADMISSIBILIDADE ... CONFISSÃO FICTA. ATLETA PROFISSIONAL. RESCISÃO INDIRETA. PRÊMIO, AUXÍLIO MORADIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-91.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. POSTERIOR OITIVA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 74, III, DO TST. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.
... 7.ª Turma GMDMA/ME/els/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFISSÃO" FICTA. EFEITOS. POSTERIOR OITIVA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 74, III, DO TST. V\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67700-91.2005.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. POSTERIOR OITIVA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 74, III, DO TST. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o enfrentamento dos pontos objeto de fundamentação do recurso. Embargos de declaração não providos.
... 7.ª Turma GMDMA/ME/els/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONFISSÃO" FICTA. EFEITOS. POSTERIOR OITIVA DE TESTEMUNHA. SÚMULA 74, III, DO TST. V\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88040-40.2008.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. VÍNCULO DE EMPREGO - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - DOENÇA OCUPACIONAL (LER/DORT) - CONFIGURAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. VÍNCULO DE EMPREGO ... - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL - DOENÇA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51700-32.2009.5.02.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - EXTENSÃO AO CELETISTA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - EXTENSÃO AO CELETISTA. CONFISSÃO FICTA. HORAS EXTRAS ... - ÔNUS DA PROVA. HORAS EXTRAS - INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131-92.2012.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. Consoante a decisão regional, -a alegação formulada pela ré em seu recurso, de que o reclamante exercia cargo de confiança, não encontra mínimo amparo probatório nos autos e, portanto, não merece acolhimento, ainda mais quando há confissão ficta-. Torna-se necessária, portanto, a reanálise de fatos e provas, pretensão que encontra óbice na...
... acolhimento, ainda mais quando há confissão ficta". Torna-se necessária, portanto, a ... das Súmulas 219 e 329 do TST, na Justiça" do Trabalho, a condenação ao pagamento de honor\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132000-33.2008.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA (SÚMULAS 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132000-33.2008.5.01.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA (SÚMULAS 333 DO TST; ART. 896, § 4.º, DA CLT). VÍNCULO EMPREGATÍCIO (SÚMULA 126 DO TST). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA (SÚMULA 297, I E II, DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art.
... CONFISSÃO FICTA. EFEITOS. PRESUNÇÃO RELATIVA AFASTADA PELA PROVA PRODUZIDA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-17500-35.2009.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. QUINQUÊNIOS - EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... RECURSO DE REVISTA. CONFISSÃO FICTA. QUINQUÊNIOS - EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS ...